O DL da Precariedade e Injustiça no Emprego Científico

Comunicado do SNESup sobre o emprego científico (3/10):

Já muito foi dito sobre o constante no Decreto-Lei 57/2016 que termina com o programa Investigador FCT e desenvolve um novo quadro para a contratação no Emprego Científico. Infelizmente, a publicação do diploma no mês de Agosto não trouxe novidades, incluindo nos regimes de contratação.

Tal como tivemos ocasião de afirmar, trata-se de uma oportunidade perdida, que institui um regime de vínculos precários, incluindo a contratação em regime de Termo Incerto, perpetuando o prejuízo e a indefinição na carreira de milhares de investigadores. Muitos mantêm uma alternância de muitos anos entre bolsas de pós-doutoramento e contratos Ciência/Investigador FCT. É completamente injusto e imoral a forma como o país mantém o Sistema Científico alimentado pela produção destes colegas, sem nada se fazer para a sua integração na carreira.

Todos conhecemos a máxima do dividir para reinar, mas a entrega às instituições da abertura de concursos individuais merece a mais completa relutância, num quadro institucional desequilibrado e dominado por uma lógica patriarcal e de padronado. Aliás, a ideia de que os concursos possam estar ganhos à partida é de si indiciadora destes problemas. De outra forma colocam-se situações inauditas e abstrusas, em que quem concebeu e desenvolveu um projeto de investigação de pós-doutoramento pode ser substituído por outrem dentro do seu próprio projeto. O sabor destas colocações/substituições no referido quadro institucional que temos só pode significar vergonha, tornando-se claro o sentido do mecanismo que se procurou instituir.

É claro para todos que é necessário produzir legislação de dignifique o emprego científico, tal como se tornou óbvio que não foi esse o sentido do DL 57/2016.


O SNESup irá promover um conjunto de iniciativas que permitam intervir sobre esta matéria, por forma a que as propostas que apresentámos ao longo da negociação possam conduzir à produção de um diploma que efetivamente contribua para resolver o problema da precariedade científica.

Direcção do SNESup