UM EXAME AOS EXAMES

Meu artigo sobre exames saído na última revista "Século XX: Ter Opinião" (Auário da Fundação Francisco Manuel dos Santos). Os gráficos estão na revista, num quiosque perto de si. 

Os exames nacionais são um termómetro indispensável em qualquer sistema de ensino. Na avaliação dos alunos não são apenas estes que são avaliados, mas também os professores, as escolas e o sistema educativo no seu conjunto. Os exames no final do ensino básico e no final do secundário (ficam aqui de lado os exames no final dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico) estão já consolidados entre nós, sendo aceites como uma boa prática, apesar de ainda aparecerem algumas vozes que os criticam, saudosas da menorização que eles sofreram num passado recente. As provas públicas nacionais colocam os alunos em condições de igualdade, permitindo conhecer quem mais progrediu e, com alguma análise, perceber como se poderá melhorar o sistema educativo.

 Porém, se os portugueses estão satisfeitos com a institucionalização dos exames, já não estão contentes com os resultados. Os exames foram este ano de novo razão do nosso descontentamento, por ter havido diminuição de médias na maior parte das disciplinas. No ensino básico, em Português, na 1.ª fase, a média desceu de 54 para 48%, a mais baixa nos últimos nove anos, e em Matemática desceu de 54 para 44%, uma das mais baixas nos últimos seis anos (consideram-se aqui apenas os alunos internos, que frequentaram a escola e tiveram nota para ir a exame, e não os alunos externos, que, embora em menor número, fazem baixar bastante a média). Por seu lado, no ensino secundário, em Português a média desceu de 52 para 48% e em Matemática A desceu de 52 para 49%, nos dois casos a mais baixa nos últimos seis anos. No ensino básico não há exames de Ciências Físico-Químicas e de Ciências Naturais. Mas há-os no secundário e os resultados foram piores do que em Português e Matemática, como aliás tem sido usual. Em 2013 a média do exame de Física e Química A foi de 41%, um valor negativo semelhante ao do ano passado, e a de Biologia e Geologia foi de 42%, também negativo mas neste caso a média mais baixa dos últimos seis anos. Só não há mais chumbos porque as notas internas contrariam de forma gritante as notas externas (que no secundário só contam 30% para a nota final).

Poder-se-á pensar que este panorama corresponde à resposta do sistema à introdução de maior rigor no sistema de ensino, uma ideia advogada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Mas o Gabinete de Avaliação Educacional - GAVE daquele Ministério veio, num relatório de Julho deste ano, esclarecer que variações na média menores do que 7% (1,4 numa escala de 0 a 20 valores) são normais por serem diferentes as coortes de alunos. No seu entender, não se pode falar de declínio da qualidade das aprendizagens. De facto, não custa a aceitar que haja algumas oscilações atribuíveis à circunstância invocada pelo GAVE. Os gráficos na PORDATA da evolução das médias nacionais do básico, em Português e Matemática, e do secundário, em Português, Matemática A, Física e Química A, e Biologia e Geologia mostram as subidas e descidas, registando-se em geral uma descida muito ligeira ao longo do tempo. Contudo, ao referir-se apenas a diferença dos alunos, supõe-se que as provas têm o mesmo grau de dificuldade, o que não está demonstrado. Não é fácil fazer provas públicas de igual dificuldade e deve louvar-se o esforço do GAVE nesse sentido. Mas há alguns picos naqueles gráficos que talvez se expliquem pela maior facilidade das provas em certos anos. Por exemplo, em 2008 e 2009, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues, verificaram-se alguns máximos absolutos das séries: 63% em Português no básico em 2008, 58% em Matemática no básico em 2009, 59% por cento em Português no secundário em 2009, 70% em Matemática A no secundário em 2008 – um resultado estranhíssimo, por destoar demasiado – e 48% em Física e Química A no secundário em 2008. É dificil escapar à suspeição de existência de ciclos políticos nos resultados escolares.

 Os enunciados das provas causaram controvérsia neste ano tal como noutros. A Associação de Professores de Português – APP criticou fortemente a prova de Português do 9.º ano, na qual surgia um trecho de Os Lusíadas. A apreciação daquela associação pecava, porém, no português, como mostra este excerto: “Quanto às estrofes de Os Lusíadas apresentadas na Parte C, afigura-se como lacunar a ausência de um momento que confira contornos mais nítidos ao episódio, atendendo a que os alunos estudam diversos episódios da epopeia, entre outras obras que integram o programa e que é, o 9.º ano de escolaridade, o momento de, pela primeira vez, contactarem com textos e autores distantes no tempo.“ A APP quererá dizer que Os Lusíadas são difíceis para os jovens do 9.º ano, mas a sua redacção atropela a sintaxe. Também a Associação de Professores de Matemática - APM, numa linguagem mais clara do que a sua congénere, considerou inadequada a prova de Matemática do 9.º ano. De qualquer modo, as duas associações parecem incapazes de uma apreciação isenta das provas, envolvidas como estão numa querela com o Ministério, que será mais político-ideológica do que científico-pedagógica. A decisão governamental, tomada em Junho, de transferir o GAVE para fora da tutela do Ministério, mudando-lhe o nome, é decerto um passo no bom sentido, esperando-se que essa alteração não seja meramente formal.

 Também houve críticas aos enunciados das provas do secundário, por exemplo da socióloga Maria Filomena Mónica, que arrasou a prova de História A sem ter recebido uma reacção satisfatória, e do geólogo Fernando Ornelas Marques, que atacou a prova de Biologia e Geologia, tendo o GAVE respondido que o seu autor usava conceitos de nível superior ao exigido. A conclusão destas e de outras polémicas só pode ser que todos os cuidados são poucos na preparação de provas nacionais. As questões dos exames deviam ser à prova de bala e ainda aí não chegámos.

Seja quais forem os defeitos das provas, tudo indica que o nosso sistema educativo continua enfermo, estando ainda longe do de outros países europeus. Se, na educação, não pode haver medições com grande precisão, informações como as fornecidos pelos exames nacionais são com certeza úteis e deveriam mover-nos. Por exemplo, um relatório recente do GAVE associa os resultados dos exames de 2012 às regiões do país, concluindo que o Baixo Mondego é a melhor zona do ponto de vista educativo (seguido pelo Grande Porto e pela Grande Lisboa), em nítido contraste com os Açores ou o Alentejo. Como fazer com que todo o país seja mais parecido com o Baixo Mondego, que não é das regiões mais ricas de Portugal? Por outro lado, as enormes discrepâncias entre as notas dos exames externos e as notas internas deveriam fazer-nos pensar. Uma vez que a generalidade das escolas inflaciona as suas notas porque não diminuir o seu contributo para a nota de entrada no ensino superior? E porque não deixar que as escolas superiores tenham um papel, pelo menos parcial, na escolha dos seus alunos?

Muito há ainda a fazer para melhorar a nossa educação. A austeridade que estamos a viver não deveria impedir o investimento em experiências inovadoras, ainda que em escala limitada. Mas o Ministério parece andar mais preocupado com os cortes orçamentais do que com a promoção da qualidade. Esta promoção terá de passar não só por uma libertação do sistema, que continua centralizado e monolítico, mas também pela valorização dos professores, em especial aqueles que, em condições difíceis, têm dado o seu melhor.