quarta-feira, 16 de maio de 2012

Limites ao relativismo cultural

Veio parar-me às mãos um documento com a chancela do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação que tem por título Histórias do Povo Cigano: Sugestões de Actividades para o Ensino Básico. Foi publicado em 2001 e é assim apresentado:
“Tendo em vista melhorar a eficácia da resposta educativa aos problemas surgidos da diversidade dos contextos escolares e assegurar que todos os alunos aprendam mais e de um modo mais significativo, o Departamento da Educação Básica editou (…) agora "Histórias do Povo Cigano", adaptadas a crianças, contribuindo para a construção de uma escola de qualidade, mais humana, criativa e inteligente. Os excertos de histórias aqui apresentados resultam de uma recolha (…) entre Junho e Dezembro de 1998, no âmbito do Projecto "ROM-SF" (Programa Sócrates), desenvolvido em parceria com os Ministérios da Educação da Suécia e Finlândia. Conscientes da multiplicidade de situações quotidianas, queremos apenas sugerir-lhe algumas abordagens possíveis, que não se esgotam aqui (…) o(a) professor(a) poderá seleccionar competências, organizar conteúdos e desenvolver o seu trabalho, segundo a concepção de estratégias/actividades diversificadas que criem condições para a transversalidade das aprendizagens, numa perspectiva de desenvolvimento integral do aluno e de uma efectiva educação para a cidadania.”
O documento, construído a partir duma recolha de discursos de ciganos, é composto por dez fichas – Eu, Cigano; A Família; A Escola; O Nomadismo; A Língua; a Venda; A Casa; As Tradições; Namoro e Casamento; e A Música.

Cada uma dessas fichas apresenta: ideias-chave, dois textos (depoimentos vivenciais), curiosidades, e sugestões de actividades. Nada mais. Não fiquei esclarecida se o documento é destinado a crianças ciganas e/ou não ciganas. Presumi, talvez erradamente, que seria para todas, mas que frequentem escolas onde existem crianças ciganas.

Não pude deixar de notar que os títulos e o conteúdo das fichas correspondem, em grande medida, ao estereótipo de “povo cigano”: parece ter-se conjugado pacificamente (mais uma vez) o que uns querem dizer e o que outros querem ouvir. Quando se labora no domínio do “estereótipo”, corre-se o risco de se ficar à superfície. Foi o que aconteceu.

Mas não devia ter acontecido, porque é função da escola escavar... conduzir os alunos, consoante as suas idades, para além do óbvio, daquilo que lhes é dado ver no (seu) quotidiano. Se na escola se convoca o conhecimento de um povo (noção difícil de apreender) e, mais concretamente, a sua identidade (noção ainda mais difícil de apreender), isso deve acontecer pelas melhores razões, não por complacência, não por tolerantismo. E muito menos para confirmar atitudes consideradas erradas à luz de valores universais, que, por serem universais, devem ser reconhecidos por toda a gente, não podendo a escola inibir-se de os assumir e de pugnar para que sejam adquiridos.

Não é essa a orientação veiculada no referido documento. Se não, vejamos, por exemplo a ficha Namoro e casamento. 
Um "Depoimento": "Pedi-me com o meu marido para casar com nove anos e ele foi logo viver para a nossa casa, pois os nossos pais fizeram uma sociedade. Ainda hoje o meu casamento tem fama. Comprámos muita comida e convidámos toda a gente. A festa foi na eira, com duas bandas de música a tocar. Foi muito bonito!
Como "Curiosidades": A cerimónia para conceder a mulher cigana em casamento chama-se pedimento; Muitos ciganos para antecipar a data do casamento fogem para longe da família chama-se fugimento; A festa de casamento dos ciganos pode durar muitos dias e são os homens que cozinham; Durante as festas de casamento as ciganas usam muitas roupas novas, às vezes feitas por costureiros famosos; Os ciganos não gostam muito de casamentos com os não ciganos; Para desfazer um casamento cigano é preciso reunir as respectivas famílias, para haver um acordo.
Como "Sugestão de actividades": Desenho sobre o tema "o casamento dos ciganos"; (...) Se tivessem de oganizar um casamento cigano o que fariam? Listar as várias fases e necessidades de organização do casamento cigano; Convite a um cigano para vir à turma falar sobre o namoro e o casamento."
Se o leitor reparou, "passa-se por cima" do aspecto mais crítico do depoimento que serve de mote à actividade "pedagógica": o casamento aos nove anos. São os direitos das crianças que se omitem e se desvirtuam com a mensagem de normalidade que passa e, mais, da alegria da festa e dos roupas novas, que se destacam.

