Avaliar a Educação - I

O Problema

Maria Regina Rocha opina sobre a avaliação do desempenho dos professores de que se fala, que se tenta implementar, que se altera... e de como ela constitui, no presente, um sério problema do e no sistema educativo.

Parece óbvio que está instalado o caos na Educação: a Ministra da Educação critica duramente e é duramente criticada, mantendo o discurso de que «não cede nos princípios do modelo de avaliação» desenhado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, como se recuar numa medida polémica atendendo ao que a esmagadora maioria dos profissionais da classe diz fosse um sinal de má governação (quando é precisamente sinal de que o governante tem em consideração o que o seu povo lhe diz, como deveria sempre acontecer) ou como se aquele decreto fosse a própria essência da avaliação e não apenas um conjunto de artigos que pode, naturalmente, ser substituído por outro (o normal nas leis é precisamente o serem substituídas por outras consideradas melhores, e os bons governantes são os que as vão melhorando, de modo a que, por elas, melhorem as condições de vida dos cidadãos); os sindicatos assinaram um memorando com o qual afinal não concordam plenamente e tardam em apresentar uma alternativa clara consensual; muitos professores não se sentem representados pelos sindicatos, tanto que criam movimentos independentes e lamentam que a tutela não os ouça, sentindo-se desconsiderados, insultados, desalentados; os alunos estão descontentes; os pais, apreensivos; os partidos políticos em oposição ao Governo tentam tirar dividendos da situação, uma situação da qual nenhum partido deveria tentar tirar dividendos, pois são todos co-responsáveis. Toda a gente fala e ninguém realmente se ouve nem se entende...

Mas, afinal, o que é que está realmente em causa? Porque é que o Ministério da Educação tenta instalar a todo o custo este modelo de avaliação dos professores?

Já todos sabemos porque é que os professores o contestam. Das diversas razões que invocam, salientam-se as seguintes: os professores não querem ser avaliados em função dos resultados dos seus alunos ou do abandono escolar destes, visto haver muitos factores que condicionam esse insucesso, nomeadamente os próprios alunos, com o seu interesse e trabalho; os professores titulares não querem ser avaliados pelos próprios colegas, essencialmente porque essa avaliação será sempre sentida como pouco credível, dadas as relações de convivência que se estabelecem entre profissionais que desempenham as mesmas funções durante anos na mesma escola e, também, porque muitos dos avaliadores têm habilitação inferior ou diferente da do avaliado, a mesma experiência e anos de serviço ou até menos; os professores não querem ser sujeitos a quotas de Excelente e de Muito Bom, pois o mérito absoluto de cada professor deveria ser considerado, independentemente de um número artificial criado pela tutela; os instrumentos de avaliação são diferentes de escola para escola, o que cria injustiças; o processo exige grande dispêndio de tempo de todos os intervenientes de uma classe já exausta por tantas tarefas que lhe são cometidas além das de ensinar.

São objecções razoáveis: porque é que a tutela não as considera?

A recusa em aceitar revogar o decreto da polémica faz com que se pense que o Ministério da Educação tem, com este modelo de avaliação do desempenho docente, três propósitos: (1) conseguir melhores resultados escolares, independentemente da qualidade das aprendizagens dos alunos; (2) avaliar os professores sem custos financeiros, pois os professores avaliadores continuam a leccionar o mesmo número de turmas, a ter todo o trabalho que tinham e ainda por cima o de avaliar os colegas (no período destinado à preparação de aulas e de materiais, elaboração e correcção de testes, reuniões de conselho de turma, de departamento e outras, etc., também fazem essa avaliação); (3) fazer sentir aos professores (e à opinião pública) que, se estes não progridem mais rapidamente na carreira, não é porque o Ministério da Educação não os queira remunerar melhor, mas porque não são professores muito bons, o que significa responsabilizar os professores pelos males da Educação, desresponsabilizando o próprio Ministério.

Este último é um aspecto muito importante, quiçá o mais determinante na tentativa de manutenção do referido decreto: parece saltar à vista que o Ministério da Educação tenta fazer aplicar este modelo de avaliação porque pretende gastar menos no pagamento de salários aos professores que progridam na carreira. Em vez de o admitir, apresenta um modelo de avaliação que retarda a progressão, e lança o labéu da falta de qualidade sobre os professores, como se estes fossem os responsáveis pela alegada falta de sucesso dos alunos, e isto porque não têm sido avaliados.

Mas os professores têm, sim, sido avaliados: o modelo era outro; havia, no entanto, quem não progredisse e quem saísse da profissão na sequência da instauração de processos pela Inspecção-Geral de Educação. Eram poucos casos, dir-se-á, mas, naturalmente, teriam mesmo de ser poucos, pois, para se desempenhar a função de professor, existe logo no início da carreira um estágio (no qual há reprovações), e todo o trabalho do professor é, nas escolas, acompanhado pelos respectivos coordenadores e órgãos de gestão, sendo os professores obrigados a cumprir os programas emanados do ministério, a cumprir todas as directrizes não só do Conselho Pedagógico como dos restantes órgãos, a apresentar aos alunos e pais os critérios de avaliação, a justificar notas, a responder a recursos dos encarregados de educação, a frequentar acções de formação contínua, etc., e a fazer periodicamente um relatório crítico da sua actividade, analisado pelos órgãos de gestão da sua escola: trata-se de uma profissão exposta, existindo diversos mecanismos de regulação directa e indirecta.

Assim, considero que foi um atentado a esta classe profissional e à Educação em geral ter-se feito passar para a opinião pública a ideia de que os professores não têm sido avaliados, que têm, em geral, desempenhado mal as suas funções e que são responsáveis pelo insucesso dos alunos. O motivo final deste modelo de avaliação – fazer com que o percurso dos professores até chegar ao topo da carreira seja mais longo, despendendo-se menos com salários – não justifica destruir-se a imagem de uma classe que a esmagadora maioria dos profissionais abraçou por vocação.

E, chegados aqui, pergunto: é avaliando assim os professores que se altera qualitativamente a Educação e o Ensino em Portugal, como se sugere nos normativos deste modelo de avaliação? É por este meio que os nossos alunos vão passar a ter melhores resultados nos programas e estudos internacionais? É assim que os alunos terão conhecimentos mais profundos, serão mais capazes, adquirirão mais competências? É questionando publicamente um pilar da sociedade, os professores, que se ganhará a Educação em Portugal?

Usando uma frase de Aquilino (do célebre Malhadinhas), «a prova não é boa de tirar». E fazer crer à opinião pública que os males do ensino decorrem da actuação dos professores e do facto de nunca terem sido avaliados segundo este modelo foi uma atitude que os professores dificilmente perdoarão à tutela, porque o Ministério da Educação sabe que isso não é verdade.

E isto por dois motivos: muitos dos factores que influenciam os resultados dos alunos não são controláveis pela escola (essencialmente aspectos pessoais e sócio-económicos) e, dos factores inerentes ao sistema educativo, os professores não são responsáveis por aqueles que são determinantes, ou seja, os currículos, os programas e o tipo de formação pedagógica e didáctica que lhes é proporcionada: não esqueçamos que os professores cumprem os programas e directrizes da tutela e dos órgãos de gestão (escrupulosamente, senão têm de o justificar).
Assim, com serenidade, não misturemos avaliação dos professores, progressão na carreira e política salarial do Governo com o que está mal na Educação e como resolvê-lo.

Existem problemas na Educação em Portugal? Existem, sim. E qual é, então, a solução? Há solução? Claro que há!