A pena de morte para crimes civis ainda é lei em cerca de meia centena de países.
Em Portugal, foi abolida há 150 anos: a 1 de julho de 1867, pela Carta de Lei de D. Luís I, que foi tornada pública no Diário de Lisboa, de 12 de Julho.
Iniciativa precoce no panorama mundial, a Carta de Lei foi reconhecida pela União Europeia, em Abril de 2015, como Marca do Património Europeu.
A Hemeroteca Digital associa-se às comemorações nacionais em torno desta efeméride (programação geral e conteúdos disponíveis aqui), disponibilizando o dossier digital 150 da Abolição da Pena de Morte em Portugal, em que se revisitam, a partir da coleção da Hemeroteca e das Bibliotecas de Lisboa, as principais peças documentais - oficiais, noticiosas ou de opinião - envolvidas.
" Em Portugal, foi abolida há 150 anos: " Convinha mais rigor. Em 1917 (há menos de 150 anos) foi fuzilado um homem em Portugal pelas autoridades portuguesas.
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