Mais dois artigos sobre o AO90

Tomo a liberdade de transcrever partes significativas de dois artigos saídos recentemente no jornal Público sobre o Novo Acordo Ortográfico que nos foram enviados por leitores a quem, naturalmente, agradecemos. O autor desses artigos é Nuno Pacheco.

Irreversível, o acordo ortográfico? Só uma coisa é irreversível: a morte
10 de Janeiro de 2019 

O grupo Cofina decidiu estender a aplicação do acordo ortográfico de 1990 (AO90) às restantes publicações do grupo. Já aplicado no Correio da Manhã, no Destak, no Record e na CMTV, ei-lo agora no Jornal de Negócios e nas revistas Sábado, Máxima e TV Guia. 

Razões? Porque “é inegável que a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”, disse o director do Jornal de Negócios. Já a Sábado, na pequena nota que escreveu sobre o assunto, quis deixar bem claro que “o novo acordo não é perfeito, foi mais político do que técnico, mas é hoje uma realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”. Mais: “Quando várias gerações de jovens estudantes já estudam por manuais adaptados à nova grafia e toda a administração pública está vinculada a ele, não faz sentido persistir numa atitude de resistência anacrónica.” 

Recuando seis anos, há alguma similitude com o argumento invocado pelo Correio da Manhã para “adotar” (sic) o AO90 a partir de 2 de Janeiro de 2013. “Já é seguido nos manuais escolares, nos livros, na legendagem”, diziam. Para concluir: “Nunca seremos um obstáculo à mudança.” 

Portanto, toca a “tornar a comunicação mais fácil”. Como? Escolhendo o que mais lhes convinha, claro! “Nas palavras que admitem dupla grafia optámos por manter tal como na ‘escrita antiga’.(...) 

Teme-se o pior. Mas, para lá desta mudança, que só irá contribuir para ampliar o caos ortográfico reinante a que alguns chamam “nova ortografia” (embora não passe de uma ridícula mistura de grafias a esmo, sem freio nem norte), pesemos os argumentos. 

O AO90 é mesmo uma “realidade incontornável e definitivamente assimilada na sociedade portuguesa”? E é verdade que “a sua aceitação está estabilizada e é irreversível”? (...) 

Mas recuemos a 2011, quando o XIX Governo (PSD-CDS) dizia no seu programa que “acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico” (assim mesmo, sem AO90, senão teriam escrito “adoção”) com vista à “crescente universalização” da língua portuguesa. Na mesma altura, o então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, declarava ao Diário Digital: “O acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou e é para ser implementado. Vamos prosseguir o trabalho de implementação porque é um caminho sem retorno.” Dois anos depois, já ex-governante, o mesmo Francisco José Viegas afirmava ao jornal Record (25/3/2013): “Já não suporto falar do acordo ortográfico, acho que já ninguém o suporta. Portugal e o Brasil já não suportam o acordo ortográfico. E o que acontece é que para fechar o acordo é preciso fechar o vocabulário. Agora isso ainda não aconteceu. E o Governo anterior quis correr mais depressa, ser pioneiro nessa matéria, e impôs a entrada em vigor para 2012. Sem Angola ter dito que sim e sem o vocabulário estar concluído.” 

Chegados a 2019, eis o panorama: o dito “vocabulário” está “concluído”, não um mas vários e contraditórios entre si; Angola, tal como Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não entregaram os instrumentos de ratificação do AO90, logo não lhe disseram “sim”; e o AO90, que inventou para Portugal um grande número de palavras que ninguém aplica noutro país (mudando até muitas que aqui e no Brasil se escreviam da mesma maneira), está “em vigor” por resoluções do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, enquanto o acordo de 1945 se mantém em vigor por lei – que não foi revogada, nem podia ser, por resoluções ministeriais ou parlamentares. 

A finalizar, e parafraseando Francisco José Viegas, se já ninguém suportava o acordo ortográfico em 2013, o que devemos dizer agora, em 2019? Talvez isto: como várias asneiras outrora cometidas e felizmente corrigidas, esta só espera por um momento de clarividência. Porque irreversível, neste mundo, só mesmo a morte. 

De onde vêm as palavras dos dicionários? Trá-las a cegonha, como aos bebés.17 de Janeiro de 2019  

(...)  Não tencionava voltar esta semana ao tema, mas três razões vieram impor-se: os argumentos invocados por alguns comentários à minha crónica anterior; uma notícia da Rádio Agência, de Brasília, sobre o acordo ortográfico; e a edição, recente, de mais um dicionário da Texto. 

