TENDÊNCIAS DE PRIVATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA. UM CONTRIBUTO DO OUTRO LADO DO MUNDO

Tive, por estes dias, acesso a trabalhos muito interessantes de Margaret Thornton, professora emérita da Australian National University (Camberra), sobre as tendências globais de privatização da universidade pública. Com formação em Direito, ela tem reflectido no impacto das reformas levadas a cabo nesta instituição nas últimas duas décadas. O que diz não destoa da realidade portuguesa e espanhola, que melhor conheço.

Em 2012 publicou o livro Privatising the Public University. The Case of Law, em resultado de uma investigação com base, sobretudo, em entrevistas realizadas a professores e estudantes, precisamente da área do Direito, da Austrália, da Nova Zelândia, do Reino Unido e do Canadá. Nele demonstra como formas comerciais e instrumentais de formação jurídica são favorecidas, ao mesmo tempo que dimensões humanísticas, críticas e de justiça social são corroídas.

Num artigo de 2016, com o curioso título que reproduzo no recorte acima, explica que essas formas são introduzidas com mestria, progressiva e estrategicamente, de modo que os académicos, acantonados num novo individualismo, se vão habituando a elas, não lhes fazendo frente objectiva nem, sequer, as contestando. Na metáfora a que recorre, os professores, tal como o sapo, ficam na panela (universidade), não se apercebendo que a temperatura está a subir e acabam cozidos (mortos sob o ponto de vista intelectual). 

Eis uma síntese desse artigo:

O corporativismo das universidades públicas espalhou-se como um cancro por todo o mundo. Não é apenas a governação de cima para baixo, a centralização, a imposição de modelos de ensino, a auditoria constante e a investigação orientada por métricas que se uniformizaram, mas também a resposta dos académicos. 

A metáfora do "sapo cozido" ilustra a sua anuência à erosão da ideia de universidade. Acenam a cabeça às normas mais iníquas, murmurando eventuais dissidência nos corredores ou à porta fechada. Consideram uma inevitabilidade o que está a acontecer e inútil qualquer resistência.

À medida que o modelo de governo das universidades deixou de ser colegial, os gestores, mesmo que antes tivessem sido sejam académicos, deslocaram-se dessa condição e tornaram-se a nova elite.

Embora possamos assumir que a lógica pública ainda prevalece nas universidades, o imperativo de privatização, induzido pelo desinvestimento estatal e por uma filosofia de utilizador-pagador, minou-o totalmente.

Os académicos têm, portanto, de retomar uma posição de alerta face às tentativas de instanciar modelos neoliberais de gestão universitária; modelos que levam os reitores e diretores a rodear-se de pessoal cujo papel é dizer aos académicos o que fazer, em vez de os ajudar a cumprir o seu papel.

Maria Helena Damião