O direito a ser enganado

A minha crónica na Visão, no âmbito da parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos:

Um praticante de magnetismo animal. Imagem da Welcome Trust

A medicina é anterior à ciência moderna. E a aplicação dos princípios da ciência à medicina é ainda mais recente. Mas graças a eles podemos verificar se um determinado tratamento funciona, perceber porquê e até, em face do conhecimento do mecanismo da doença, tentar compreender o que poderia funcionar. A observação e a experiência criteriosa (não basta olhar, é preciso fazê-lo com um certo método, para ultrapassar o ruído e as aparências, por vezes enganadoras) permite-nos saber, por exemplo, que certas doenças são causadas por microoganismos. É o entendimento racional da doença que possibilita a procura de estratégias racionais para a tratar ou impedir a sua transmissão. Veja-se o caso da epidemia com o vírus Zika. Sabemos qual é o agente causador e que tipo de mosquitos o podem transmitir. E isso é muito importante porque as várias espécies de mosquitos têm hábitos distintos, podem ser diurnos ou nocturnos, alimentam-se e reproduzem-se de formas específicas. Sabendo isso, podem-se conceber estratégias adequadas para se combater os mosquitos certos.

As terapias alternativas assentam em ideias não relacionadas com a ciência nem com o pensamento racional. Como se escreve na Lei 45/2003, que enquadra as terapias não convencionais, estas são “aquelas que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias”. Significa isto que não conseguem provar a sua eficácia e segurança através dos métodos exigidos à medicina convencional. Têm na sua essência conceitos pré-científicos, como o vitalismo, a ideia de que há uma dimensão não material do corpo humano, com a qual se consegue interagir, de forma a curar as doenças. Como as pessoas têm a ciência em boa conta (e por bons motivos) o misticismo é embrulhado com um jargão científico da moda. E isso não é novo.

No século XVIII o alemão Franz Mesmer criou uma prática a que chamou magnetismo animal, partindo do principio que existiria uma força natural invisível, com a qual se podia interagir para curar os doentes. Por essa altura desvendavam-se as propriedades dos campos electromagnéticos, embora Mesmer não tivesse nada a ver com isso. Na entrada do século XX vieram os raios-X, depois as ondas de rádio. Mais recentemente, e com muito atraso, a medicina quântica, que de quântica nada tem, surgiu como nova encarnação do vitalismo pré-científico. Tudo isto se enquadra no caldo Nova Era (uma referência à Era de Aquário, que de acordo com a astrologia deverá suceder à de Peixes), um movimento que procura combinar a espiritualidade com a ciência. Combinam mal, porque a ciência baseia-se em provas e não na crença.

Não obstante a ausência de fundamentação científica, as terapias alternativas têm-se afirmado significativamente no nosso país nos últimos anos. Foi aprovada legislação que contempla a emissão de células profissionais, passadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, para várias delas. E outra, relacionada, que define os conteúdos programáticos para as licenciaturas nessas terapias. Estes incluem coisas embaraçosas como auricoloterapia e iridologia, a ideia de que as orelhas ou os olhos são representações de todos os órgãos do corpo, podendo-se diagnosticar e tratar doenças através delas. Absolutamente anti-científico.

Sou um grande defensor da liberdade. E acho que as pessoas, adultos com capacidade de decisão, devem poder escolher recorrer às terapias alternativas. A questão é se é legitimo leva-las a fazê-lo com a convicção de que estas terapias têm um fundamento científico. É uma questão de defesa do consumidor, trata-se de publicidade enganosa. Curiosamente, o anterior governo aprovou um Decreto-Lei (238/2015) que regula a publicidade em saúde e que diz que “na mensagem publicitada apenas devem ser utilizadas informações aceites pela comunidade técnica ou científica”. Incompreensivelmente continuamos a ser bombardeados constantemente com anúncios a bolinhas mágicas para a gripe e outras mezinhas. É o direito a ser enganado.