Comecemos pelos comentários. Num, diz-se que “o AO não é um instrumento perfeito. (…) Que tem bastantes incongruências, é verdade. Que muitas delas podem ser corrigidas, também o é.” Mas alguém as corrigirá? Outro: “Graças a si e aos demais como o sr. pensam e (pior) agem, a língua portuguesa daqui a menos de duas décadas estará num museu.” Engana-se, já está. Em São Paulo. E ainda ninguém se queixou. Outro ainda: “É pena não ver algo muito mais importante (e preocupante!), que é a (cada vez menos) subreptícia [sic] instalação de anglo-americanismos no discurso diário [PÚBLICO incluído].” Uma coisa não exclui a outra: as aberrações da “nova ortografia” são, aliás, mais recentes do que as modas dos anglicismos (antes foram os galicismos), porque o papaguear “estrangeiro” sempre foi, desde há décadas ou até séculos, forma ridícula de nos imaginarmos “maiores”; enchemos a boca dos valores do Português, mas à mínima oportunidade ignoramo-lo. Isso enquanto permitimos que o Português se deforme até ficar irreconhecível à vista e à fala. Por fim: “Qualquer entidade pública e até as empresas devia [sic] estar obrigadas por lei a aplicar somente o AO que esteja em vigor!” Pois se assim fosse, aplicariam o AO de 1945, único ainda em vigor por lei. O AO90 foi imposto por resoluções, do governo e da assembleia, e essas, como devia ser claro para todos, não têm valor para revogar tal lei. Fica claro? 

Há, no meio de tudo isto, um justo alerta: o “quase desaparecimento do ensino do Latim e do Grego do ensino secundário português, e das consequências desta situação na qualidade do ensino do Português.” É verdade, mas até isso anda associado aos efeitos nefastos do dito acordo de 1990, com a deslegitimação da etimologia em prol da fonética. Basta ver a mais recente edição do Dicionário da Língua Portuguesa da Texto (já com o AO), das mesmas autoras do Dicionário Verbo de 2006 (ainda sem AO). Num e noutro, não há indicações etimológicas (ao contrário do que sucedia no Universal da Texto de 1995, ou no da Porto Editora de 2009). De onde vêm as palavras? Não dizem. Nem grego, nem latim, nem árabe, nem qualquer língua que haja influenciado a nossa. Podemos talvez arriscar esta explicação patética: Palavras? Trá-las a cegonha, como aos bebés. Tentem agora dizer isso às crianças.

Mas já que falamos deste dicionário, que só por si há-de merecer um texto (não por ele, em particular, mas pelas aberrações que o acordês lhe impõe), registe-se a reabilitação de óptico (relativo à luz, aos olhos, à visão), deixando o ótico aos ouvidos. E sem dupla grafia! Isto contradiz o AO, claro, mas alguém se importa? Já a secção das “espetadas” ganhou curioso alinhamento. Assim: espetacular, espetáculo, espetada, espetador, espetar, espeto. No Brasil escreve-se espectador, cá não, e o Dicionário deixa isso claro, com um pêzinho ao lado de espetador, indicando que tem “uso privilegiado” [sic] em Portugal. Para quê isto, no entanto, se, como se afirma na Introdução, o AO “prevê o uso facultativo das variantes lexicais europeia e brasileira em todo o espaço lusófono”? Prevê mesmo? Olhe que não. 

No site brasileiro Português à Letra (que aplica e pretende “explicar” o AO) diz-se claramente: “Quando duas formas são indicadas como válidas, embora sejam ambas corretas [sic], não são necessariamente recomendadas em todos os países.” E mais adiante: “Por seguirem até agora a mesma norma que Portugal, considera-se que os PALOP e Timor apresentarão formas idênticas [no pós-acordo]. ” E aqui vem, em todo o esplendor, a monumental farsa que é o AO90. Continuamos a ter duas normas, a portuguesa e a brasileira, e jamais uma ortografia “unificada”. 

Se tivéssemos mantido as normas portuguesa de 1945 e a brasileira de 1943 podíamos fazer o mesmo exercício, com a vantagem de não termos de ler notícias como a que publicou no dia 10 de Janeiro a Rádio Agência, de Brasília (que transmite as sessões da Câmara dos Deputados): “Não há acordo sobre Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” Na reportagem radiofónica (e também escrita), diz-se que o AO “só se tornou obrigatório no Brasil em 2016. Em Portugal e Cabo Verde o acordo também já é obrigatório. Mas isso ainda não ocorreu nos outros países que falam português.” Mais: “Apesar de todos os esforços, não há acordo sobre o AO, nem mesmo no Brasil.” Uma professora de Letras afirma que, “na verdade, não precisaríamos de um acordo ortográfico. (...) É alguma coisa na contramão do desenvolvimento da escrita”; um professor universitário diz, a favor do AO, que este quis “eliminar a duplicidade de ortografias que havia em português” [só que não as eliminou, pelo contrário, mudou-as para pior]; e a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Raquel Muniz (do PSD) afirma que é este o “momento para revisão da norma.” Querem parar de brincar com a nossa paciência, de uma vez por todas?