Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990

Manifesto, em subscrição pública, recebi de Ivo Miguel Barroso, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Eu assinei, claro.

Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990

A Língua é um património valioso e um instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas, porque é através dela que exprimem a sua identidade e as suas diferenças. Tal como a espontaneidade da vida e dos costumes de cada povo, a Língua é um elemento vivo, e não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural.

O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90), nasceu de uma ideia peregrina do então Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, com o duplo objectivo de “unificar” “as duas ortografias oficiais” do Português (sic) - alegadamente para evitar que o Português de Portugal se tornasse uma “língua residual”(!) -, e de “simplificar” a escrita. Na realidade, o que fez foi abrir uma caixa de Pandora e criar um monstro. O AO90 — a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução —, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.

O processo de entrada em vigor do AO90 nos Estados lusófonos começou por ser um golpe político: o AO90 teria de ser ratificado por todos os Estados. Mas Angola e Moçambique, os dois maiores Países de língua portuguesa a seguir ao Brasil, nunca o ratificaram. E, dos restantes países, só três o mandaram “aplicar” obrigatoriamente: Portugal, a partir de 2011-2012, Cabo Verde, a partir de 2014, e o Brasil, a partir de 2016. Os resultados desta trapalhada estão à vista: em Cabo Verde, apenas dois anos depois, o Português vai passar a ser “segunda língua” no ensino, e o Crioulo a língua principal. Um dos grandes objectivos propalados pelo AO90 não era o de evitar que o Português se tornasse numa “língua residual”?

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.

Senão vejamos: o princípio que presidiu ao AO90 foi o de que a ortografia deveria ser determinada pelo alegado “critério da pronúncia” (?!), o que gerou aberrações da maior gravidade, de que damos apenas alguns exemplos:

·        Ao pretender eliminar as consoantes “mudas”, o AO90 criou arbitrariamente centenas de lemas (entradas de Dicionário), até aí inexistentes em qualquer das ortografias (portuguesa ou brasileira): “conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”, “espetador” por “espectador” — o que criou confusões semânticas, como, por exemplo, “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema”.

·        No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais “muda” de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez.

·        Estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias” (?!): “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”; “peremptório” e “perentório”.

·        “Óptico” (relativo aos olhos), com a supressão da consoante “muda” “p”, passou a “ótico” (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total entre os Especialistas e o público, que deixam de saber a que órgão do corpo humano nos estamos a referir!

·        Em Portugal, a eliminação sem critério das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil (quando o que se pretendia era aproximá-las), criou desagregações nas famílias de algumas palavras e provoca insólitas incoerências: passou a escrever-se “Egito”, mas “egípcios”; produtos “lácteos”, mas “laticínios”; os “epiléticos” sofrem de “epilepsia”; um “convector” opera de modo “convetivo”; o “interrutor” produz uma “interrupção”.

·        O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente (por exemplo, “contacto” e “contato”; “aritmética” e “arimética”) conduz a uma multiplicação gráfica caótica: por exemplo, o Curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes; o que é manifestamente absurdo.

·        A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de “aplicar” o AO90”, e passou a cortar “cês” e “pês” a eito, o que levou ao aparecimento de erros, tais como: “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”; “adatação”, “atidão”, “abruto”; “exeto” (por “excepto”); para além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o “b” em “ojeção”, ou o “g” em “dianóstico”.

·        No uso de maiúsculas e minúsculas, o caos abunda; “Rua de Santo António” pode escrever-se de quatro formas: também “rua de Santo António”, “rua de santo António” ou “Rua de santo António” (se acrescentarmos as 4 do Brasil, com “Antônio”, dá um total de 8 formas possíveis (!)).

·        O AO90 prescreve ou elimina o uso do hífen de forma totalmente caótica. Vejamos alguns exemplos: “guarda-chuva”, mas “mandachuva”; “cor-de-rosa”, mas “cor de laranja”; zona “infantojuvenil”, mas “materno-infantil”; e aberrações como “cocolateral”, “cocomandante”, “semirreta”, “conavegante”, “corréu”, “coutente”.

·        Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile”, na grafia do AO90 (“Alto e para o baile”) dá origem a leituras contraditórias. A frase “Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica, com o AO90, escrita deste modo: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir” — o que é incompreensível, seja qual for o contexto.

·        Em contrapartida, para “compensar” o desaparecimento da consoante "muda" e evitar o “fechamento” da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica:  “correção” escrito “corréção”; “espetaculo” corrigido para “espétaculo” ou mesmo “letivo” que passa a “létivo”!

Em suma, com este caos (orto)gráfico como se poderão “ensinar” as crianças a escrever Português?

