TUDO ISTO É MUITO, MUITO MAU!

Na sequência de uma recente reportagem do jornal Público sobre a entrada de influencers nas escolas portuguesas (ver aqui, aqui e aqui), entendeu o Ministério da Educação, Ciência e Inovação que devia ser instaurado um inquérito a dois diretores que foram citados nessa reportagem. 

 

O argumento, se está bem reproduzido pela Agência Lusa, é o seguinte: "dado que das citações que são feitas, e por isso haverá um inquérito, deduz-se que eles não conhecem a sua responsabilidade". 

A minha dúvida mantém-se (ver aqui): haverá um inquérito porque a "prestação" destes "agentes", é manifestamente deseducativa ou porque, convencidos de que não tinham agido mal, falaram aos jornalistas? 

A "responsabilidade" aqui em causa é de escrutinar devidamente quem pode e quem não pode interagir com os alunos ou é de nada dizer do que se passa na escola quando se é interpelado por profissionais, como os jornalistas, cujo dever é informar acerca do que se passa na sociedade e, também, na escola? Fico na dúvida...

Em acréscimo, leio que o Ministro da tutela diz ser "responsabilidade das escolas o controle de quem entra na escola - e isso está previsto na lei -, e só podem entrar em atividades que estão devidamente inseridas naquilo que é a [sua] missão". Ora, parece-me bem claro (tendo em conta a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo) que a missão da escola é educar, não é doutrinar, não é influenciar, não é fazer seguir ideologias. Cito:

"O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".                

Portanto, e usando as palavras do Ministro, há que "proteger o espaço escolar da entrada de entidades ou indivíduos que não têm legitimidade de entrar e que perturbam o processo educativo e a formação das crianças e jovens". Não podia estar mais de acordo com esta declaração, sublinhando que ela é válida para todas as entidades que, descaradamente, entram na escola com fins interesseiros, sejam eles políticos, ideológicos, religiosos ou outros. Refiro-me a fundações empresariais, empresas da mais diversa espécie, ONG que não o são, partidos políticos, igrejas... sem esquecer as suas combinações!

Noto, de resto, que os influencers de que agora se fala surgiram na escola a reboque das campanhas de associações de estudantes nas quais interferem partidos políticos. 

Não pergunto o que é pior, porque... é tudo muito mau!

FAZER O QUE ESTÁ CERTO QUE SE FAÇA

Em Dezembro do passado ano, Beatriz Pereira, psicóloga, enviou à Assembleia da República uma petição acompanhada de um dossier com vista à discussão da "proibição de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos direcionados a crianças". Com mais de 17 mil assinaturas, a petição foi efectivamente discutida, em Janeiro, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

No dossier, que pode ser encontrado aqui, além do esclarecimento que explica essa proibição, reúnem-se testemunhos, pareceres e exemplos de situações, incluindo situações escolares, em que as crianças são expostas a esse tipo de músicas.

 

Quem se preocupa com a educação dos menores de idade tem o dever de fazer o que estiver ao seu alcance para a manter em níveis de dignidade aceitáveis. O que esta psicóloga fez não foi pouco. A sua coragem, determinação e trabalho só nos pode dar ânimo para o fazer o que é certo que se faça.

OS QUE FALARAM... NÃO DEVIAM TER FALADO?

Na continuação do texto: Juntam-se influencers a outros influenciadores na deseducação escolar pública.

João Pinhal, um dos jornalistas que investigou a entrada de influencers nas escolas portuguesas, refere que a equipa do jornal Público contactou, sem sucesso, cinco vezes o Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Questionado hoje sobre o que pensa fazer no respeitante à situação, disse que  

"não descarta uma investigação da Inspecção-Geral da Educação e Ciência às escolas que permitiram a entrada de influenciadores que fazem negócio com a sexualização das crianças". No entanto, (...) remeteu a responsabilidade destas situações para as direcções das escolas (…). "Quem está no território, sejam as direcções das escolas, sejam as autarquias, é que tem a responsabilidade pela segurança e por aquilo que se passa na escola”. E acrescentou: “penso que a inspecção já estará a olhar para as escolas que foram identificadas e os directores que falaram.”

