Há que acabar com a lógica torneira aberta ou fechada na contratação científica

Meu artigo de opinião hoje no Público:

É meritória a iniciativa de alterar o panorama de abuso das bolsas de investigação científica que prevalece há décadas em Portugal. Por muitas confusões que essa transição possa gerar, é incomparavelmente melhor fazer alguma coisa para alterar isso do que não fazer nada. A actual tutela da ciência e os deputados da Assembleia da República merecem ser creditados por essa iniciativa, que é uma nova política para a ciência em Portugal. Trocar bolsas para doutorados por contratos de trabalho, mesmo que a prazo, é o patamar mínimo de decência neste momento.

Muitos dirigentes das instituições têm oferecido enorme resistência a este pacote de medidas. As instituições estão viciadas em bolsas e habituadas a planear as suas actividades tendo como referência o custo dos bolseiros. Foi o baixo custo das bolsas que permitiu o necessário e rápido crescimento do sistema científico em Portugal. Mas um contrato de trabalho a que corresponda o mesmo valor líquido de uma bolsa custa o dobro a quem paga, porque incorpora os custos da proteção social dos trabalhadores. As instituições e o país têm de assumir que custa mais contratar um investigador doutorado do que custava: custa o dobro. E isso é justo.

Na recente legislação de estímulo ao emprego científico persiste uma lógica de torneira aberta / torneira fechada, que tem pautado a contratação científica em Portugal (não é de agora). Há alturas em que estão abertos concursos e contratam-se 2000 ou 3000 pessoas. Depois a torneira fecha e passam-se cinco ou dez anos sem que se contrate praticamente ninguém, por muita competência que tenham os potenciais candidatos. Isso é seleccionar com base na data de nascimento. O ideal seria que as oportunidades de contratação fossem regulares: por exemplo 300 ou 400 pessoas por ano, todos os anos, sem interrupções. Claro que neste momento, tendo em conta a acumulação de doutorados em bolsas, com legítimas aspirações a um contrato de trabalho, se torna difícil dizer “vocês são 5000, mas só vão ser abertos 300 lugares porque temos de pensar nas oportunidades das pessoas que estão agora a iniciar um doutoramento”. Esse tipo de opção implicaria deitar para fora do sistema científico milhares de pessoas no presente (como aliás, tem acontecido) de modo a salvaguardar oportunidades para os doutorados do futuro. Não é fácil a transição de um sistema de torneira aberta e fechada para um sistema de rega contínua gota a gota.

Passar a generalidade das bolsas de pós-doutoramento a contratos de trabalho tem um mérito indiscutível. Mas é fundamental a transição para um sistema de contratação regular e não de enxurradas de contratos imprevisivelmente espaçadas. E isso deve obviamente incluir concursos para a entrada nos quadros das instituições, que sejam verdadeiramente abertos e não feitos a piscar o olho a um candidato específico.