Pseudociência na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (e resposta do respectivo subdirector)

Tive conhecimento da realização na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, de um curso de pós graduação (que já vai na décima edição) de Medicamentos e Produtos de Saúde à Base de Plantas. Até aqui nada de extraordinário, podem-se obter medicamentos a partir de plantas, como é o caso do extracto de salgueiro, que está na origem (depois de uma transformação química) da aspirina (designação comercial do ácido acetil-salicílico, criada pela Bayer). Num contexto de medicina baseada na ciência a origem do medicamento não é muito relevante, desde que a sua eficácia e segurança seja avaliada através de ensaios clínicos metodologicamente robustos.

O que é extraordinário, é que dos conteúdos anunciados para esse curso constam coisas como homeopatia e a aromaterapia. 

A homeopatia pura e simplesmente não funciona. Os remédios homeopáticos são preparados a partir de um grande número de diluições seguidas, de tal modo que no final não sobra nada da substância original (que pode ser qualquer coisa, desde abelhas esmagadas a leite de cadela). Claro que há toda uma panóplia de teorias mirabolantes para tentar justificar o injustificável, ou seja que remédios feitos de água e açúcar têm um efeito fisiológico no tratamento e prevenção de doenças. Mas os ensaios clínicos mostram com dureza e sem margem para dúvidas o que são os remédios homeopáticos: placebos. Comprimidos (ou gotinhas) de água e açúcar, que induzem uma sensação de melhoras subjectiva e transitória, decorrente unicamente da expectativa que o paciente tem.

A aromaterapia é uma terapia alternativa que se se baseia na inalação de óleos de plantas, que também não tem provas da sua eficácia para prevenir ou tratar qualquer doença, como mostram as revisões sistemáticas da literatura científica.

Já em 2014 a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa abriu um Curso Avançado em Medicamento Homeopático. A tentação do mercado dos tratamentos que não funcionam é grande. Mas as universidades que queiram ser levadas a sério não devem acolher pseudociência. É certo que o poder político, através de um conjunto de portarias publicados durante o governo de Passos Coelho que definem os conteúdos programáticos de licenciaturas em terapias alternativas, convida as universidades a prostituírem a sua credibilidade. Mas as universidades não devem aceitar.

Tive entretanto conhecimento de uma resposta do sub-director da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, face a comentários que circulam nas redes sociais acerca deste curso de pós-graduação. Transcrevo-a em baixo:

A criação do Curso de Pós-Graduação em Medicamentos e Produtos de Saúde à Base de Plantas foi proposta ao Conselho Científico da Faculdade de Farmácia e ao Senado da Universidade de Coimbra no ano de 2006, para responder às necessidades de formação e de actualização no que respeita, especialmente, aos  Medicamentos à Base de Plantas e outros produtos de saúde relacionados. Imediatamente após a sua criação, mereceu o reconhecimento da Ordem dos Farmacêuticos que o creditou para efeitos da formação contínua e renovação da carteira profissional do Farmacêutico.

Realizaram-se, até esta data, NOVE edições do curso, todas credoras do reconhecimento dos estudantes que as frequentaram, dos candidatos que as não puderam frequentar e de instituições profissionais e socioprofissionais de reconhecida idoneidade, tais como a Associação Nacional das Farmácias ou a Sociedade Portuguesa de Fitoquímica e Fitoterapia.

Decorre o período de candidaturas para a 10ª Edição. Poderão ler-se no edital e nos anúncios de candidatura, entre outras informações e destaques, a justificação do curso, os seus objectivos a estrutura curricular, a duração do curso e respectivo calendário que se transcrevem:

Justificação

“Os conceitos da utilização de medicamentos e outros produtos de saúde à base de plantas, a estrutura dos seus circuitos de produção e distribuição, em conjunto com o renovado e crescente interesse pela sua utilização vieram impor novos desafios ao farmacêutico.

