OUTRA AVALIAÇÃO FALHADA

Depoimento que prestei ao jornal Público sobre a avaliação da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia por um grupo não independente, por ter ligações à ESF - European Science Foundation, e do qual foi destacada a ideia principal (aqui em bold):

A avaliação da FCT que acaba de ser anunciada não passa de campanha eleitoral de um governo em final de mandato, que procura justificar-se em relação a uma enorme quantidade de factos que a comunidade científica já avaliou como negativos. Em quatro anos só houve recuos na ciência, um sector onde a FCT devia ser o elo mais forte: no investimento público e privado, nos projectos e nas bolsas, nas infraestruturas e equipamentos, na ligação à economia e na cultura científica. Sobre alguns destes pontos o relatório é completamente omisso.

Há muitas coisas erradas com esta pseudo-avaliação:

Em primeiro lugar, uma avaliação em que os avaliadores são escolhidos pela parte interessada não é uma avaliação - seria o mesmo que se os centros escolhessem todos os membros do painel que os avaliaria Ora estes avaliadores foram escolhidos pelo governo e não pela Assembleia da República ou outro órgão participado; não passa de uma auto-avaliação. O ministro podia ter direito a homologar a Comissão, mas devia ter dialogado com os partidos e com a comunidade científica, o que não fez. 

Os primeiros oito pontos que o Ministério destaca no seu comunicado sobre a pseudo-avaliação são irrelevantes e referem-se a medidas que por si só não dizem nada. Não é referido que, de facto, o número de lugares no global desceu, o que mereceu ampla contestação de toda a gente; (não apenas dos bolseiros, muitos dos quais se viram obrigados a emigrar). Além disso, seria extremamente perigoso descontinuar as bolsas individuais atribuídas com base no mérito do próprio. Seria abdicar da criatividade, a mola da ciência.

Mais interessante é o facto de haver seis pontos especificamente sobre a avaliação das unidades, pontos esses que são extremamente defensivos, tanto para a ESF-FCT como para o painel que não se quer comprometer com algumas das acções daquelas entidades.Os comentários sublinhados pelo ministério, em mau português, vão desde o trivial não justificado ("A avaliação das propostas de projectos tendo em conta o desempenho passado; e os objetivos futuros segue a melhor prática internacional" ou "Os peritos aprovam a decisão de parte da avaliação ter ficado a cargo da ESF, incluindo a escolha dos revisores e dos membros dos painéis") até à admissão de que, de facto é muito discutível avaliar com base 50% em trabalho passado e 50% com base em promessas de trabalho futuro ("Na avaliação de Unidades, assumindo que o ratio de 50:50 possa ser debatido, o painel aceita que este pode impulsionar  alterações estratégicas nas unidades de investigação.")

Mas o painel estranhamente passa muito ao lado do ponto mais crítico: houve quotas à partida pois foram mandadas eliminar na 1.ª fase metade das unidades. O ex-Presidente da FCT mentiu à comunidade científica; a secretária de Estado e o Ministro participaram na cobertura da mentira, uma vez que, quando confrontados com o facto, o negaram. Em qualquer país desenvolvido isto seria um escândalo, com as devidas  consequências. Por exemplo, nos EUA, o ex-Presidente da FCT teria provavelmente uma vida difícil à sua frente, principalmente se juntarmos à mentira a a sua acumulação de funções na FCT com a posição no Imperial College de Londres. Aqui é como se nada se tivesse passado. O próximo governo fará bem em abrir um inquérito ou auditoria.

Alguns comentários duvidosos, destacados pelo ministério, mostram que este relatório não é sério: "As regras e os procedimentos da avaliação científica seguiram as práticas internacionais estabelecidas, tendo sido escolhidos revisores competentes que deram robustez à avaliação. Como é que o painel sabe que foram escolhidos os revisores mais competentes? Será que analisaram os currículos de 600 peritos, incluindo em áreas onde os novos avaliadores não conhecem absolutamente nada? Acaso leram os relatórios, que nalguns casos não demonstram a competência dos autores? Leram os recursos, muitos deles ainda pendentes há tempo demais? Perceberam que houve decisões de aniquilação tomadas por não peritos?

Mas há mais frases que levantam suspeitas sobre a avaliação da ESF-FCT: "O painel regista alguma justificação para preocupações relativas a mudanças de procedimentos. No entanto, considera que estas foram efectuadas respeitando as regras originais."  Há aqui uma grande  falta de lógica. Mais uma confirmação de que as coisas não foram bem feitas. O painel detectou problemas; mas depois diz que é como se nada se tivesse passado. Alterar as regras estabelecidas inicialmente está de acordo com as melhore práticas internacionais? Reescrever a posteriori o modo de financiamento, fazendo desaparecer o financiamento de base respeita as regras originais? Os protestos massivos das unidades são do conhecimento deste novo painel? 

A nota do Ministério não destaca o seguinte ponto escrito pelo painel: "Some members of the scientific community expressed concerns regarding the conversion of the scientific evaluation into funding decisions for the Units. The panel agrees that the procedures should have been specified in advance and these procedures should have been followed." A questão aqui é também que a parte dos procedimentos que tinha sido especificado à partida não foi seguida. Fica cada vez mais claro que a avaliação ESF-FCT das unidades de investigação foi arbitrária. 

Em suma: os "peritos" a quem o ministro Nuno Crato nos seus últimos dias à frente do ministério encomendou o "branqueamento" da sua política de destruição da ciência nacional fizeram apenas o que lhes foi pedido e tal qual lhes foi pedido. Estamos ainda a aguardar uma avaliação independente e isenta da FCT no tempo de Seabra e Crato. A comunidade científica já fez uma avaliação. A história não deixará de confirmar essa avaliação: O ministro Crato falhou, na ciência e tecnologia, em toda a linha.