domingo, 5 de junho de 2016

AINDA A ESCOLA PÚBLICA E A PRIVADA

Já quase tudo foi dito sobre a vontade do actual governo de introduzir modificações no serviço público nas escolas que vem sendo prestado por privados. Claro que estou de acordo com o princípio que o Estado tem de assegurar o ensino público para todos, assegurando equidade de acesso, recorrendo aos privados apenas quando não o conseguir fazer pelos meios de que dispõe. Para mim é tão claro que não merece qualquer discussão. Esteve bem o ministro Tiago Rodrigues quando, nas poucas vezes em que falou (por que dão dá uma entrevista a explicar-se?), enfatizou esse ponto. E é também claro que o ensino privado tem todo o direito à existência. Há em Portugal, felizmente, liberdade para ensinar e aprender e o ensino público tem convivido com o privado, como aliás acontece em muitos outros países.

Uma outra coisa é o cumprimento pleno dos contratos que o Estado português celebrou com entidades privadas quando teve de recorrer a elas. Havendo divergências, que são públicas e notórias, entre as partes que celebraram os contratos sobre a interpretação dos textos que assinaram  -  existem até  pareceres jurídicos muito distintos (como é costume os pareceres pedidos por uma parte abonam a interpretação dessa mesma parte...) - parece-me claro que têm de ser os tribunais a decidir, devendo fazê-lo o mais rapidamente  possível. O poder judicial terá não só a independência como a legitimidade necessária para dirimir a questão.

Andei sempre na escola pública, sou um produto da escola pública, e defendo e defenderei a escola pública. Não percebo, porém, a necessidade de uma manifestação, nesta altura, com forte apoio de um sector sindical, para defender a escola pública. Alguém a atacou?

9 comentários:

  1. Excelente post. Também me parece contraproducente uma manifestação. Quanto ao ataque à escola pública, vejamos. Tem razão que os contratos deverá ser cumpridos, mas a posição que se vem desenhando por quem defendo o privado, é que para todo o sempre o Estado tenha de subsidiar conforme a escolha dos pais. Isso é, a meu ver, um ataque à escola pública. Como dizia Ferreira Leite há um ano, não quero uma escola pública, ou hospital, assistencialista. Que seja a regra, não a excepção. É uma questão filosófica e política não económica.

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  2. Hoje no noticiário o que foi dito é que as manifestações foram incentivadas pelas escolas privadas, junto dos pais e alunos, para que estes se manifestassem na rua.

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  3. Prof. Carlos Fiolhais:
    Costuma dizer-se que o pior cego é o que não quer ver.
    A escola pública tem sido alvo de um ataque permanente desde há muito tempo, pelas mais variadas formas.
    A última, subtil, aparentemente legal (mas altamente imoral), feita por esse expoente máximo da Educação em Portugal (elevado à categoria de especialista instantâneo nesta matéria também com o contributo do Prof. Carlos Fiolhais) que é Nuno Crato:
    Estabelecendo contratos redundantes com os colégios nos locais onde havia oferta pública, proibindo mesmo as escolas públicas de abrir turmas para que esses colégios o fizessem.
    Introduzindo novos paradigmas para justificar estes novos contratos, ao arrepio do enquadramento legal em vigor (Constituição, Lei de Bases, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), no sentido de encetar um caminho que revertia definitivamente o papel da escola pública na Educação.
    Garantindo, assim, uma renda perpétua a determinados privados oportunistas que gostam muito de invocar a qualidade de privados, mas, de preferência, protegidos pelo Estado.
    Só não vê quem não quiser ver.
    Entretanto as escolas públicas centenárias vão-se degradando, como a imprensa tem relatado, e de que os antigos liceus (Lisboa) e Alexandre Herculano (Porto), ainda por cima com o valor simbólico que se lhes reconhece, são exemplos eloquentes.
    Portanto, ter estas estruturas e toda a logística montada e abdicar dela para permitir que floresça, a seu lado, uma rede privada rentista dos dinheiros públicos, não é desperdício.


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  4. Ó Prof. Fiolhais, com todo o respeito pelo seu estatuto, deixe-me dizer-lhe que a pergunta com que termina o seu texto demonstra que o senhor não faz a mais pequena ideia do mundo onde vive. Faz-me lembrar aquele arcebispo de Braga quando a RTP passou o filme "Pato com laranja" nos idos de 80: disse ele, depois de ver umas cenas timidamente sensuais, que "tinha aprendido mais em meia hora do que no resto da vida". Um arcebispo! Alguém que se intitula "pastor do rebanho do Senhor"...

