FCT efetua cortes que chegam a 48% do financiamento previsto em centros de investigação classificados como Excelentes

Comunicado de imprensa subscrito por oito centros de investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa:

Lisboa, 17 Março 2015

Terminou com uma resposta negativa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) o período de audiência prévia aos centros de investigação que contestaram o financiamento atribuído que exclui a verba de financiamento base. Surpreendentemente, a FCT fez tábua rasa da componente destinada ao funcionamento dos centros, o que, a juntar ao corte efectuado na componente do financiamento estratégico, pode corresponder até 66% do financiamento anual previsto. Os centros têm agora um prazo de 20 dias para assinar os termos propostos pela FCT.

De acordo com o regulamento da FCT para a avaliação e financiamento das unidades de I&D nacionais para o período 2015-2020 (apresentado em Novembro de 2014), o financiamento às unidades de investigação abrange duas parcelas: uma verba destinada a despesas de funcionamento corrente das instituições, incluindo encargos estruturais ou gerais da unidade (“financiamento de base”), e outra para reforço de atividades estratégicas de I&D de reconhecido mérito a realizar pelas unidades nos próximos seis anos (“financiamento estratégico”). 

O financiamento base destinar-se-ia apenas aos centros com classificação de Bom ou superior e os montantes desta componente foram fixados previamente pela FCT, estando indexados à dimensão da unidade, a um factor de correção correspondente à sua intensidade laboratorial e à classificação obtida no processo de avaliação. Estes valores variam entre 5.000 €/ano (para centros com a classificação de Bom, de pequena dimensão e baixa intensidade laboratorial) até ao valor máximo de 400.000 €/ano,  a atribuir a um centro de investigação Excepcional, de grande dimensão e com elevada atividade laboratorial. 

O financiamento estratégico seria apenas atribuído aos centros avaliados com Muito Bom ou superior e, ao contrário do financiamento base, a FCT não forneceu indicações de valores máximos ou outras limitações orçamentais. Deste modo, verificaram-se enormes diferenças nos pedidos de financiamento estratégico em centros com atividade científica e dimensões semelhantes.  

No guião para elaboração e submissão de candidaturas para avaliação das unidades, foi solicitado pela FCT que as unidades indicassem claramente as parcelas do financiamento a que se estavam a candidatar, acrescentando que apenas o financiamento relativo à componente estratégica seria sujeito a apreciação pelo painel de avaliadores, como parte integrante dos parâmetros de exequibilidade dos programas estratégicos apresentados. 

Já em janeiro de 2015, após conhecidos os resultados da classificação dos centros, a FCT publica alterações às regras do jogo. E, surpreendentemente, deixou de constar qualquer referência à componente de financiamento base que simplesmente desaparece. 

É comunicado aos centros que “a base de cálculo do financiamento atribuído às unidades de I&D para o período 2015-2020 foi o financiamento solicitado por cada unidade para cumprir o programa estratégico proposto“ (http://www.fct.pt). São ainda, e apenas, referidos cortes nos orçamentos solicitados para execução dos programas estratégicos, tendo em conta os resultados da avaliação: 15% nos centros Excepcionais; 22-18% nos Excelentes e 64-56% nos que obtiveram Muito Bom. 

Sem a componente base e com um financiamento estratégico cortado a eito, o financiamento público das unidades de investigação deixa totalmente de traduzir o resultado da avaliação da sua atividade científica. De facto, são inúmeros os casos em que foram atribuídas verbas mais elevadas por cada investigador a centros com uma classificação mais baixa. 

É igualmente incompreensível e injusto alterar os critérios de financiamento no final de um processo de avaliação. Para além das questões de princípio ou de racionalidade, levanta-se também um problema básico: o orçamento do plano estratégico das unidades de investigação foi elaborado sem contabilizar as despesas de funcionamento corrente das instituições. 

A manter-se esta situação inesperada, as consequências para o futuro próximo das unidades de investigação são extremamente graves. Nos novos moldes agora definidos pela FCT, os centros terão que optar entre utilizar o financiamento que vão receber para assegurar o seu funcionamento, ou canalizá-lo para o plano estratégico com o qual se comprometeram. Esta situação é tanto mais grave quanto a FCT também já anunciou que “as unidades serão predominantemente avaliadas pelo cumprimento dos objetivos indicados no programa estratégico”.

As unidades de investigação subscritoras desde comunicado pertencem à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e obtiveram classificações de Excepcional (CIUHCT), Excelente (cE3c, BioISI) e Muito Bom (CMAF-CIO, CFTC, CQB, IBEB e CFCUL). Em todos os casos a FCT fez tábua rasa ao montante do funcionamento base, o que, a juntar aos cortes efectuados na componente do financiamento estratégico, podem corresponder a 66% do total de financiamento anual previsto.

Naturalmente que esta situação inesperada abrange todas as unidades de investigação dos mais diversos domínios científicos, e sediadas noutras faculdades e/ou universidades. Após um longo e controverso processo de avaliação, em que algumas unidades continuam à espera de uma resposta em relação à contestação da classificação atribuída, os centros confrontam-se com mais uma adversidade: tendo sido recusados em audiência prévia os pedidos de reposição de orçamento, têm agora um prazo de 20 dias úteis para assinar os termos propostos pela FCT.

É urgente a imediata correção desta situação, que limita a boa execução dos programas estratégicos propostos, considerados de elevado mérito internacional pelo painel de avaliação, que coloca em risco o sucesso das referidas unidades na próxima avaliação e compromete a produtividade científica nacional a curto e médio prazo. 

Centros subscritores:

CIUHCT – Interuniversity Center for the History of Science and Technology (Excepcional; 26% corte)

BioISI – Biosystems & Integrative Sciences Institute (Excelente; 43% corte)

cE3c – Centre for Ecology, Evolution and Environmental Change (Excelente; 48% corte)

CMAF-CIO – Center for Mathematics, Fundamental Applications and Operations Research (Muito Bom; 58% corte)

CFTC – Center for Theoretical and Computational Physics (Muito Bom; 62% corte)

CQB – Center of Chemistry and Biochemistry (Muito Bom; 66% corte)

IBEB – Institute of Biophysics & Biomedical Engineering (Muito Bom, 51% de corte)

CFCUL – Centre for Philosophy of Science of the University of Lisbon (Muito Bom, 48% de corte)