Níveis de precariedade na Investigação são inadmissíveis

Comunicado de Imprensa da ABIC, FENPROF e OTC:

No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Precariedade Laboral na Investigação Científica, que se celebrará em 15 de março de 2017, e da Apreciação Parlamentar do Diploma sobre o Emprego Científico (Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto), agendada para o próximo dia 11 de janeiro, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC), organizações afiliadas da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), reuniram-se para analisar a situação da ciência no país e, em particular, dos bolseiros de investigação, bem como definir um conjunto de iniciativas a implementar.

A ciência e os bolseiros de investigação vivem uma situação de extrema precariedade que tem vindo a agravar-se há vários anos e que levou a que o recurso aos bolseiros de investigação se tenha tornado, atualmente, uma prática corrente e sistemática para suportar a realização de todo o tipo de trabalho científico, não sendo, por isso, como seria correto, uma exceção. Este recurso abusivo e criticável da figura do bolseiro de investigação cria instabilidade, não apenas na vida dos bolseiros, tanto em termos pessoais como profissionais, mas também ao nível do desenvolvimento dos projetos de investigação, sendo, potencialmente, uma fonte geradora de má ciência e de desperdício de recursos que, portanto, deve evitar-se.

O Decreto-Lei 57/2016 visa promover a contratação de investigadores, mas, contudo, fica muito aquém das necessidades. Por um lado, apenas substitui as bolsas por contratos a termo certo, mantendo a precariedade. Pelo outro, potencia a criação de uma eventual carreira de investigação paralela e também precária. Embora seja positivo o acesso às prestações sociais, é necessário dar o passo seguinte, ou seja, dignificar o Estatuto do Investigador, abrindo os concursos para integração nos “quadros de pessoal”, estabilizando, dessa forma, a vida dos profissionais da investigação.  

A implementação do Decreto-Lei 57/2016 levanta outras preocupações e dúvidas, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento da contratação temporária de investigadores ao abrigo deste diploma, o que urge clarificar.

A ABIC, a FENPROF e a OTC irão acompanhar o processo de Apreciação Parlamentar do Diploma sobre o Emprego Científico e apresentar as suas sugestões no sentido de eliminar a enorme precariedade vivida no setor, defendendo, desde já, a reestruturação da Carreira de Investigação Científica e subsequente integração dos trabalhadores científicos.

Lisboa, 04 de janeiro de 2017

ABIC ― Associação dos Bolseiros de Investigação Científica

FENPROF ― Federação Nacional dos Professores

OTC ― Organização dos Trabalhadores Científicos

FMTC ― Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (ONG Internacional em Parceria Oficial com Estatuto Consultivo na UNESCO)