Muito em virtude do Movimento da Educação Nova, iniciado formalmente em finais de 1890 e, em especial, do trabalho de Ellen Key, o século XX foi declarado como o "século das crianças".
Relembro que esta educadora sueca publicou, em 1900, um livro cujo título era este mesmo. Pelo acolhimento que, quase de imediato, recebeu em diversos países, constituiu um dos sustentáculos do reconhecimento dos direitos das crianças como crianças e não como homúnculos ou "adultos em miniatura". Viria, pois a ter influência na redacção da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1959, e da Convenção sobre os Direitos das Crianças, aprovada pela mesma entidade em 20 de Novembro de 1989. Em particular no Ocidente, as crianças passaram a ser protegidas pela Lei, consubstanciaram-se cuidados de educação e de saúde, entre vários outros.
Esta evolução positiva retirava os mais jovens dos campos, das fábricas e de outros contextos manifestamente adversos a tenras idades. Contudo, ao mesmo tempo, consolidava-se um novo "aproveitamento" destes sujeitos, não menos rentável nem menos deplorável: o aproveitamento como consumidores, como estimuladores do consumo e como reivindicadores do consumo. Percebeu-se que a sua plasticidade cerebral, demonstrada pelas ciências da cognição, fazia deles instrumentos especialmente desejáveis do mercado, cada vez mais global, desde que fossem usadas expeditas estratégias de marketing.
E é isso que tem acontecido, nem na escola estão a salvo. Logo, talvez possamos declarar o século XX como o século de instrumentalização das crianças.
Mário Frota, especialista em Direito do Consumo, fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), tem-se pronunciado, por inúmeras vezes, sobre o assunto. Insiste, nomeadamente, no facto de a Lei que protege os menores da publicidade ser reiteradamente ignorada, mesmo por aqueles que os deveriam proteger.
Vale a pena ler o artigo que publicou há menos de uma semana sobre o assunto e que pode ser encontrado no jornal online Notícias do Douro (aqui).
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