UMA CAMPANHA (NADA) ALEGRE PARA UNIVERSITAR OS POLITÉCNICOS

“A história é émula do tempo, repositório de factos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro” (Miguel Cervantes, 1547-1616).

Longos anos porfiei na procura da letra de uma lengalenga da minha meninice (recordada por António José Saraiva como a “lógica do macaco”) que se me negava na neblina da memória. Nela, dedilhando uma guitarra, um símio trauteava: “Do meu rabo fiz navalha / Da navalha fiz camisa /Da camisa fiz farinha/Da farinha fiz menina /Da menina fiz viola ”.

Algo de semelhante se passa hoje com o ensino politécnico: De um curso médio foi feito um curso de curta duração / De um curso de curta duração foi feito um bacharelato / De um bacharelato foi feito uma licenciatura / De uma licenciatura  foi feito um mestrado.

Escreveu André Berdiaevi: “A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade”. Não deve, consequentemente, Portugal continuar a assistir, em passividade bovina, a uma campanha dos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto (desvinculados, em Fevereiro deste ano, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) que ponha  em risco um sistema dual de ensino superior por doxomania dos seus dirigentes que, em vez de dignificarem o estatuto do ensino politécnico que representam, buscam insistentemente veredas esconsas que o conduzam aos claustros universitários.

Sobre esta controversa  temática, que se reveste ainda hoje de plena actualidade , escrevi: “O Professor Adriano Moreira, na sua brilhante conferência, subordinada ao tema “Bolonha e as Profissões Liberais”, criticou a orientação de universitar os politécnicos ou politécnizar as universidades, consagrando  a defesa do princípio da ‘identidade separada e da igualdade de dignidade de ambos sistemas de ensino superior’’”. E acrescentou: “Parece muito evidente ser um erro entender a transformação histórica de institutos politécnicos em universidades, como se de uma promoção se tratasse” (“Diário de Coimbra", 01/12/ 2004).

Quase passado um ano, em contramão, Rui Antunes, ao tempo, professor-adjunto da Escola Superior de Educação de Coimbra e ex-vice presidente do Instituto Poitécnico de Coimbra, com a força institucional advinda desses seus cargos, em artigo de opinião, vestiu a beca justiceira de defensor da fazenda pública: “A Universidade faz o mesmo que o Politécnico, embora este último com bem menores meios financeiros” (“Diário de Coimbra”, 10/11/2005).

Proclama ele, ainda, urbi et orbi, “doutrina” que envolve a milenária Universidade de Coimbra: “O País e a cidade de Coimbra, só teriam a ganhar se o Instituto Politécnico de Coimbra continuasse a fazer o mesmo que tem feito até aqui, com o nome de Universidade Nova de Coimbra”.

Ou seja, em época de contenção orçamental  ter,  como solução de truz para Portugal e margens do Mondego, uma política económica de se gastar mais para se fazer o mesmo? Qualquer economista, ou mesmo simples dona de casa, lhe dirão tratar-se de um esbanjamento, ainda mesmo em tempo de vacas gordas. Quanto mais em tempo de vaca magras!

Persistentemente, Rui Antunes volta à carga com a proposta alternativa de crisma das instituições de ensino politécnico para o nome pomposo de “Universidade de Ciências Aplicadas” (“Diário as Beiras”, 05/08/2013).

Segundo a “Agência Lusa”, no dia 10 deste mês de Julho, sem quebranto de vontade, Rui Antunes, em cerimónia comemorativa do “Dia do Instituto Politécnico de Coimbra”, realizada no auditório da Escola Superior Agrária desta mesma cidade, desunha-se em ataques ao actual sistema binário de ensino superior, com argumentos de que se fez cabeça de cartaz. Passo a reproduzi-los:

1) Hoje as universidades também já têm os cursos que começaram por ser “exclusivos’ do politécnico”.

2) A carreira docente nuns e noutros estabelecimentos de ensino [universitário e politécnico] tem “os mesmos níveis de exigência”.

