quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Sob o pretexto de uma "sólida formação humanística dos professores e dos alunos"...

Invocando a necessidade de "construção sólida da formação humanística dos alunos" e a "formação humanista dos professores", o Ministério da Educação, na organização curricular que recentemente apresentou, inclui uma disciplina designada por "Cidadania e Desenvolvimento".

Isto, tanto quanto entendi, no âmbito de uma denominada "Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania" (ver aqui a apresentação e aqui o documento orientador).

O sentido dessa disciplina, já a funcionar nas escolas que no  presente ano lectivo se disponibilizaram para experimentar essa reorganização, é o seguinte: (aqui).
No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, criado pelo Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio.
A ENEC constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, através da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, lecionada nos anos iniciais de cada ciclo/nível de ensino. A inclusão desta área no currículo justifica-se pelo reconhecimento, inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que compete à escola garantir a preparação adequada para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, bem como uma adequada formação para o cumprimento dos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania vem, assim, reforçar a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento em todos os níveis de educação e ensino, respeitando os princípios, valores e áreas de competências enunciados no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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