Transcrevo um comunicado da direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) acerca da transformação das actuais bolsas em contratos de trabalho.
Vínculo laboral dos investigadores
A ABIC, como outras entidades, reconhece a urgente necessidade de abordar a questão do vínculo laboral dos investigadores, transformando as actuais bolsas de investigação em contratos de trabalho.
É importante, no entanto, discutir de que maneira é que a conversão do subsídio mensal em um salário teria lugar. Para a ABIC, que desde a sua fundação tem defendido o reconhecimento e a dignificação destes profissionais, é inadmissível uma simples conversão do atual montante da bolsa num salário bruto.
Inadmissível porque:
- tal representaria um violentíssimo decréscimo dos rendimentos dos bolseiros em virtude dos descontos para o IRS e Segurança Social;
- porque um futuro salário tem que ter em conta a reposição do poder de compra perdido pela não actualização do montante das bolsas desde 2001;
- porque um contrato de trabalho compreende 14 meses de salário. Os recentes cortes nos subsídios de férias e Natal foram cortes impostos por entidades internacionais, por governos com políticas altamente lesivas para a ciência e para todos os trabalhadores e não podem ser dados como definitivos ou perdidos.
A ABIC reitera a sua posição de que um investigador, seja em que fase for da sua carreira, realiza trabalho científico e que por isso deve ser considerado um trabalhador com todos os deveres e direitos inerentes a essa condição.
A ABIC não concorda de todo com soluções que, ainda que possam ter a intenção de conceder um vínculo laboral a estes profissionais, agravem e precarizem ainda mais a sua situação profissional.
Tal como é afirmado na Carta Aberta promovida pela ABIC “é crucial reconhecer a importância da qualificação e estabilização dos recursos humanos na investigação científica e dignificar as suas condições de trabalho, tal como é preconizado pela Carta Europeia do Investigador. Neste sentido, é imprescindível melhorar as condições laborais e sociais daqueles que fazem ciência. Cumpre, por isso, que todos os investigadores, qualquer que seja o seu grau ou posição, sejam reconhecidos efetivamente como trabalhadores e que lhes seja garantida liberdade de ação e discussão, pelo que defendemos uma outra política para a ciência.”
A Direção da ABIC
27 de Setembro de 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário