quarta-feira, 7 de novembro de 2018

UMA LUTA PELA VERDADE


Meu artigo de opinião publicado hoje no “Diário as Beiras: 

“Se pensam que me mandam calar não me calam”.
Marcelo Rebelo de Sousa (“Público”, 03/11/2018)

Na minha longa e polémica saga com a ADSE encontro lenitivo num comentário do leitor Ildefonso Dias ao meu texto, publicado neste jornal e transcrito no blogue “De Rerum Natura”, de que sou um dos co-autores, intitulado “Carta Aberta ao Presidente da República”. (26/10/2017). Transcrevo o supracitado comentário:

“Senhor professor Rui Baptista, fez bem em escrever esta carta. A sua intervenção é também uma luta pela verdade [expressão que aproveitei para título deste meu texto]…a verdade de que a infelicidade não é a base imutável da vida, mas sim a ignomínia que os homens devem varrer para longe deles (Gorki). Todos sofremos das mais variadas formas, sabemos que o Presidente da República é sensível a muitas situações de natureza como as que apresenta – o Governo (os boys) Não! Infelizmente .”

Ou seja, o Governo parece não estar minimamente interessado em lutar pela justiça. E tanto assim é que esta minha missiva andou de Herodes para Pilatos em busca de uma espada, ainda que de gume embotado, para este aparente nó górdio. Finalmente, após um prolongado silêncio, professoralmente, endossou-me a ADSE para a leitura do ponto 7 do Decreto Lei –Lei 118/83, de 25 de Fevereiro.

Aluno aplicado, revisitei esse preceito legal, conquanto eu pusesse em causa, ab initio, a retroactividade desta legislação por as novas leis não deverem retroagir em prejuízo das antigas. Reza este articulado legal: “A inscrição destes familiares só será viável desde que provem não beneficiar de qualquer outro regime de protecção social e enquanto se mantiver esta situação ”. Se fosse pretendida idêntica medida para a continuação das inscrições já existentes, a legislação determinaria que a inscrição e as inscrições anteriores à actual legislação só serão viáveis, etc., etc.

Razão assistiu à acrítica impiedosa, do falecido António Almeida Santos, do Partido Socialista e ex-presidente da Assembleia da República, havido como legislador de incontestado renome que cito de memória: “Grande parte das leis publicadas em Portugal, depois de 25 de Abril,chumbavam no exame da antiga 4.ª classe”! Felizmente, vivemos num país que, ainda, permite o simples consolo de que actos perpetrados pelos poderosos contra os fracos que “não têm voz, não têm ‘lobbies’, não têm escritórios de advogados” (António Bagão Félix), não possam ser ocultados na penumbra de um silêncio cúmplice.

Porém, permitir a revolta, em letra de forma, dos injustiçados fazendo orelhas moucas ao que eles dizem é abrir as portas a uma espécie de ditadura encapotada. Todo este lamentável statu quo, correndo o risco de ser perpetuado, tem sido acolitado pela teimosia asinina do Partido Socialista em não considerar, verbis gratia, casos urgentes de cuidados assistenciais de saúde a velhos, doentes e deficientes, alguns em acúmulo de duas ou três destas situações.

Sentenciou Nietzche não haver factos eternos, nem verdades absolutas. Mas, pelos vistos, para a ADSE, tutelada por este partido político nas rédeas do poder, há!

3 comentários:

  1. O Senhor Professor Rui Baptista tem a qualidade de intervir, e isso é um valor muito importante.
    Vi num documentário sobre o professor Bento Caraça, uma testemunha dizer que o professor Caraça, não era apenas um excelente professor, ele tinha a distingui-lo dos outros excelentes professores, a "qualidade de intervir".
    Hoje vivemos num mundo que todos os dias se torna cada vez mais perigoso, a velha Europa, os seus povos, vitimas de grandes guerras, não aprenderam nada! está novamente em perigo, ele é a expansão de certas forças belicistas para leste, os tratados de armamentos rompidos, o presidente Macron, timidamente, já reagiu porque se apercebeu disso, ele é a guerra na Síria, no Iémen, na Líbia... o mundo parece que não pode andar sem guerras, enfim, temos ainda um português que ocupa o lugar de secretário geral da ONU que não tem a "qualidade de intervir", nem que fosse com a sua demissão (outra vez),... ou talvez nós devêssemos exigir a sua demissão do cargo? também, certamente, porquanto usa o nome de Portugal de forma tão pouco glorificante.
    Desculpe-me o rápido desabafo da forma como eu penso que está o mundo, e para o qual deveriam existir muitas pessoas com a qualidade de intervir.

    Cumprimentos Cordiais,

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  2. Amante (aquele que ama) dos meandros do que é justo e injusto, muito prezaria saber a opinião dos jurisconsultos sobre esta temática que me tem feito passar noites insones por julgar injustiçados os velhos, doentes e deficientes (alguns deles em acúmulo de situações) que foram chutados da ADSE quais bolas de trapos por "meninos" que tutelam o jogo do poder . Ficaria muito grato!

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  3. Tenho o grato prazer de agradecer ao Senhor Engenheiro Ildefonso Dias o alento que me tem dado com as suas intervenções generosas e amigas nesta minha luta sobre uma causa inglória (?) que, pelo menos, me dá o consolo trazido por Sigmund Freud: "Um dia quando olhares para trás, verás que os dias mais belos foram aqueles em que lutaste".

    E luto sempre com renovado alento porque entendo , a exemplo de Sophia de Melo Breyner, “que se não pode criar em nome do anti-fascismo um novo fascismo”. Um novo fascismo debaixo da bandeira da Democracia, a exemplo recente da antiga República Democrática Alemã (RDA). Bem haja, meu Amigo porque a amizade vê-se nas horas difíceis!

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