3) “Em casos como Coimbra seria ‘perfeitamente possível’ ter a actual universidade, com vocação internacional, e a universidade resultante do IPC, ‘com uma vocação mais regional’”.

4) “Os suportes do sistema [binário] caíram e, portanto, não faz sentido manter essa dualidade”.

E se para Ortega y Gasset, “há tantas realidades quantos os ponto de vista, criando o ponto de vista o panorama”, vejo-me forçado, pelas circunstâncias, porque, ainda segundo aquele filósofo espanhol, “o homem é o homem e as suas circunstâncias”, a contra-argumentar, ponto por ponto, os princípios supracitados. Assim:

Ponto1: Passou-se precisamente o contrário. Em Coimbra, Porto e Lisboa, onde havia universidades de grande prestígio e com grande oferta de cursos, foram criados, de supetão, estabelecimentos de ensino politécnico em desrespeito pelo princípio de serem implantados em regiões carenciadas de ensino superior. Como se a melhoria da qualidade da docência dependesse da razão inversa da qualidade da formação dos professores, exemplifico com a formação de professores através de escolas superiores de educação (em substituição das antigas escolas do magistério primário) que passaram a ministrar cursos de professores do 2.º ciclo do ensino básico na variante de matemática Reportando-me ao caso da formação universitária anterior destes professores, apenas para a docência da matemática, tinha ela 5 anos, enquanto nos politécnicos passou a ser  ministrada em  4 anos  para o ensino, simultâneo,  das disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza.

Ponto 2: Atente-se no testemunho de Cristina, segundo ela própria “setenta por cento marxista”, estudante da Faculdade de Ciências de Coimbra, na Assembleia Magna da  Associação Académica de Coimbra: “Nós [os universitários] suamos mais e trabalhamos mais do que os do Politécnico” (“Público”, 01/11/1996).

Ponto 3: Como quem mata um coelho de uma só cajadada, traça Rui Antunes, numa espécie de aula magistral, orientações  de natureza “internacional”  e “regional” para uma possível duplicação da oferta do ensino universitário na Lusa Atenas.

Ponto 4: Tudo leva a crer que em ditames do coração, por o coração ter razões que a razão desconhece (Pascal), Rui Antunes faz, finalmente,  o anúncio urbi et orbi, de que os suportes do sistema binário “caíram”, quando essa anunciada queda  é desmentida oficialmente, em título  de jornal de página inteira : “MEC recusa acabar com distinção entre universidades e politécnicos” (“Público”, 08/11/2015).

Entretanto, a Fenprof, também ela, na pretensão de extermínio do sistema binário de ensino superior, preparava-se para apresentar para discussão pública uma proposta nesse sentido - dirigida aos reitores das universidades e aos presidentes dos institutos  politécnicos - que abortou à nascença.

Em contraposição, Joaquim Mourato,  presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos  (de que se desvincularam, em Fevereiro passado, os Politécnicos de Coimbra, Porto e Lisboa), declara que a estratégia do órgão a que preside “tem sido no sentido de aprofundamento da diferenciação de missões”.

Igualmente, com o apoio do movimento associativo estudantil, navega a todo o pano em águas agitadas de discordância com o fim do sistema binário de ensino superior, o presidente de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, que passo a citar ipsis verbis: “Temos sempre defendido um aprofundamento do sistema binário e uma maior diferenciação entre os sistemas” (“Público”, 08/07/2015).

E se a “história é advertência do futuro”, este meu texto encontra razão no direito de cidadania que julgo assistir-me ao contraditório, agora e em muitas outras ocasiões, como, por exemplo, nesta transcrição que faço de uma notícia, a página inteira, da autoria do jornalista Carlos Picassinos, sobre a contestação dos licenciados pelas escolas superiores de educação poderem vir a leccionar no 3.º ciclo do ensino básico, ensino até então a cargo de licenciados universitários. Noticiou ele: “Inédita, em assembleias magnas, foi a intervenção de um sindicalista. Rui Baptista, presidente da assembleia geral do Sindicato de Professores Licenciados, solidarizou-se com as causas dos universitários” (“Público”, 01/11/1996).