Financiar só um posdoc é mais um prego no caixão da ciência em Portugal

Uma notícia do Económico dá conta das novidades dos fundos comunitários, no que diz respeito ao financiamento de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Uma das novidades, constante no Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, é a limitação do número de bolsas de pós-doutoramento a uma por cidadão.  É uma regra absurda, justificada por argumentos absurdos. Se há pessoas que concorrem a mais do que uma bolsa de pós-doutoramento, isso não será certamente por opção masoquista, já que a condição de bolseiro tem enorme desvantagens face à de quem tenha um contrato de trabalho. Um bolseiro não é considerado um trabalhador e não está enquadrado pela legislação laboral, que por muito degradada que possa vir a ser, não se compara ao insustentável Estatuto do Bolseiro. Os bolseiros não tem direito ao regime geral de Segurança Social, mas sim ao Seguro Social Voluntário, o que significa descontos para a reforma pelo valor do Indexante de Apoios Sociais (419,22€), para efeitos de carreira contributiva é como se ganhassem menos do que o salário mínimo. Não têm direito a subsídio de desemprego e podem ser sumariamente despedidos por falta de um parecer favorável do seu supervisor para à renovação anual da sua bolsa. É a precaridade absoluta. Subsídios de Natal ou de férias, nunca os bolseiros tiveram direito.

Os contratos Investigador-FCT, que efectivamente asseguram um contrato de trabalho temporário (por cinco anos) são em número muito escasso (menos de 200 por ano) e as Universidades praticamente não contratam para os seus quadros. Se um investigador concorre a uma segunda bolsa de pós-doutoramento, é por falta de alternativas. O problema é a falta de emprego científico. Numa altura em que o governo anuncia uma medida de propaganda eleitoral que visa fazer regressar 40 emigrantes das várias centenas de milhares que saíram do país nos últimos três anos, este é mais um prego no caixão da ciência, que irá empurrar muitos investigadores para o estrangeiro ou para fora da ciência. E muitos investigadores em quem o país já muito investiu.

Na notícia do Económico, são citadas declarações inacreditáveis do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que assina o regulamento publicado em Diário da República (porque é que este regulamento não é definido pelo Ministério da Ciência?), tais como:

"O objectivo é acabar com os formandos para a vida"

Casto de Almeida parece ignorar que um bolseiro de pós-doutoramento não é um formando. É um trabalhador científico, altamente qualificado, que tem uma situação laboral precária.

"Os planos de formação doutoral e pós-doutoral devem contemplar a aquisição de capacidades transversais, designadamente de empreendedorismo, que facilitem a transferência do conhecimento, tendo em vista a inserção socioprofissional dos formandos e a empregabilidade no sector produtivo"

"Capacidades transversais" é uma coisa que não significa nada e "empreendorismo" significa muito pouco. São mantras de um jargão da moda, ao estilo do famigerado "bate-punho" pupilo de Miguel Relvas. A um investigador pede-se que seja bom a fazer aquilo que faz, ou seja a obter novo conhecimento cientifico. O conhecimento, muitas vezes aparentemente sem valor comercial, pode vir a revelar-se de uma grande valia económica. Prova disso, é que os países mais ricos são os que mais investiram na ciência. Nomeadamente na ciência fundamental, a que procura obter conhecimento. Nem todos temos que ser empresários. Obter financiamento e meios para financiar a investigação, muitas vezes criando postos de trabalho qualificados, tem mais de empreendedor do que muitos empreendedores "bate-punhos", que gostam muito de usar expressões em inglês para dar um ar sofisticado à sua bulshit. Mas deve ser destes que Casto de Almeida gosta. Castro de Almeida fala ainda no "sector produtivo", deixando implícito que a investigação científica não serve para nada, e que é um favor que o país faz aos cientistas financiá-los para não produzirem nada, a não ser conhecimento.

"O número de doutorandos e pós-doutorandos provenientes ou formados nas próprias instituições, ou suas associadas, a financiar não pode exceder um terço do total dos doutorandos e pós-doutorandos admitidos, devendo os concursos respeitar plenamente regras de mérito e não-discriminação"

Esta ideia até tem alguma pertinência, atinge é o alvo errado. O problema da endogamia nas Universidades portuguesas é gravíssimo, mas centra-se em primeiro lugar nas contratações para o quadro. As universidades não se importam de ter bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento a esfalfarem-se nos seus laboratórios, venham eles de onde vierem. Já para o quadro, é outra história. Aí, mais vale bêbado conhecido do que alcoólico anónimo. E é uma ideia em contraciclo com a actual política para as bolsas. A actual direcção da Fundação para a Ciência em Tecnologia, ao centrar a atribuição de bolsas de doutoramento nos programas doutorais, em que os candidatos são seleccionados por comités de cada instituição, está a fomentar a endogamia ao nível das bolsas de doutoramento. E, quando o actual presidente da FCT afirma que as bolsas de pós-doutoramento devem estar integradas em projectos de investigação, está a reforçar a cultura endogâmica, assente nas escolhas arbitrárias de pequenos comités locais. Portanto... tiro ao lado.

Falta cada vez menos para as próximas eleições legislativas e para o fim desta insanidade governativa em que nos encontramos. Infelizmente algumas das asneiras irão demorar mais a corrigir.