A Visão, agora com um novo, moderno e atraente aspecto, informa com o título de cima que "uma nova lei de publicidade monta cerco a suplementos, mezinhas e terapias que prometem o que não podem cumprir." Veja-se a nova lei (decreto-lei 238/2015) aqui:
Declarações que fiz, a propósito, à Visão:
"A mudança é, aparentemente, um passo na direcção certa. parece-me um sinal muito positivo para os consumidores e para a ciência, e que vai afectar os proponentes das medicinas alternativas. Preocupa-me, porém, a interpretação que vai ser dada à expressão ´'falta de fundamento científico', que poderá levar à aplicação das coimas. "Tudo depende da regulamentação, mas a ciência é única em todo o mundo. Se for entendida como é no mundo todo, o decreto-lei vai ser um problema para os vendedores de banha da cobra."
Segundo a revista, e eu concordo, estão em causa a homeopatia, a reflexologia, a iridologia, a naturopatia, muitos suplementos alimentares, os produtos detox, etc.
2 comentários:
Finalmente este assunto começa a ser tratado a sério. Esperemos que não passe muito tempo até que as pseudociências percam a preponderância que têm.
Ainda não li em pormenor a legislação, mas para já, o artº 6.º do DL 238/2015 que tem por título " Princípio do rigor científico da informação", diz o seguinte:
"Na mensagem publicitada apenas devem ser utilizadas
informações aceites pela comunidade técnica ou científica,
devendo evitar -se todas as referências que possam induzir
os utentes a quem a mesma é dirigida em erro acerca da
utilidade e da finalidade real do ato ou serviço."
Ora, não será isto já uma contradição com as leis anteriores que legitimaram/legalizaram as medicinas alternativas que não têm um verdadeiro suporte científico?
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