A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) alertava em 2016, num relatório com o título Repensar a educação. Rumo a um bem comum mundial?, para a tendência de privatização da educação. Referia-se a uma tendência mundial com diversas configurações sendo uma delas o ensino doméstico.
No decurso da pandemia Covid-19 esta foi uma das tendências que mais cresceu, muito em virtude da pressão feita junto dos governos por grupos interessados, não só associações de pais, mas vários outros, em especial empresas. Houve negócios que se expandiram e outros que se criaram.
Portugal é um bom exemplo do que acabo de dizer: o número de crianças e jovens abrangidas por este regime aumenta e neste mês foi publicada nova legislação (cf. Lei n.º 22/2021 de 3 de Maio). À parte a movimentação dos defensores deste contexto e de meia dúzia de artigos na comunicação social, que não foram além de relatos tristonhos, nada de mais relevante se passou.
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| Imagem recolhida aqui. |
Há, porém, discussão e contestação de relevo em diversos países e regiões. A América do Sul mostra particular empenho na defesa da escola pública, tendo organizado uma designada Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ela se juntaram mais de 350 entidades num "Manifesto contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas". Não concordando com todos os argumentos invocados no documento, subscrevo os seguintes, acrescentando dois aspectos que me parecem relevantes:
"a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social [fora da família] e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos [que só em contexto escolar podem ser devidamente proporcionados], mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias (...)
desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas (...)
é fator de extremo risco e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana (...)
pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes.
Em face do exposto, reiteramos nossa convicção, fundamentada em elementos históricos, nos direitos humanos e em razões pedagógicas, na formação educacional a partir da intrínseca relação família (escola - sociedade - Estado).
A imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsiderando inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizando ainda mais a condição docente, além de seu caráter elitista e de pseudoalternativa às demandas requeridas pela educação em todo o país, especialmente advindas da pandemia da Covid-19, não o credenciam como viável para a esmagadora maioria do povo brasileiro."
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