Um excelente resumo do jornalista Nicolau Ferreira, sobre a política de ciência em Portugal seguida nos últimos quatro anos, publicado hoje no PÚBLICO num destacável sobre austeridade, que foi o guião desta legislatura. Tanto na ciência como no resto é preciso um novo guião e recusar o discurso do medo, que é o único argumento dos que defendem o actual.
Após quase 16 anos com José Mariano Gago à frente da política científica em governos do PS, primeiro entre 1995 e 2002, e depois entre 2005 e 2011, a ciência também foi um dos alvos da contenção do Governo de Pedro Passos Coelho, que diminuiu o número de ministérios quando tomou posse em 2011.
O matemático Nuno Crato, novo ministro da Educação e Ciência, acumulou as pastas do ensino básico, secundário e superior, e da ciência. Pelo que se sabia de Nuno Crato, antecipava-se que a sua prioridade seria a educação.
Cabia à investigadora Leonor Parreira, a nova responsável pela secretaria de Estado da Ciência, dar continuidade ao legado de José Mariano Gago, falecido em Abril último, que começou a desenvolver o sistema científico 20 anos antes e o tornou naquilo que é hoje. “A ciência representa uma das raras áreas de progresso sustentado no país”, lia-se no programa de governo do PSD.
No entanto, o mega Ministério da Educação e Ciência (MEC) herdou alguns problemas, como a precariedade no trabalho científico, onde as bolsas substituem os contratos de trabalho. Além disso, em 2011, já se sentia a diminuição do financiamento que se iria agravar com a chegada da troika: o PIB gasto em investigação e desenvolvimento atingiu um máximo em 2009 (1,64%), o Orçamento do Estado para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a instituição responsável pela distribuição dos dinheiros públicos no sistema científico, teve um pico no mesmo ano e decaiu em seguida.
Nuno Crato e Leonor Parreira teriam de saber preservar um sistema científico florescente mas ainda precário, num contexto económico difícil. A primeira grande novidade, anunciada em 2012, foi o programa Investigador FCT, para atribuir contratos de cinco anos “a 1000 investigadores excepcionais até 2016”, lê-se no site da FCT, que nessa altura já tinha como seu presidente o investigador Miguel Seabra. A retórica do “excelente” e do “excepcional”, naquela frase, iria marcar o discurso do ministério.
O ano seguinte foi marcado pelo nascimento dos programas doutorais FCT (em que as universidades atribuíam um número de bolsas directamente aos candidatos), pelos cortes de 40% nos financiamentos dos laboratórios associados (26 laboratórios dedicados a diferentes áreas do conhecimento) e pelos cortes no financiamento do Ensino Superior.
No final de 2013, o mal-estar estava instalado. Leonor Parreira ia repetindo que a excelência era a única forma de os cientistas portugueses poderem ser competitivos a nível internacional, para ganharem financiamento. Mas a explosão de críticas deu-se logo em Janeiro de 2014, com a divulgação dos resultados do concurso de 2013 das bolsas de investigação de doutoramento e de pós-doutoramento: houve um corte de 40% das bolsas de doutoramento, já contando com as dos novos programas doutorais FCT, e de 65% nos pós-doutoramentos, em relação a 2012.
Uma semana depois, cerca de mil pessoas manifestaram-se à frente da sede da FCT, em Lisboa, e a partir de então multiplicaram-se as críticas a esta instituição, e ao MEC, não só aos cortes, mas à burocracia, aos processos de avaliação e à precariedade. Um inquérito online destinado a bolseiros e investigadores, feito pela associação Precários Inflexíveis, mostrou, em Abril de 2014, que 46,4% dos 1820 inquiridos queriam emigrar ou já tinham emigrado, revelando um sentimento de impotência na comunidade científica.
Em resposta às críticas, a FCT atribuiu mais algumas centenas de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.
Mas em Julho de 2014, os protestos voltaram após serem divulgados os resultados da primeira fase da avaliação dos centros de investigação portugueses. Em causa estava o financiamento anual de 71 milhões de euros, entre 2015 e 2020, para ser distribuído por 322 centros. Ao todo, 154 unidades de investigação tiveram uma nota insuficiente para poderem passar à segunda parte da avaliação, que dava acesso à maioria do dinheiro.
Quando veio a público o contrato entre a FCT e a European Science Foundation (ESF) – a entidade responsável pela avaliação –, descobriu-se que estava definido que só 50% das unidades poderiam passar à segunda parte. A FCT tinha decidido condenar a priori metade do sistema científico português.
Apesar da chuva de críticas, incluindo do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a avaliação prosseguiu e está dada por concluída. Ao todo, a FCT mudou as regras do jogo pelo menos sete vezes durante a avaliação, que vários cientistas consideraram não ter qualidade.
A 7 de Abril último, Miguel Seabra demitiu-se da presidência da FCT, invocando “razões pessoais”, após meses em que foi o principal alvo das críticas à política de ciência. A investigadora Maria Arménia Carrondo tomou o seu lugar, herdando o processo. Há pelo menos dois centros de investigação que pediram no tribunal a impugnação da avaliação.
No início de Junho, uma carta aberta – assinada por diversas associações científicas portuguesas – reivindicou mais dinheiro para a investigação, e mostrou que, em ano de eleições, há vontade de voltar a pôr a ciência na agenda política. É esse o horizonte que a comunidade científica contempla agora, à espera do início de um novo ciclo.
NICOLAU FERREIRA
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