Especialista do medicamento e agente de saúde pública o farmacêutico detém a responsabilidade de responder a todas as solicitações decorrentes da preparação, distribuição, aconselhamento e vigilância do uso de qualquer medicamento, incluindo, obviamente, os medicamentos e outros produtos de saúde à base de plantas, cujas características particulares determinam qualificações diferenciadas relativamente aos restantes produtos do circuito farmacêutico.”

Objectivos

“Proporcionar conhecimentos científicos  multidisciplinares, etnofarmacológicos, fitoquímicos, fitoterapêuticos e tecnológicos que permitam fundamentar a dispensa, aconselhamento, acompanhamento e vigilância terapêutica de medicamentos à base de plantas. “

Unidades Curriculares

·         Etnofarmacologia e Fitoquímica Fundamental

·         Intervenção Farmacêutica em Fitoterapia

·         Regulamentos e Legislação

·         Tópicos da Produção Industrial

·         Trabalho Monográfico

Duração e Calendário

Outubro, Novembro e Dezembro de  2017 (Sextas-Feiras e Sábados,) Horário pós-laboral

Num destaque desses prospectos poderá  também ler-se a palavra “Homeopatia”. Deverá, contudo, ser entendida no contexto dos objectivos deste curso e não no contexto de prática terapêutica ou de outros, mais ou menos inspiradores de controvérsia.

Para que não subsista qualquer dúvida, reitero os objectivos do curso - proporcionar conhecimentos científicos  multidisciplinares que permitam fundamentar a dispensa, aconselhamento, acompanhamento e vigilância terapêutica de medicamentos e outros produtos de saúde à base de plantas. É neste contexto que o curso dedica uma aula de 4 HORAS à temática dos medicamentos homeopáticos, leccionada por uma especialista no tema, com currículo profissional inquestionável, médica do Serviço Nacional de Saúde, perita do INFARMED com responsabilidade na avaliação de medicamentos homeopáticos e perita da Agência Europeia do Medicamento.

Os medicamentos homeopáticos existem, são produzidos em laboratórios farmacêuticos licenciados, por farmacêuticos e sob a direcção técnica de Farmacêuticos, têm enquadramento regulamentar, são prescritos por quem tem competência para tal (médicos) e são dispensados em Farmácias sob a responsabilidade de Farmacêuticos.

A definição de medicamento homeopático pode ser encontrada na Directiva 2001/83/EC ou no Decreto Lei Nº 176/2006 de 30 de Agosto “… medicamentos … obtidos por processos de preparação homeopáticos descritos na Farmacopeia Europeia ou, na sua falta, em Farmacopeia utilizada, de modo oficial, em algum Estado Membro da União Europeia”. A Diretiva 92/73/CEE de 22 de Setembro estabelece para os medicamentos homeopáticos um enquadramento regulamentar semelhante ao dos medicamentos alopáticos, tendo, contudo, em conta as suas características específicas, nomeadamente a concentração dos ingredientes activos e a dificuldade na aplicação da metodologia estatística convencional aplicável em ensaios clínicos. A introdução no mercado obedece aos critérios enunciados pela directiva Europeia para garantia da qualidade farmacêutica e da correcta utilização, podendo ser solicitada perante um procedimento para solicitação de “Autorização de Introdução no Mercado”, segundo o regime jurídico previsto para os medicamentos de uso humano (Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto), aplicável aos medicamentos homeopáticos com indicações terapêuticas ou com apresentação susceptível de apresentar riscos para o doente ou perante um procedimento de “Registo Simplificado” para medicamentos homeopáticos de reconhecido uso tradicional (nos termos definidos no Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto).

A Farmacopeia Europeia, documento oficial Farmacêutico editado e publicado sob a égide do Conselho da Europa, bem como as diversas Farmacopeias de Estados Membros da União Europeia, incluindo a Farmacopeia Portuguesa, têm secções dedicadas às preparações homeopáticas, respectiva tecnologia de produção e garantia de qualidade e monografias.

