50 ANOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS EM PORTUGAL

Meu artigo no último As Artes entre as Letras:

Como estamos a chegar aos 50 anos do 25 de Abril, é natural que surjam balanços. Um balanço na área do ambiente saiu recentemente num volume das Edições Afrontamento, do Porto: 50 anos de políticas ambientais em Portugal. Da Conferência de Estocolmo à atualidade, coordenada por Luísa Schmidt, socióloga do ambiente do Instituto de Ciências Sociais (ICS) em Lisboa e desde há longa data colunista no Expresso («Qualidade Devida»). De facto, como esclarece o subtítulo, os 50 anos a que se refere o livro começam antes do 25 de Abril, mais precisamente em 1972, quando teve lugar em Estocolmo a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que ficou conhecida por «cimeira da Terra». Portugal, que, por causa da guerra colonial, tinha então grandes dificuldades de relação com organismos internacionais (saiu da UNESCO em 1972), aproveitou a oportunidade que lhe foi oferecida de participar na conferência. Começou a preparara-se nesta área. Em 1971, em plena «Primavera marcelista», foi criada, no  quadro da Junta Nacional para a Ciência e Tecnologia (JNICT), antecessora da actual Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Comissão Nacional do Ambiente, da qual foi presidente, até 1983,  o engenheiro agrónomo José Correia da Cunha, deputado da chamada «Ala Liberal».

O processo de progressiva consciencialização em Portugal das questões do Ambiente, eivado de contradições, está bem contado no livro coordenado por Luísa Schmidt, que teve por base uma conferência realizada no ICS, na qual, além da maioria dos autores de capítulos deste livro, participaram grandes nomes do ambiente em Portugal como Carlos Pimenta, Jorge Paiva e Filipe Duarte Santos (Gonçalo Ribeiro Teles, falecido em 2020, já não pôde participar). O livro, saído em Novembro passado, está dividido em três partes, antecedidos por uma introdução do punho da coordenadora. A parte I, «Entre a Conferência de Estocolmo e o 25 de Abril: contexto, memórias e testemunhos»,  conta como foi a «Primavera ambiental» no tempo do marcelismo por depoimentos de seis protagonistas, entre os quais Emílio Vilar, fundador da SEDES (e autor de um recente livro-entrevista sobre a sua vida, Emílio Rui Vilar: Memórias de dois regimes, Temas e Debates), e Francisco Pinto Balsemão,  deputado da «Ala Liberal», que expõem as preocupações ambientais da época. 

Na parte II, «Depois de Estocolmo- Consequência e  Inconsequências,» traça-se um panorama do impacto que  aquela conferência teve nas políticas  nacionais de ambiente. Destaco os dois primeiros textos: um, geral e filosófico, de Viriato Soromenho Marques, professor de Filosofia e ambientalista, cujo tom pessimista é explicado pela inércia no combate  ao aquecimento global (em 1972 esse tema não estava na agenda: o relatório Os Limites do Crescimento,  de uma equipa do MIT,  apresentado ao Clube de Roma em 1972, era também pessimista, mas por outros motivos: o crescimento da população, a escassez de recursos, o aumento da poluição, etc.), e o outro, sobre o património, de Ana Paula Amendoeira, Directora Regional da Cultura do Alentejo, que descreve a Convenção do Património Cultural e Natural, também de 1972, e o arrolamento de bens portugueses, uma vez ultrapassada a querela com aquele organismo. Mas há também textos sobre o Ordenamento do território, Economia e gestão, Investigação científica, e Educação e  movimentos ambientalistas.

Finalmente, na parte III, «Políticas ambientais ´sectoriais’ – evolução, balanço e perspetivas,» após um texto enquadrador de Luísa Schmidt, são discutidas seis áreas: Águas, Resíduos urbanos, Áreas protegidas e conservação da Natureza e da biodiversidade, Florestas, Alterações climáticas e energias, e Educação e cidadania ambiental. Destaco dois textos: um sobre «Florestas», dado o facto de o território português estar em boa parte coberto por florestas (cuja gestão é complexa dada facto de a maior parte estar nas mãos de particulares), e outro «Alterações climáticas e energia», que dá conta da nosso progressivo alinhamento com metas internacionais, através das adesões ao Protocolo de Quioto (aprovado em de 1997 e em vigor desde 2025) e ao Acordo de Paris (aprovado em 2015 e em vigor desde 2016). Se Portugal beneficiou de uma tolerância inicial relativamente à queda de emissões estabelecida pelo documento de Quioto, já teve uma acção mais incisiva no que respeita ao documento de Paris. O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2030 propõe a redução das emissões dos  gases de efeito de estufa até 2030 de 55% com referência ao ano de 2005. 

A meta será um país «neutro em carbono» (isto é, emissões equivalentes às recepções) em 2050. No texto sobre «Alterações climáticas e energia», de Ana Horta e Carla Gomes, investigadoras do ICS,  é apresentado um gráfico que mostra a nítida progressão, desde o início do presente século,  das energias alternativas em Portugal, em particular a eólica, que entretanto ultrapassou a hidroeléctrica (da qual há uma longa tradição entre nós). Embora com contributo bastante menor, a energia solar vai fazendo o seu caminho de crescimento. Um marco português na questão das alterações climáticas foi o fim das centrais a carvão ocorrido em 2021. Hoje, o país pode orgulhar-se de ser um dos mais reconhecidos no mundo pelos seus esforços de descarbonização, embora ainda persistam alguns problemas graves como a exposição  as vagas de calor e secas, com riscos de incêndios florestais,  e a excessiva utilização do automóvel para transporte de indivíduos, em detrimento dos transportes públicos.

Este livro, muito bem documentado, fica como referência sobre as grandes transformações que Portugal conheceu nos últimos anos em questões ambientais. Foi um longo caminho, que Luísa Schmitt muito bem tem acompanhado e que tem de ser continuado. É a nossa qualidade de vida que o exige.