RESUMO DA AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA FCT A PROPOSITO DO FIM DA ÁREA DE PROMOÇÃO DE CIÊNCIA

No dia 26 de Setembro o Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia concedeu uma audiência a alguns dos signatários do Manifesto pela Comunicação da Ciência em Portugal (que contínua disponível para ser subscrito), a propósito do fim da área de Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia (PACT). Fica aqui o resumo dessa reunião, na perspectiva dos signatários do Manifesto.

Resumo da audiência com o Presidente da FCT, ocorrida a 26 de Setembro 2013

Estiveram presentes: Miguel Seabra (Presidente da FCT), Ana Godinho (coordenadora do gabinete de comunicação da FCT) e os signatários Joana Lobo Antunes, David Marçal e Bruno Pinto.

O Presidente da FCT começou por expressar o seu desagrado pela  criação do Manifesto, assim como pela publicação de artigos de opinião acerca da extinção da área de Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia (PACT). Considera que estas iniciativas foram desajustadas, por terem ocorrido antes do pedido de uma audiência com a FCT. Explicámos que, sendo os primeiros peticionários um grupo de pessoas preocupadas com a situação, tentámos primeiro descobrir se a nossa indignação encontrava reflexo em mais cidadãos ou se estávamos sozinhos nesta luta. Afirmámos que a petição nos constitui como interlocutores e que, por isso, só depois de recolhidas 600 assinaturas, fizemos o pedido de audiência (que foi respondido nove dias e 250 assinaturas depois).

O Presidente da FCT sustentou que a área científica PACT não foi extinta e que quem quisesse submeter uma candidatura dessa natureza o poderia fazer no concurso de bolsas individuais de 2013, enquadrada noutra área. Questionámos como seria avaliada uma candidatura que tivesse parcial ou totalmente uma componente de promoção e divulgação de ciência e tecnologia. Não obtivemos uma resposta concreta, apenas a referência ao mecanismo geral que permite a convocação de avaliadores externos aos painéis, no âmbito do actual quadro de interdisciplinariedade da FCT. O Presidente da FCT afirmou não estar em condições de detalhar a solução concreta no concurso para este ano, pois ainda não haviam sido definidos os membros dos painéis. Manifestámos a nossa preocupação relativa à eficácia deste mecanismo para avaliar adequadamente projectos que tenham componente de promoção e divulgação de ciência. Defendemos que apenas avaliadores com experiência na área estão em plenas condições para avaliar a pertinência, alcance e novidade de um projecto dentro desse tema.

O Presidente da FCT afirmou que pretende adequar os processos de avaliação às melhores práticas internacionais. Na sua interpretação das melhores práticas internacionais, os painéis de avaliação devem ter mais ou menos a mesma dimensão, não fazendo sentido um painel avaliar um número reduzido de candidaturas, como tem sido o caso da área PACT. Anunciou que as áreas científicas irão ser reformuladas e que essa proposta irá estar em consulta pública nos próximos meses. Remeteu a oportunidade da fundamentação da necessidade da área PACT, para essa consulta pública das novas áreas da FCT (que serão comuns a projectos e bolsas).

Questionado sobre o que irá acontecer às bolsas PACT em curso, nomeadamente no que diz respeito a dotação orçamental para os segundos triénios das bolsas de pós doutoramento, foi-nos dito que estão em ponderação alterações às renovações para os segundos triénios de todas as bolsas de pós doutoramento, não tendo sido avançada uma posição conclusiva acerca do assunto.

Questionámos acerca do futuro do financiamento pela FCT de projectos de comunicação, divulgação ou promoção de ciência (é uma questão que nos preocupa bastante, já que, para além do fim da área PACT, os últimos financiamentos Ciência 2007 e Ciência 2008 acabam em 2014, não se conhecendo alternativas). O Presidente da FCT mostrou-se interessado em encontrar uma via de apoio financeiro a esta linha de investigação e de funções. Nesse sentido comprometeu-se em nomear alguém na FCT para fazer a ponte entre a tutela e a comunidade, e garantiu que pretendia dialogar com os “stakeholders” no sentido de encontrar soluções em conjunto.

Os primeiros signatários desta petição apresentaram uma lista de propostas concretas ao presidente da FCT sobre o futuro do financiamento da comunicação da ciência em Portugal, que ficou em sua posse. Nomeadamente:

- Bolsas individuais de doutoramento e pós doutoramento numa nova área científica que poderia ser designada como Public Understanding of Science/Public Engagement in Science/Science in society/Estudos de Ciência na Sociedade. Porque consideramos fundamental que se continue a financiar investigação neste campo.

- Concurso semelhante ao “Investigador FCT” (“Divulgador FCT”) para projectos a cinco anos de divulgação e promoção da ciência, propostos por investigadores, apoiados por instituições. Para investigadores e divulgadores de ciência com doutoramento e experiência comprovada na área, implementando projectos inovadores de promoção da ciência.

- Prever posições de comunicação de ciência institucional em Unidades de Investigação com mais de xx investigadores. Porque as funções institucionais devem ser apoiadas pela própria estrutura, não podendo depender de bolseiros.

- Avaliar e incluir ponderação específica para actividades de outreach/disseminação/comunicação de ciência nos Projectos I&D submetidos a concursos da FCT nas mais diversas áreas científicas. Estas podem incluir acções para a comunicação da ciência com o público, colaboração com os grupos de comunicação das respectivas Unidades de Investigação ou colaboração com outros grupos de investigação na área da comunicação de ciência com os quais se estabeleça uma parceria de trabalho. Porque a divulgação e comunicação da ciência que é prevista como trabalho inerente às funções dos investigadores deve ser adequadamente valorizada e financiada.

Quando questionado sobre o concurso de bolsas individuais recentemente encerrado, o Presidente da FCT revelou terem havido cerca de 6000 candidaturas, um número semelhante ao do ano passado. Afirmou não estar em condições de dizer quantas bolsas seriam atribuídas, explicando que esse número está dependente da versão final do Orçamento de Estado para 2014. Lembrou que já foram atribuídas cerca de 400 bolsas no âmbito dos programas doutorais.

A reunião terminou com a expressão de disponibilidade mútua para dialogar no sentido de encontrar uma solução para enquadramento de investigadores em ciência e sociedade e divulgadores de ciência.