O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E AS FINANÇAS PÚBLICAS

“Muita força tem um homem 

P’ra bater com o pé no chão 

A nossa terceira idade 

Não tem que estender a mão” 

(José Afonso, cantor e compositor português, 1929 -1987).

Um SNS de boa saúde foi sempre uma espinha cravada na garganta dos desígnios lucrativos de uma saúde convencionada paga com dinheiros dos nossos impostos que deviam ter sidos canalizados em grande parte para manter saudável a menina dos olhos de António Arnaut, seu  falecido criador.

Mas não! Um artigo do “Público” (22/07/2020) alerta-nos para esta triste realidade: “A pandemia de covid-19 mostrou a fragilidade do SNS e ameaça a sua sustentabilidade financeira, alerta o Conselho de Finanças Públicas”.

E porque é imperioso e urgente que algo mude na paz podre das grandes decisões adiadas, protestemos para que isso não suceda e o SNS não seja apenas um opção válida dos nossos políticos e de gente de grandes proventos  que a ele recorreram, recentemente, por a medicina convencionada não estar à altura de prestar assistência a doentes atingidos pelo coronavírus.

Embora eu saiba que as leis nem sempre têm um suporte moral ou ético, deve-se lutar para que os velhos e doentes reformados pela Segurança Social , até aqui beneficiando da ADSE por casamento com os seus titulares, não sejam  presa fácil da demoníaca maldade de um Governo que, da boca para fora, se diz socialista mas assume tiques de capitalismo selvagem.

Assim, daqui endosso, uma vez mais, um apelo do tipo SOS ao Presidente da República, de formação católica assumida em que o direito à vida é um bem supremo, para arbitrar uma contenda de contornos duvidosos em que a ADSE chamou  si  o papel de Pôncio Pilatos que antes de condenar Jesus à  morte lavou as suas mãos na bacia da desresponsabilização por uma espécie de morte não assistida e não consentida chutando doentes idosos reformados, até então sob a sua tutela, descaradamente  para um SNS a rebentar  pelas costuras em que a espera por uma simples consulta da especialidade demora meses e uma cirurgia, chega depois de doente ter falecido.

Embora reconheça o discutível entendimento sobre a manutenção ou perda de direitos adquiridos, matéria complexa e controversa entre os próprios especialistas, mas que não deve andar a reboque de soluções à vontade do dono (leia-se governo do PS), acho estranhíssimo estarem antigos utentes da ADSE a serem vítimas de espectativas goradas em que se alteram as leis do jogo durante o seu decurso. Perante este aberrante facto, continuo a recusar-me em cruzar os braços perante um “status quo” que é tanto mais insólito por se passar num país de tradição judaico-cristã que veio a consentir, contraditoriamente, a inscrição, até então vedada, de titulares de familiares com o estatuto de simples união de facto.

Face ao exposto, tenho, como necessário e urgente cortar com a espada da Justiça o nó górdio de uma legislação (Decreto-Lei, nº.118/83, de 25 de Fev.) que acorrenta em desatino inqualificável velhos e doentes, por vezes, “no último estágio da dor humana”, deixando eu aqui "ipso facto", um apelo para uma retractação de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República para que esta legislação deixe de ter efeitos retroactivos sendo aplicada apenas a casos futuros. Ou seja, evoco a reposição de direitos usufruídos durante muito anos por aqueles que já não tendo idade para optarem por seguros de saúde são lançados para um fatal e triste fado dedilhado em guitarras de barbarismo.

Não havendo uma forte e persistente reacção dos atingidos e seus familiares - hoje são uns tantos, amanhã alguns mais que a foice da morte tenha poupado por um tempito - a esta medida, expressa em futuros  resultados eleitorais,  pode ser levada  a opinião pública a crer que o Governo está cheio de razão em destratar os seus idosos como trapos que se atiram para as incineradoras das lixeiras. Haja um pingo de vergonha onde falha rotundamente um humanismo tão propalado pelos políticos e tão poucas vezes por eles cumprido!

“Post Scriptum”: Leitor de formação humanista que, porventura, possa ter lido este meu texto atire a sua apatia para trás das costas e manifeste o seu repúdio de cidadão por uma medida que pouquíssimo virá a pesar num Orçamento do Estado delapidado com escândalos constantes da chamada alta finança que tal como os  vírus se propalam a outros estratos da sociedade de menores rendimentos mas com  idêntica voracidade de enriquecer sem olhar a meios!  Trata-se de portugueses já com problemas  de saúde psicofísicos que não devem ser desprezadas porque, na opinião do psiquiatra brasileiro, Augusto Cury, “a depressão é o último estágio da dor humana”!