Por estas razões, o Curso de Pós-Graduação em Medicamentos e Produtos de Saúde à Base de Plantas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, sem ignorar e a par das discussões científicas sobre a eficácia de medicamentos homeopáticos, também responde no âmbito das unidades curriculares, ”Regulamentos e Legislação” e “Tópicos da Produção Industrial”, à demanda dos conhecimentos relevante para o cumprimento do acto farmacêutico (alíneas a, b, e g, h, i) no que respeita ao medicamento homeopático.

A Faculdade de Farmácia, enquanto instituição de Ensino e Investigação no âmbito das Ciências da Saúde e no exercício da sua missão universitária, garante plena atenção e dedicação à comunidade, sempre disponível para esclarecer, para formar e para educar.

Carlos Cavaleiro

Subdirector  da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

Acho muito preocupante a defesa que o sub-director da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra faz dos remédios homeopáticos com base em argumentos tecnocráticos. Não cabe à universidade acolher acriticamente conceitos com base em regulamentações de origem política. É o contrário, são os regulamentos e leis criados pelo poder político que devem ter em conta o conhecimento científico produzido nas universidades. No limite, esta lógica, poderia ser usada assim: bem, a homeopatia funciona, tal como está implícito na Portaria nº 207-C/2014, de de 8 de Outubro. Não. A ciência não se baseia em portarias, decretos-leis, directivas ou regulamentos. Baseia-se em provas. E as universidades não se podem deixar confundir.

Mais à frente menciona que os medicamentos homeopáticos são prescritos por médicos. Tal não é necessariamente verdade. Se é certo que há médicos que se tornam adeptos da homeopatia (uma licenciatura em medicina não é uma vacina contra a ignorância), muitos homeopatas não são médicos. É certo que os remédios homeopáticos são dispensados em farmácias por farmacêuticos. Mas não deviam. Custa a compreender que depois de uma licenciatura em Farmácia, alguém vá para trás de um balcão recomendar medicamentos homeopáticos ao público. As farmácias gozam de um estatuto especial que lhes confere credibilidade e confiança. Quando oferecem (por vezes espontaneamente!) remédios que não funcionam, estão a trair essa credibilidade e confiança. As farmácias deveriam decidir de uma vez por todas de que lado estão. Do lado da medicina baseada na ciência. Ou do outro. Se não posso ter uma confiança razoável na eficácia e segurança dos remédios que me entrega um farmacêutico numa farmácia, mais vale comprá-los no quiosque dos jornais ou na bomba de gasolina.

O subdirector da Faculdade de Farmácia refere ainda na sua resposta que "os medicamentos homeopáticos [têm] um enquadramento regulamentar semelhante ao dos medicamentos alopáticos, tendo, contudo, em conta as suas características específicas, nomeadamente a concentração dos ingredientes activos e a dificuldade na aplicação da metodologia estatística convencional aplicável em ensaios clínicos.”. 

Ou seja, alinha com a argumentação dos terapeutas alternativos, que requerem regimes de excepção para terem um estatuto igual. Na falta de provas de eficácia e segurança obtidas através de ensaios clínicos, reivindicam que têm especificidades, que a prova científica exigida aos demais tratamentos não lhes é aplicável. Por isso são introduzidos no mercado através de um regime simplificado, em que mais nada têm de provar a não ser que são inócuos (o que não é difícil tendo em conta que são água e açúcar). Não há nenhuma dificuldade em avaliar a eficácia de um comprimido ou de umas gotas, é das coisas que a ciência médica faz melhor. Se realmente há provas da eficácia e segurança dos remédios homeopáticos abdiquem do regime simplificado e sujeitem-os às regras de aprovação dos demais medicamentos. Fica o desafio.

O único conteúdo que é admissível numa Faculdade de Farmácia acerca da homeopatia é explicar que não funciona e porquê, para que os futuros farmacêuticos possam elucidar o público. Se é isto o que consta do curso de pós-graduação, dou à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra os meus parabéns.