O desacordo ortográfico

Sempre defendi que o acordo ortográfico é uma mentira política. Do meu ponto de vista, os autores do acordo mentiram aos governantes. O verdadeiro objectivo dos autores do acordo é mudar a ortografia, à sua maneira, de acordo com uma ideologia que considera importante aproximar o mais possível a ortografia da fonética. Assim, o princípio que orienta as mudanças ortográficas, nos dois países, foi o de escrever como se fala. Como é evidente, as maiores diferenças (e viva as diferenças!) entre o português de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, e S. Tomé e Príncipe está na maneira como pronunciamos as palavras. Se desatarmos a mudar a maneira como escrevemos com base na maneira como falamos, a médio prazo o que temos é a completa separação das diferentes variantes da língua, exactamente como aconteceu com o português em relação ao castelhano. Como nenhum governante de nenhum país aceitaria mudar a ortografia só porque sim, foi-lhes vendida a ideia de um futuro império da língua portuguesa unificada e eles caíram que nem patinhos na mentira. Que é uma mentira é o que se torna patente neste artigo de Maria Regina Rocha, professora de língua portuguesa e consultora do Ciberdúvidas: fazendo uma contagem das palavras que o acordo unifica e das palavras que o acordo desunifica, ficamos com 1235 que antes se escreviam do mesmo modo em todos os países (como "perspectiva") e que passam a escrever-se de maneira diferente ("perspectiva" e "perspetiva"). E quantas palavras se escreviam de maneira diferente e passam a escrever-se de maneira igual com o acordo? Apenas 569 palavras (como "abstrato"). Entretanto, continuam a existir 2691 palavras que já se escreviam de maneira diferente e que continuaremos a escrever de maneira diferente (como "fato" e "facto"). Isto é a demonstração empírica de que o acordo não contribui em coisa alguma para unificar a língua; antes contribui, e muito, para a desunificar e, a médio prazo, fracturar completamente. Vale a pena ler o artigo de Maria Regina Rocha, publicado no jornal Público do passado dia 19 de Janeiro:

O acordo Ortográfico está em causa. Instituições e publicações há que o aplicam; outras, que o rejeitam. O grande público contesta-o, e a esmagadora maioria dos cidadãos não consegue compreender o que se está a tentar fazer à Língua Portuguesa.

Efectivamente, embora genericamente as pessoas estejam contra esse acordo, infelizmente a forma como se extremaram posições levou a que, num determinado momento, quem tinha o poder político lhe conferisse força de lei, sem uma atenta e lúcida reflexão sobre o mesmo e as suas gravíssimas implicações, sobretudo de natureza linguística e cultural, com repercussão no ensino e no domínio da língua.

Como ainda estamos em fase de transição e as leis são os homens que as fazem, esperemos que as razões serenas e lúcidas se imponham e façam com que aqueles que representam o povo legislem de acordo com o supremo interesse do país e da língua portuguesa, seja ela falada onde for.

Lembro apenas, como precedente, que o Acordo Ortográfico de 1945 foi nessa data assinado por Portugal e pelo Brasil, que o Brasil o tentou aplicar durante dez anos e que, em 1955, rendido à especificidade do registo ortográfico da variante do Português do Brasil, revogou esse acordo. Assim, se Portugal tomar a iniciativa de reflectir e, com razões ponderosas, reformular o texto do Acordo actual, não fará nada de inédito nem beliscará as relações entre os países envolvidos. Aliás, será de referir, ainda, que, recentemente, o próprio Governo brasileiro anunciou que vai adiar a obrigatoriedade da aplicação do acordo para 2016...

Focando, então, o Acordo actual, em primeiro lugar, deverei dizer que uma pessoa com formação linguística naturalmente que não estaria, à partida, contra um acordo ortográfico. E deverei dizer, ainda, que houve, neste acordo, tentativas (embora não totalmente eficazes) de resolver algumas questões ortográficas relativamente à grafia de novas palavras, concretamente no que diz respeito à utilização do hífen.

No entanto, este acordo enferma de um grande pecado original: não alcança minimamente o apregoado objectivo da unidade na ortografia.

