FALAREI DA ADSE "ATÉ QUE A VOZ ME DOA"

“O homem livre é aquele que não recua ir até ao fim da sua razão” - Jules Renard.

Na letra deste fado, cantado por Maria da Fé, encontro expressão apropriada para o título deste meu post, precedido de outros meus cinco publicados neste blogue, versando a exclusão da ADSE de idosos casados com beneficiários que por terem passado a usufruir de uma esquálida reforma (aproximadamente, de duzentos euros mensais) da Segurança Social, depois de dezena de anos de descontos obrigatórios, tendo sido enviados, de supetão, para um Serviço Nacional de Saúde em que uma simples consulta pode demorar meses ou mesmo anos e uma cirurgia chegar já depois do doente ter falecido.
 
Salvaguardada as devidas proporções, encontro neste “statu quo” semelhanças, com o acontecido em Esparta em que os bebés e as pessoas deficientes eram lançadas ao mar ou em precipícios e na Alemanha nazi em que os velhos e deficientes eram submetidos a experiências científicas em prol da pureza da raça. Hoje, em Portugal, um antigo beneficiário de cônjuge da ADSE que recorra de urgência a uma entidade convencionada de saúde paga por inteiro essa despesa, quando dantes essa quantia era suportada parcialmente por esta instituição. Ou, em alternativa, obriga-se a recorrer aos serviços de urgência hospitalar a rebentar pelas costuras de doentes em estado grave  deitados em macas pelos respectivos corredores numa espécie de antecâmara da morte, correndo, com isso, em idades avançadas, o risco de entrar, por exemplo, com uma algália disfuncional e ser vítima de uma pneumonia  fatal.

Os meus artigos supracitados, merecerem o silêncio do Partido Socialista, quiçá, porque “de minimis non curat praetor”! “Por esse facto, resolvi, em última instância, endereçar uma exposição ao Senhor Presidente da República Portuguesa (03/11/2017) por entender tratar-se de um caso de falta de afecto para com velhos e doentes dum país envelhecido. Obtive como resposta, emanada da respectiva Casa Civil, “que a minha exposição iria ser enviada para o gabinete de Sua Exa. o Primeiro-Ministro, para os efeito tidos por conveniente”. A minha esperança foi sol de pouca dura, por, em 15 de Janeiro do ano em curso, ter sido informado ter ela  sido “encaminhada para o Gabinete do Ministro da Saúde” que, por sua vez, a enviou para a ADSE, como quem encarrega a raposa de tomar conta do galinheiro, numa espécie de percurso que terminou com a crucificação de Cristo.

Como quem dá com uma mão e tira com a outra mão, pese embora terem sido, entretanto, alteradas várias disposições da ADSE, entre elas, a atribuição  de benefícios, até então vedados a casais em união de facto e retirados a indivíduos casados de direito, finalmente recebi um ofício da ADSE (26/02/2018), assinado por António Liberato Baptista, presidente do respectivo Conselho Directivo, que me remeteu, quiçá, por me ter pouco alfabetizado para a simples leitura de textos jurídicos por si tidos como inamovíveis rochedos de Gibraltar.

Em nome do “soberaníssimo bom senso”, defendido por Antero, dispensava e agradecia que ele me tivesse poupado a  vergonha  de deixar subentendido que “burro velho  não aprende línguas”. E isto é tanto mais de lamentar por partir de quem não se deu ao trabalho, numa matéria que divide os próprios juristas, de fazer acompanhar a sua decisão por um parecer jurídico, obedecendo a princípios de justiça que se não devem compaginar com a exclusão de  direitos adquiridos e mantidos durante decénios, em verdadeiro atentado a princípios elementares de humanidade em contraste com uma sociedade em que, segundo António Bagão Félix, se deve discutir a parte do Estado que  tem mais a ver com as pessoas velhas e reformadas (“Jornal de Negócios”, 30/11/2012).

Ou seja, com a cumplicidade da gerigonça e do próprio PSD, que Estado Social se instalou de armas e bagagens neste extremo ocidental da Europa que permite que os seus idosos e deficientes sejam tratados como trapos velhos?