quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Opinião de um encarregado de educação

O semanário Expresso de 22 de Novembro do ano passado, escolheu na rúbrica A carta da semana a Opinião de um encarregado de educação. Alberto Diamantino Costa, o encarregado de educação, de Seia, dizia o seguinte (página 38):

"Já que muitos jornalistas e comentadores defendem e compreendem o modelo proposto para a avaliação dos docentes, estranho que, por analogia, não o apliquem a outras profissões (médicos, enfermeiros, juízes, etc.).
Se é suposto compreenderem o que está em causa e as virtudes deste modelo, vamos imaginar a sua aplicação a uma outra profissão, os médicos.
A carreira seria dividida em duas: médico titular (a que apenas um terço dos profissionais podia aspirar) e médico.
A avaliação seria feito pelos seus pares e pelo director de serviços. Assim, o médico titular teria de assistir a três sessões de consultas, por ano, dos seus subordinados, verificar o diagnóstico, tratamento e prescrição de todos os pacientes observados.
Avaliaria também um portefólio com o registo de todos os doentes a cargo do médico a avaliar, com todos os planos de acção, tratamentos e respectiva análise relativa aos pacientes.
O médico teria de estabelecer, anualmente os seus objectivos: doentes a tratar, a curar, etc.
A morte de qualquer paciente, ainda que por razões alheias à acção médica, seria penalizadora para o clínico, bem como todos os casos de insucesso na cura, ainda que grande parte dos doentes sofresse de doença incurável, ou terminal. Seriam avaliados da mesma forma todos os clínicos, quer a sua especialidade fosse oncologia, nefrologia ou cirurgia estética…
Poder-se-ia estabelecer a analogia completa, mas penso que os nossos ‘especialistas’ na área da educação não terão dificuldade em levar o exercício até ao fim.
A questão é saber se consideram aceitável o modelo? Caso a resposta seja afirmativa, então porque não aplicar o mesmo, tão virtuoso, a todas as profissões? Será? Já agora… Poderiam começar a ‘experiência’ pela Assembleia da República e pelos (des)governantes…"

Acertou o autor da Carta; antecipou-se à divulgação pública do Ministério da Saúde, mas acertou: foi realmente noticiada nos últimos dias, a (nova) proposta avaliação do desempenho dos médicos, a qual deve obedecer ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública e, nessa medida, será muito parecida à avaliação do desempenho dos professores. Implicará o estabelecimento de objectivos individuais, a sua confrontação com os resultados obtidos, o uso de grelhas, etc.

Só me parece que Alberto Diamantino Costa se enganou numa coisa: não estou a ver este Sistema aplicado aos governantes. A outras profissões, sim, como refere; mas não à de ministro, secretário de estado...

4 comentários:

  1. «Só me parece que Alberto Diamantino Costa se enganou numa coisa: não estou a ver este Sistema aplicado aos governantes. A outras profissões, sim, como refere; mas não à de ministro, secretário de estado...»

    Os ministros são avaliados pelo primeiro ministro e o primeiro ministro é avaliado pelo voto.

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  2. Caro anónimo: hoje há uma clara tendência de raiz anti-democrática contra os políticos. Estou completamente de acordo consigo. Recordo que o Governo também á avaliado politicamente pela Assembleia da República. Acho mesmo duvidoso que ao exercício da política se chame profissão. Não se chega lá por concurso nem por grau académico, para ir longe na política é preciso a aprovação do eleitorado. Frequentemente isto é esquecido.
    Isto não significa que eu defenda a avaliação de médicos e professores como está preconizada.

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  3. Cara Helena,

    Apenas dois breves comentários.

    1) Já aquando da escrita do texto este professor este professor estava desactualizado, uma vez que médicos, enfermeiros, etc. há muito são avaliados por sistemas que se baseiam em objectivos e performance. Penso que, de todos os funcionários do estado, apenas com os professores não era assim (embora não conheça a realidade militar e judicial que, concordemos, são carreiras à parte).

    [A propósito da publicitação de factos não comprovados, não deixa de ser curioso ter lido há poucos minutos isto: http://dererummundi.blogspot.com/2009/02/previsoes-marxistas.html]

    2) Não querendo estar a repetir comentários anteriores, mas antes reforçá-los, o governo deverá ser, eventualmente, a função cuja avaliação é mais implacável. Os resultados de boas ou más políticas só são comprováveis a longo prazo, o que é incompatível com ciclos eleitorais de 4 anos. Há ainda a agravante de que uma nota negativa implica o despedimento, sem possibilidade de apelo. Além disto, um membro do governo poderá ser obrigado a prestar contas constantemente por decisões, factos ou opiniões, mesmo que nada impliquem para as suas funções.

    cumprimentos

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  4. Caro TMS
    A ideia muito difundida de que os professores não eram avaliados no passado é falsa, como se pode comprovar consultando, entre outros documentos normativo-legais, o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, o qual determina o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, bem como dos Educadores de Infância integrados no quadro único do Ministério da Educação.
    A novidade que o "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública" introduz é, sobretudo, o reforço/introdução do estabelecimento de objectivos individuais pelo próprio profissional, ainda que de acordo com o contexto laboral, e a medição da eficácia (que resulta da confrontação entre esses objectivos e os resultados obtidos). Entende-se que, para essa medição ser objectiva, como, de facto se impõe que seja, deve recorrer-se, sobretudo, a grelhas de auto e hetero-registo. No caso, do ensino, são várias as grelhas em causa.
    Contudo, este processo que parece tão claro, justo e linear, levanta inúmeros problemas de ordem metodológica e relacional.
    A questão está em saber se o tal "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública" se revelará, ele próprio, eficaz, no sentido de melhorar o desempenho dos profissionais da Administração Pública, e em que sentido o fará.
    Haverá, certamente, investigadores que se ocuparão dessa questão no futuro, possibilitando-nos dados para melhor opinar.

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