Mas há mais: o AO90 não incide sobre os factores de divergência da linguagem escrita entre Portugal e o Brasil, nas quais existem diferenças lexicais (fato – terno; autocarro – ônibus; comboio - trem), sintácticas (tu – você) e semânticas (palavras com sentidos diferentes: camisola, por exemplo, que, no Brasil, significa “camisa de dormir”). Estamos perante diferenças atávicas que caracterizam as duas variantes do Português e que não se alteram por decreto.

O caos na grafia grassa nos vários dicionários, correctores e conversores. Com estas ferramentas discrepantes, os utilizadores da Língua Portuguesa, que já têm dificuldade em “aplicar” o “Acordo”, ficam ainda mais confusos e instáveis. Hoje, ninguém sabe escrever Português com o “Acordo”.

Sejamos claros: a diversidade ortográfica — entre apenas duas variantes do Português: o de Portugal e o do Brasil — nunca foi obstáculo à comunicação entre os diversos povos de Língua portuguesa; como nunca foi razão de empobrecimento, mas, pelo contrário, uma afirmação da pujança da nossa Língua; o que, aliás, faz dela uma das mais escritas e utilizadas do Mundo. O Inglês tem 18 variantes, e não deixa por isso de ser a principal língua internacional; o Francês tem 20 e o Castelhano, 15.

Por outro lado, as “aplicações” do AO90 afastam o Português padrão das principais Línguas internacionais, o que só traz desvantagens em termos etimológicos, de globalização e de aprendizagem dessas línguas estrangeiras, em relação às quais não temos qualquer vantagem em nos afastar. Por exemplo, a palavra “actor”. Em todas as línguas, como a nossa, em que a palavra é de raiz latina, escreve-se “actor” com c ou k (excepto em Italiano, mas em que se escreve com duplo tt, que tem  idêntica função de abrir a vogal “a”).

É caso para dizer que “foi pior a emenda que o soneto”.

Mas o AO90 é também um lamentável exemplo da forma como o Estado abusou do seu poder. A “Nota Explicativa” contém erros crassos, falácias e falsidades. Mais grave, nunca foi promovida qualquer discussão pública sobre o AO90. Em 2005, foram emitidos 25 Pareceres negativos por parte de Especialistas e de entidades consultadas. Porém, esses documentos foram ocultados. Todo o processo do AO90, culminando com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, é um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de Direito democrático (artigos 2.º e 48.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa).

Por sua vez, o AO90 dividiu a sociedade e as gerações, ao impor uma forma de escrita nas escolas, Universidades e instituições do Estado e da sociedade civil — enquanto a esmagadora maioria dos Portugueses continua a escrever com o Português  pré-AO90.

A maioria dos escritores lusófonos, muitos dos professores, dos tradutores e da Comunidade científica têm manifestado a sua repugnância em acatar o “Acordo”. Mesmo o grande número dos que acatam o AO90, por convicção, pragmatismo, inércia, subserviência, ou porque são obrigados a obedecer-lhe, na realidade, escrevem em Português normal, e limitam-se a deixar que os textos sejam depois adaptados pelos correctores ou revisores.

Finalmente, no domínio jurídico, há vários atropelos que devem ser denunciados. Desde logo, o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, para entrar em vigor, deveria ter sido ratificado por unanimidade, e não apenas por 3 Estados, como sucedeu.

Por outro lado, o AO90 é inconstitucional, porque o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas (artigo 43.º, n. 2, da Constituição). E viola também o dever de defesa e de preservação do nosso património cultural (artigo 78.º, n.º 1).

Em suma, o AO90 teve os efeitos exactamente opostos aos que se propunha: não uniu, não unificou, não simplificou. É um fracasso político, linguístico, social, cultural e jurídico. E é também um fracasso económico, pois, ao contrário do que apregoou, não fez vender mais nem facilitou a circulação de livros. Pelo contrário: as vendas caíram. No Brasil, o Português pré-AO90 continua a ser preferido.

A Língua é o instrumento decisivo da formação das crianças e dos jovens. Não podemos permitir que o arbítrio de decisões erradas seja transmitido às gerações futuras, de que somos cuidadores, separando filhos e pais, muitos dos quais escrevem hoje com ortografias diferentes.

Em 18 de Maio de 1991, durante a discussão no Parlamento sobre o “Acordo Ortográfico”, o Deputado Jorge Lemos declarou, profeticamente: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno. (…) Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este texto que nos foi distribuído, como sendo o texto do Acordo, só pode ter uma solução: ser rasgado.” E, perante a Assembleia, passou das palavras aos actos — e rasgou-o.

25 anos depois, é mais do que tempo de lhe seguirmos o exemplo.

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