Comunicado recebido do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup):
Foi hoje publicado o diploma para o estímulo ao emprego científico.
Tal como se pode compreender da própria norma revogatória, trata-se da substituição do anterior Decreto -Lei n.º 28/2013, que instituía o Investigador FCT, sendo este revisto (em baixa) nos seus índices salariais e aplicado já não por um concurso nacional, mas sim numa série de concursos individuais que surgem ao sabor de diversas contingências institucionais.
Segundo a previsão avançada publicamente pelo ministro Manuel Heitor, serão abrangidos por esta medida cerca de 329 doutorados, o que significa apenas 14% do total de atuais bolseiros de pós-doutoramento. É pouco, mesmo muito pouco face à dimensão do problema e que concorre com outros números criticados como baixos em programas anteriores.
Ao longo do processo negocial fomos dando a conhecer as diversas propostas, emitimos diversos comunicados dando a conhecer a nossa posição, incluindo através da nossa newsletter.
Deparámo-nos com uma barreira sobre as matérias fundamentais, num diploma que pouco resolve em relação ao problema de subemprego e precariedade na Ciência. O Presidente da República afirmou na divulgação da promulgação deste diploma, que o mesmo ficava aquém.
Tal obriga a que se efectue uma reflexão séria e conjunta sobre o emprego científico que permita caminhar para a inserção dos doutorados na Carreira de Investigação Científica, numa lógica de estabilização, que permita dignificar verdadeiramente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Não se pode continuar com um comportamento passivo, ignorando ou fingindo que está tudo bem, pactuando com o errado e esquecendo de construir o correto. Há uma imensidão que estabelece um quadro de precariedade e subemprego que tem de ser afrontado de frente. Estamos a falar das condições de emprego que o país oferece àqueles que são qualificados.
Há uma plataforma que se desenvolveu ao longo da negociação deste diploma, que nos permite trabalhar para que se concretizem as medidas legislativas que consideramos necessárias. É uma tarefa para a qual convidamos toda a comunidade a participar.
É preciso efetivar a dignificação do emprego científico! Emprego digno em carreiras dignas!
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
29 de agosto de 2016
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