Para que serve um "acordo ortográfico"? Para unificar a ortografia de povos que falam a mesma língua. Ora, com este acordo, a ortografia da Língua Portuguesa não se unificou. Tentei obter resposta a uma pergunta simples: quantas palavras se escreviam de forma diferente no Brasil em comparação com a forma como as mesmas palavras se escreviam em Portugal e nos restantes Países de Língua Oficial Portuguesa antes do Acordo e depois do Acordo? Não consegui obter uma resposta objectiva da parte dos defensores do Acordo Ortográfico. Pergunto: parte-se para a tentativa de aplicação de um acordo ortográfico sem se saber claramente quantas palavras é que mudam na ortografia?

Assim, procurei eu a resposta, consultando o "Vocabulário de Mudança" disponibilizado no Portal da Língua Portuguesa.

E, considerando a informação aí veiculada, a resposta é a seguinte (contagem feita manualmente): antes do Acordo -- e exceptuando as palavras com alteração do hífen, as palavras graves acentuadas no Brasil e não em Portugal (como idéia - ideia) e as palavras com trema (pelo seu número residual e por tais situações afectarem sobretudo a ortografia brasileira) --, havia 2691 palavras que se escreviam de forma diferente e que se mantêm diferentes (por exemplo facto e fato), havia 569 palavras diferentes que se tornam iguais (por exemplo, abstracto e abstrato resultam em abstrato), e havia 1235 palavras iguais que se tornam diferentes.

Está a ler bem: com o Acordo Ortográfico, aumenta o número de palavras que se escrevem de forma diferente!

Isto é, havia 1235 palavras que se escreviam da mesma forma em Portugal e no Brasil que, com o Acordo, mudam, a saber: 190 ficam com dupla grafia em ambos os países (por exemplo circunspecto e circunspeto); 57 ficam com dupla grafia mas só em Portugal (por exemplo, conceptual e concetual, que no Brasil se escreve conceptual, mantendo a consoante "p"); 788 mudam para uma das variantes que existem no Brasil, por vezes a menos utilizada ou a considerada mais afastada da norma padrão (por exemplo, perspetiva: em Portugal, só se admite esta forma -- sem "c" --, mas no Brasil admitem-se duas, perpectiva e perspetiva, sendo esta última preferencial); finalmente, 200 mudam para uma até ao momento inexistente e que passa a existir apenas em Portugal (por exemplo, receção, que no Brasil só admite a forma recepção, que passa a não ser possível em Portugal).

Esta última situação é a mais aberrante: são 200 palavras inventadas, que não existiam e passam a ser exclusivas da norma ortográfica em Portugal. Alguns exemplos: em Portugal, com o Acordo, passa obrigatoriamente a escrever-se aceção, anticoncetivo, conceção, confeção, contraceção, deceção, deteção, impercetível.

O problema diz, pois, respeito sobretudo à grafia das palavras que contêm as vulgarmente chamadas "consoantes mudas". Segundo os referidos dados do Portal da Língua Portuguesa, com o Acordo Ortográfico, no que diz respeito às palavras que mudam, no Brasil continuam a escrever-se 1235 palavras com essa consoante etimológica (978 de dupla grafia e 257 que se escrevem só com a manutenção da consoante), enquanto em Portugal e nos restantes Países de Língua Oficial Portuguesa são apenas 247!

Em Portugal, altera-se a ortografia fazendo desaparecer as respectivas consoantes e, afinal, no Brasil, essa ortografia de cariz etimológico mantém-se!!!

Não vou aqui falar da questão da dupla ortografia e de fragilidades e incorrecções presentes nos textos referentes ao Acordo Ortográfico, que têm um efeito negativo no ensino, na aprendizagem e no domínio da Língua Portuguesa (tal poderá ser objecto de outro artigo). Aqui apenas estou a referir como falsa a propalada unidade ortográfica!

Chegou a hora decisiva de nos pronunciarmos eficazmente pela suspensão da aplicação deste Acordo que tanto prejuízo causa à Língua Portuguesa. Tal é possível subscrevendo a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (em http://ilcao.cedilha.net/), que visa, democraticamente, levar ao Parlamento, de novo, esta discussão.

E faço um apelo aos decisores políticos para que analisem cuidadosamente a situação: ninguém se pode escudar na ignorância dos assuntos sobre os quais toma decisões, pois a História não lhes perdoará.

Maria Regina Rocha