Mas, quem tem a ousadia de tocar numa questão tão sensível como esta de questionar certas particularidades (ainda que menos edificantes) das ditas "culturas de minorias" (outra noção difícil de apreender)? Pouca gente, admitamo-lo. O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, Armando Leandro, no âmbito das suas funções, fê-lo.

Defendeu, neste mês que é preciso impor "limites ao relativismo cultural". Isto a propósito de o Ministério Público, com base na pertença a um “meio cultural”, ter dispensado uma aluna de 13 anos de frequentar a escola por ter engravidado. Disse Armando Leandro: "As crianças têm os mesmos direitos. Algumas situações [da cultura cigana] contrariam claramente o direito da criança” (In Público de 10 de Maio de 2012, página 12).

5 comentários:

  1. Quanto não haveria a dizer sobre estes Ministérios da "inclusão" que abastardam o ensino e alienam as mentes das nossas crianças! Mas fiquemo-nos pelo insólito: qualquer dia, serão histórias de muçulmanos, com burcas e véus e outras coisas mais que fazem parte daquela (in)cultura baseada num Corão que tem de tudo: do mais nobre (Deus Clemente e Misericordioso) ao mais vil (Podeis bater-lhes e castigá-las - normas para o marido). Não é em França, a braços com uma islamização cada vez mais profunda, que já se exigem tais coisas?

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  2. Nos tempos monárquicos passados.

    Carlota Joaquina (nasceu em 1775, casamento combinado em 1885) casou com Infante português D. João Maria de Bragança (futuro Dom João VI), com a idade de 10 anos. Mas a vida sexual do casal só começou realmente cinco anos depois, quando Carlota menstruou pela primeira vez.

    A 11 de Fevereiro de 1282 com 12 anos , Isabel casou-se com D. Dinis.

    D. Beatriz, Rainha de Castela, nasceu em 1372, em Coimbra, (já lá vão 640 anos), e casou em 1383, com 11.

    D. Leonor de Lencastre, Rainha de Portugal, nasceu em 1458, e casou em 1471, com 13 anos.

    Portanto, graus de cultura idênticos aos dos ciganos, e nihil obstat.

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  3. Penso que se está a relativizar a própria relatividade. A sociedade não quer deixar ninguém de fora, pois "precisa de todos", precisará mesmo? Os franceses descobriram que não. Não serão mais uns "curdos" sem terra que por aqui andam? Poucos descontam, muitos se abastecem da fação social que é o estado tem.
    Não corresponde a todos os problemas, mas a falta de vontade de seguir as regras sociais, essas regras, esses valores que a sociedade assume como vitais e universais devem ser seguidos por todos os cidadãos independentemente das suas crenças ou religiões.
    Todos nós temos de conviver com coisas que não gostamos em prol da sociedade.
    Uma vez ouvi uma história, um pouco xenófoba, mas realista: "Se não tiver trabalho, dinheiro, se estiver desempregado e não conseguir dar condições aos meus filhos... a segurança social vem e leva-os para uma instituição. E aos ciganos? Quem lhes tira as crianças? Ainda pedem mais dinheiro à segurança social."
    Em abono da verdade... talvez até seja verdade...

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  4. A fraude do multiculturalismo javardo na sua melhor apresentação!

    Coisas de gente que pensa que até percebe alguma coisa dos outros quando nada sabe da sociedade em que vive, pedagogias pantomineiras e relativismos intelectuais..

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  5. Cara Helena Damião,

    Já que tem assento no Conselho Nacional de Educação, espero que devote o mesmo ímpeto analítico aos programas e manuais de história do ensino básico e secundário, onde encontrará muitas e boas oportunidades de escalpelizar o eurocentrismo cultural.
    Sim, acho que as crianças e mulheres ciganas não têm, na sua cultura, o mesmo estatuto que têm na nossa - e que devê-lo-iam ter!
    No entanto, custa-me muito ver como o poder judicial e policial da nossa cultura trata casos DA NOSSA CULTURA - pedofilia e violência doméstica - com uma desfaçatez ignóbil.
    Ah, mas, afinal, eu é que sou ignorante... uma ficha de trabalho,didacticamente perdida numa escola esquecida dos poderes públicos, onde falta tudo, onde tudo e todos são precários, é que é responsável pelos problemas da nossa juventude enviesada...
    Cara Helena Damião, volto a lançar-lhe o repto, agora num outro nível: invista a mesma energia e a mesma verve analítica no "inegalitarismo" social e cultural dos nossos manuais, de história e outros.

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