A EUGENIA DO GOVERNO PSD-CDS NA CIÊNCIA

A bióloga Filipa Vala, num artigo no Le Monde Diplomatique, e  o economista, especialista em inovação e desenvolvimento, Ricardo Paes Mamede, no blogue O Ladrão de Bicicletas, usando uma metáfora de base científica, chamaram a atenção para um ponto muito interessante: O actual governo prefere a eugenia ao darwinismo no que respeita ao apoio público às unidades de investigação. Prefere fazer a selecção artificial daqueles que ele julga mais fortes (não se trata de selecção natural, pois para isso há leis próprias!) a permitir uma saudável biodiversidade, o ambiente donde, mostra toda a história natural, podem irromper surpresas criativas. É uma política errada, muito errada. Ainda por cima perpetrada por algumas pessoas que tinham obrigação de saber algo sobre Darwin.

Pode perguntar-se: Mas então não há uma "maioria PSD-CDS" e não pode essa maioria fazer o que quer, o que lhe dá na real gana? Não, o voto democrático não justifica tudo, porque a democracia tem regras. Uma primeira regra é que o Parlamento tem de aprovar explicitamente uma política geral do governo numa dada área, como é a da Ciência. E o PSD-CDS não ofereceram ao Parlamento a escolha entre eugenia e darwinismo. Ao invés, o governo resolveu esconder de toda a gente uma quota de 50% para eliminação pura e simples de metade das unidades de investigação nacionais. O governo escolheu a eugenia, mas teve vergonha da sua escolha. Fez tudo às escondidas até que foi apanhado pelos cientistas, pelos jornalistas e pela opinião pública. Depois houve outras violações graves das regras do Estado de Direito, indissociável do conceito de Estado Democrático. O governo atropelou a lei e os regulamentos criados por si próprio para atingir os seus sinistros objectivos. O Decreto-Lei 125/99 que regula a avaliação, obrigando a visitas a todas as unidades não foi respeitado. E os regulamentos criados ad-hoc pela própria FCT foram sucessivamente atropelados, pois o objectivo único era o cumprimento da quota eugénica: e foi assim que vimos poucos "avaliadores", não especialistas nas áreas que estavam a "avaliar", a servir de meros executores de uma política errada. O governo PSD-CDS serviu-se e está a servir-se da ESF para cumprir na prática o seu programa de exterminação da investigação.

Não há quem nos proteja num Estado de Direito? Sim, há, felizmente. Do ponto de vista político, as maiorias são temporárias e medidas extremas, como esta de eugenia, teriam de ter um consenso mais alargado do que a que tiveram para poderem ser eficazes. Assim, terão de ser revertidas pelo próximo governo. Aliás, o líder da oposição já anunciou atenção especial à ciência, em especial à criação de emprego científico, e nisso é seguido por outros partidos e até, tudo leva a crer, por alguns sectores dentro do PSD e do CDS que não se revêem na política eugénica de Passos Coelho e Portas para a ciência (não estou a isentar Crato de culpas, ele tem-as - toda a gente incluindo ele sabe que as tem - mas estou a falar do problema político e aí as responsabilidades maiores pertencem aos líderes partidários). Por outro lado, os tribunais, tenho confiança neles, tratarão, infelizmente num prazo que é mais lento do que o da política, de punir os responsáveis pelas irregularidades legais em todo este processo e de compensar os prejudicados pelos danos causados. Actos ilegais terão de ser declarados nulos, ressarcindo os prejudicados. Poder-se-á perguntar como é que se vão ressuscitar "espécies extintas" pela estúpida mão humana? Bem, a resposta é que a ciência em Portugal já é suficientemente forte para sobreviver à tempestade como foi aquela que se abateu sobre ela no ano de 2014 e que o PSD-CDS tentarão disfarçar de prenda de Natal, ao afirmarem que, extintos alguns centros numa "primeira fase", outros afinal ainda estão vivos e alguns até muito vivos. Em 2015 tudo será melhor, pois pior seria muito difícil.