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  5. “a vontade do actual governo de introduzir relações no serviço público nas escolas que vem sendo prestado por privados”
    O que é que isto (introduzir relações), quer dizer?

    “recorrendo aos privados apenas quando não o conseguir fazer pelos meios de que dispõe”.

    Não seria melhor dizer: “recorrendo aos privados apenas quando não () conseguir fazer [MELHOR] pelos meios de que dispõe”?

    “Andei sempre na escola pública, sou um produto da escola pública”.

    Que conclusões (científicas) pretende que tiremos desta afirmação? Quantos exemplos quer que lhe dê de pessoas que andaram na [sua] “escola pública e cujavida foi um fracasso?

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    1. Só esta argumentação em defesa das escolas com contrato de associação? Paupérrima, meu caro Jorge Cunha.

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  6. Professor Rui Baptista, apenas quis fazer notar que a argumentação do Professor Fiolhais, em defesa da escola pública é muito fraca. Não defendo que a escola seja pública ou privada. Apenas considero que precisamos urgentemente de uma boa escola e não a temos. E não acredito que sem confronto de ideias e práticas, em liberdade, e sem exigência e incentivos à melhoria de resultados, nunca teremos.

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  7. Senhor Jorge Cunha:
    Já todos percebemos o seu ponto: as escolas privadas são boas, as públicas más.
    Veja os vários rankings da 1.ª escola à última: encontrará de umas e de outras do início ao fim.
    Estranho que com os níveis históricos de iliteracia e de falta de escola para tantos, ou de escolaridade obrigatória demasiado curta para todos (só até ao 6.º ano até meados dos anos de 1980), a boa escola privada não tenha suprido tanto mercado livre que teve durante tantas décadas.
    Não tinha as rendas garantidas que tem tido agora, quando a pública cobre quase 100% do território, não é?
    Pois é!
    Afinal, quem garantiu os níveis de escolarização que atingimos hoje foi, esmagadoramente, a malvada escola pública.
    Agora, depois de nos últimos 40 anos se ter feito um esforço enorme de construção de uma rede universal de escolas que cobrisse quase a totalidade do território, que se implantou uma máquina e uma logística para a servir (incluindo a formação de professores, esmagadoramente feita pelo malvado do Estado), podemos dar-nos ao luxo de abandonarmos paulatinamente essa rede e criar ao lado outra, redundante, alimentada pela mama do Estado.
    Não falo dos Contratos de Associação suplectivos, onde não há escola pública.
    Pensava eu que eram só os subsidio-dependentes das esquerdas, gente mais ou menos socialista, que só sabia viver da mama do Estado.
    Afinal, o liberais são iguais.
    Conclui com uma frase generalizada, do senso comum, típica das pessoas que pensam como o senhor: «precisamos urgentemente de uma boa escola e não a temos».
    Mas não a temos pública ou privada?
    Não percebeu ainda que a Educação é uma matéria da maior relevância e com uma especificidade que não é compatível com as puras leis do mercado?
    Trata-se de um objectivo de realização lenta, que deve perdurar eternamente no tempo, que exige um esforço continuado e sério, de preferência avaliado por instrumentos fiáveis e internacionais.
    Ñeste momento só há o PISA (que avalia 49 países da OCDE) no qual temos vindo paulatinamente a melhorar desde os inícios do século XXI, até já ultrapassámos a Suécia, depois do estrondoso sucesso das free schools nesse país (do tipo cheque-ensino).
    Temos de fazer muito mais? SIM.
    Ma não é a destruir que se faz.
    A coisa mais mentirosa que existe é a evidência. Pode decompor esta ideia corriqueira de duas maneiras:
    evidentemente = evidente + mente. O que é evidente, mente.
    evidentemente = e + vidente + mente.
    O vidente (que se limita a propagar lugares comuns, ideias generalistas e meias-verdades), mente.


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    1. Sr. Manuel Siva: Só li "Já todos percebemos o seu ponto". A razão é muito simples: não me lembro de ter enviado qualquer mensagem a um qualquer colectivo.
      Desejo-lhe uma muito boa noite.

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