quinta-feira, 9 de abril de 2015

COMUNICADO DO SNESUP SOBRE A DEMISSÃO NA FCT

Comunicado recebido do SNESUP:

Ontem foi tornada pública a demissão do Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, IP), Professor Doutor Miguel Seabra. O Ministério da Educação e Ciência tornou público que a demissão resultou de "razões pessoais" invocadas pelo próprio, pelo que os restantes membros da Direção da FCT se manterão em funções. Ver aqui

Cremos que só mesmo razões pessoais justificariam esta demissão, pois não vislumbramos razões de outra natureza que não existissem há já pelo menos 2 anos atrás. Até porque, não sendo meramente íntimas, se as razões fossem de outra natureza não se justificaria a manutenção da restante equipa que gere a FCT.

Apesar das "razões pessoais" apontadas por um qualquer detentor de cargo público nos merecerem, agora e sempre, total respeito e consideração, o SNESup constata que existiriam inúmeras razões de natureza científica e de natureza política que há muito tempo justificam a substituição da Direção da FCT.

De facto, a atual FCT não resolveu nenhum dos problemas que herdou, tendo ainda criado novos problemas que dificultam a evolução científica de Portugal, como por exemplo:

- A precariedade laboral dos investigadores portugueses – não é democraticamente aceitável e nem cientificamente aconselhável para um país que ambicione implementar uma economia tendo por base o conhecimento (como FCT apregoou como sendo a base da sua estratégia) manter milhares investigadores doutorados ano após ano com um subsídio de manutenção mensal (bolsa de investigação);

- Os cerca de 1000 investigadores contratados pelo programa Ciência 2007 e 2008, que terminariam os contratos em 2013 e 2014, foram deixados no desemprego independentemente da qualidade do trabalho que desenvolveram. Por outro lado, o programa Investigador FCT, que anunciou a contratação de 1000 novos investigadores até 2015, só ainda contratou cerca de 500, apesar de faltarem menos de seis meses para o fim da legislatura;

- Desinvestimento (abandono) nos Laboratórios do Estado com a consequente perda de conhecimento e competências únicas;

- Todos os concursos realizados por esta Direção da FCT para atribuição de bolsas de doutoramento, pós-doutoramento e dos contratos para Investigador FCT foram objeto de contestação pública devido à falta de transparência e “acusados” de inúmeras irregularidades/ilegalidades – note-se que pela primeira vez uma Direção da FCT assumiu publicamente e perante a Assembleia da República que as classificações científicas dos candidatos foram alteradas administrativamente sem que isso a tenha impedido de continuar em funções(!);

- Um concurso de avaliação das Unidades I&D portuguesas, desenhado pela FCT com o principal objetivo de reduzir a metade as instituições financiadas, que para além de não aproveitar o potencial científico instalado no país envergonha a comunidade científica portuguesa. Para além da contestação pública que se arrasta há vários meses, (e que teve o seu mais recente episódio com a significativa redução do financiamento anunciado na fase de assinatura dos termos de aceitação),a nulidade deste concurso foi solicitada pela via judicial devido às inúmeras irregularidades/ilegalidades cometidas.

Perante este cenário o SNESup estranha que “os restantes membros da direção da FCT se mantenham em funções”, mas aguarda com serenidade a nomeação do(a) novo(a) Presidente fazendo votos para que com ele ocorra uma alteração da política científica e que a única missão da “nova FCT” seja promover o desenvolvimento científico nacional com total respeito pelos investigadores e instituições científicas.


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