Comunicado recebido da candidatura Livre/Tempo de Avançar sobre avaliação da FCT:
O
Ministério da Educação e Ciência (MEC) solicitou, em 2014, a um
painel internacional, uma avaliação externa à Fundação para a
Ciência e a Tecnologia (FCT). É com consternação que registamos
algumas das conclusões do comunicado do MEC de 27 de Julho sobre o
relatório do painel. No entanto também notamos que este comunicado
transpõe de forma enviesada apenas algumas das conclusões do
relatório, havendo outras menos alinhadas com a política científica
dos últimos anos, que conviria salientar.
No
contexto nacional é inadequada a descontinuação do modelo do
modelo de concursos nacionais para o financiamento de bolsas de
doutoramento individuais e de pós-doutoramento, substituindo-as por
bolsas integradas em programas de doutoramento ou por bolsas de
pós-doutoramento integradas em projetos. Estas alterações,
apresentadas como uma reorientação de recursos, para além de
constituírem um ataque direto à liberdade e autonomia científica,
favorecem, no caso das bolsas de doutoramento, quem já está
integrado no sistema e matam à nascença a possibilidade de
desenvolvimento de ideias individuais em áreas não cobertas pelos
programas existentes.
No caso das bolsas de
pós-doutoramento é diminuída a independência do investigador
doutorado face ao investigador responsável e favorecido o aumento da
precariedade dos investigadores, dada a curta duração da maior
parte dos projetos e a incerteza no financiamento de projetos
subsequentes.
Estamos
de acordo com as conclusões do painel, pois entendemos que as bolsas
de pós-doutoramento não se devem prolongar por mais de três ou
quatro anos. Estas são bolsas que têm de facto alimentado o sistema
com mão-de-obra barata e precária devendo ser substituídas por
contratos de trabalho que possam vir a dar lugar a posições de
desenvolvimento de carreira. E
perguntamos: onde estão essas posições?
Não
objetamos a possíveis incentivos para pós-doutoramentos no
estrangeiro, cujo financiamento foi aliás fortemente reduzido nos
últimos anos, mas salientamos que ninguém deve ser obrigado a
emigrar e que devemos antes preocupar-nos em como vamos trazer de
volta muitos daqueles em que investimos e que tiveram de partir –
mas nunca em incentivar
a partir aqueles que querem ficar.
São
ainda alarmantes as conclusões apresentadas no comunicado do MEC
sobre a avaliação das unidades de investigação do sistema
científico nacional adjudicado pela FCT à European Science
Foundation (ESF). Notamos que o coordenador do painel de avaliação
da FCT, Professor Christoph Krayky, pertencia ao Governing
Council da ESF à
altura em que a FCT adjudicou a avaliação das unidades de I&D
nacionais a esta fundação. Neste ponto o comunicado falha em
respostas concretas às críticas levantadas pelas unidades de I&D,
pelos laboratórios associados e pelo Conselho de Reitores, apesar do
relatório completo salientar a importância do diálogo com a
comunidade científica, incluindo as universidades.
Foram
vários os atropelos conhecidos na avaliação das unidades de I&D.
Em muitos casos, não havia um único avaliador nos painéis de
avaliação que pertencesse à área científica avaliada. Outra
situação inaceitável prende-se com o facto de que muitos dos
argumentos devidamente apresentados pelas unidades de I&D como
recurso aos resultados de fases intermédias do processo da
avaliação, não terem sido sequer considerados para o resultado
final da avaliação. De facto, esta avaliação foi um processo em
que as regras foram alteradas a meio, como aliás é reconhecido pelo
painel de avaliação da FCT, tendo estas alterações, ao contrário
do que aí é referido, afetado verdadeiramente o resultado final da
avaliação das unidades. Finalmente,
esta avaliação resultou na efetiva eliminação das unidades de I&D
para metade, dado o nível de financiamento irrisório atribuído.
Consideramos
que não é com uma FCT que se coloca contra a comunidade científica,
perdendo a sua confiança, que se faz crescer e se potencia o sistema
científico.
Devemos
assim concluir que o objetivo da política científica dos últimos
anos foi o de diminuir e enfraquecer a comunidade científica
nacional e as suas instituições, mantendo e estimulando apenas as
mais capazes de procurar financiamento externo. Esta política é
destruidora das instituições que compõem o sistema científico
nacional, ignora o verdadeiro papel da ciência como motor do futuro
e desresponsabiliza o estado do seu papel fulcral na promoção e
investimento num sistema científico e tecnológico nacional que
sirva para aumentar o conhecimento e a literacia científica e que
contribua para melhorar a democracia em que queremos viver.
Rejeitamos veementemente uma
política científica que convida ao desânimo ou à emigração toda
uma geração de jovens cientistas que aparentemente são
suficientemente excelentes para singrar em sistemas científicos mais
desenvolvidos que o nosso, mas não em Portugal.
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