FCT EM TRIBUNAL

Informação recebida do SNESUP:

O Centro de Matemática (CMat) da Universidade do Minho e o Centro de Química (CQ-VR) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro decidiram avançar para tribunal com a impugnação judicial do processo de avaliação da FCT. Trata-se de um passo de coragem perante uma instituição que concentra em si todo o poder, sendo ao mesmo tempo avaliadora, financiadora e fiscalizadora.

Essa mesma razão levou a que várias unidades nos comunicassem o seu sentimento de condicionamento (senão mesmo, intimidação) em relação à sua capacidade de poderem recorrer aos tribunais para resolver esta questão. Algumas comunicaram mesmo ao Ministério Público este sentimento, afirmando sentirem-se, por isso, legitimamente representadas na denúncia apresentada pelo SNESup, que surgia como a defesa de todo o sistema perante uma avaliação ferida de várias ilegalidades.

Este gesto por parte destas duas unidades demonstra que ainda existem cidadãos que não se deixam condicionar. A liberdade é feita de gestos como este e que não vão ficar por aqui conforme notícia do JN que enviamos em anexo.

Quer o CRUP, quer o CCISP, devem ser coerentes com as críticas a este processo. Foi o que o SNESup procurou fazer, com todas as formas ao seu alcance, prestando o seu auxílio jurídico e dando todo o seu apoio, por uma questão de estado e de defesa de princípios basilares. É óbvio que se necessário tal tem que ser esgrimido na última instância com competência para dirimir ilegalidade, os tribunais.

Entretanto a trapalhada avoluma-se, com a comunicação à FCT para que as unidades atualizem os seus orçamentos. Numa jogada claramente tática a FCT acena agora com o famoso fundo de reserva, que surge na altura da assinatura do termo de aceitação do financiamento. A lógica é simples e ignóbil: no final o que importa é o dinheiro. Unidades avaliadas com Bom veem agora quintuplicar o seu financiamento, para que tudo fique bem. Afinal a avaliação serviu para...?

O lodo em que está a Ciência deixa marcas. Ter-se deixado para os tribunais o que deveria ser resolvido politicamente é um péssimo sinal para a república portuguesa. A cada passo a reputação desce.