REVOGAÇÃO DE PROGRAMAS E METAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO EM PORTUGAL. FICAM AS APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

Um despacho publicado hoje (acima identificado) revoga "os documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas".

As razões da mudança curricular apontadas pela tutela são as seguintes (os sublinhados são meus):

a) Análise nacional e internacional do currículo, de que resultou a constatação da ausência, entretanto colmatada pelo Perfil dos Alunos, de um referencial normativo que explicite o que se pretende que os jovens alcancem no final da escolaridade obrigatória. Verificou -se também a coexistência de documentos orientadores desajustados entre si como reflexo de diferentes momentos de conceção e produção, com sobreposição de programas, metas, orientações de diferentes décadas em diferentes disciplinas, impedindo abordagens interdisciplinares coerentes e articuladas com base naqueles documentos; 

b) Um inquérito dirigido a todos os professores, entre o final de 2015 e o início de 2016, com taxa de resposta significativa em praticamente todas as disciplinas, sobre a perceção destes profissionais relativamente ao estado do currículo. Deste inquérito, cujos resultados foram apresentados publicamente em abril de 2016, resultou uma apreciação global de que a extensão dos documentos orientadores se revelava problemática por não haver tempo para a diversificação de metodologias, consolidação das aprendizagens, diferenciação pedagógica ou articulação interdisciplinar;

c) A realização de um congresso internacional, em abril de 2016, sobre o currículo, tendo sido convidadas como intervenientes todas as associações profissionais, as quais tiveram oportunidade de apresentar a sua visão sobre o contributo das diferentes áreas para o desenvolvimento de diferentes domínios e competências, bem como sobre a relação entre as mesmas.

Os "referenciais curriculares" são, agora, unicamente as Aprendizagens Essenciais que se diz terem sido

"sujeitas a uma avaliação no subprojeto Curriculum Content Mapping, no âmbito do projeto Future of Education and Skills 2030, da OCDE.

Não pode ser mais claro o alinhamento da educação escolar de Portugal pelas "políticas globais" ditadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.