Tem razão o Ministro numa parte do que disse: nenhum director, nenhum professor, nenhum adulto que esteja na escola deve permitir, tolerar, ficar calado com a entrada de tais sujeitos. Noto, porém, que tais sujeitos são "apenas" os mais recentes e talvez, aos olhos comuns, os mais chocantes pela boçalidade que demonstram, mas as sofisticadas fundações empresariais, empresas,  ONG de fachada, partidos políticos são igualmente nocivas e têm de ter o mesmo tratamento. Ora não é isso que vemos por parte da tutela, que tão bom acolhimento dá a estas entidades.

Preocupante é se a Inspecção: 1) só vá escrutinar a situação denunciada, deixando essas outras de fora; 2) só faça isso por causa de uma investigação jornalística; 3) se restrinja às escolas identificadas (muitas outras deixaram fazer o mesmo); 4) e, pior, só indague os "directores que falaram". Deste último aspecto, se tirará a ilacção de que o silêncio é a atitude mais vantajosa (para o próprio) quando algo corre muito mal. 

Entretanto, a Federação Nacional de Educação (FNE) divulgou a sua posição relativamente ao que foi divulgado (ver aqui), sublinhando o que também sublinhei: o respeito por critérios (realmente) educativos quando se trata de abrir as portas da escola pública a entidades e pessoas que lhe são externas. 

"A Escola é um espaço de formação integral, de proteção e de desenvolvimento saudável. Não pode, em circunstância alguma, ser transformada em palco de promoção comercial, captação de seguidores ou difusão de conteúdos que coloquem em causa o superior interesse das crianças.
Perante a gravidade das situações noticiadas, a FNE considera imprescindível que sejam adotadas medidas claras, uniformes e vinculativas a nível nacional:
- Definição de critérios obrigatórios e transparentes para a entrada de agentes externos nas escolas, incluindo avaliação prévia do conteúdo e dos objetivos pedagógicos das iniciativas;
- Proibição inequívoca de qualquer forma de exploração comercial de alunos ou utilização da sua imagem em contexto escolar;
- Responsabilização institucional clara quanto à autorização e acompanhamento destas atividades;
- Reforço da formação em literacia digital para docentes e alunos, promovendo pensamento crítico e consciência dos riscos associados à exposição nas redes sociais;
- Intervenção imediata do Ministério da Educação, com averiguação das situações denunciadas e emissão de orientações nacionais vinculativas.
A autonomia das escolas é um valor essencial, mas não pode ser confundida com ausência de regulação quando está em causa a proteção de menores. A liberdade pedagógica deve coexistir com responsabilidade institucional e com salvaguardas claras.
A FNE reafirma que a proteção integral das crianças é um princípio inegociável.
A escola deve permanecer um espaço seguro, livre de pressões comerciais e de qualquer forma de instrumentalização da infância.
A Federação acompanhará este processo com exigência e firmeza, defendendo sempre a dignidade da Escola Pública, da profissão docente e dos direitos das crianças."

JUNTAM-SE INFLUENCERS A OUTROS INFLUENCIADORES NA DESEDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA

"Todos querem alguma coisa da educação: 
os governos querem alguma coisa da educação, 
a economia, a indústria, os políticos”, por isso 
“é preciso resistir às investidas de dissolução da escola, 
dos fins que deve perseguir, conhecimento que veicula, 
do trabalho do professor e da possibilidade de aprendizagem”. 
Gert Biesta, 2024, p. 4 

Saiu hoje no jornal Público uma reportagem sobre a entrada de "influenciadores" nas escolas portuguesas. É uma longa reportagem, assente num trabalho demorado e aprofundado que um grupo de jornalistas, em boa hora, decidiu fazer. 

Digo em boa hora porque, sendo parte de uma situação anómala, impensável de acontecer, foi-se normalizando e ampliando, ficando à vista de todos - directamente e nas "redes sociais" -, sem parecer incomodar, ao ponto de o sistema de ensino, de dentro de si mesmo, a ter identificado e parado.

 

Empresas e fundações empresariais, ONG que o não são, igrejas, partidos políticos e, agora, influenciadores, entram pela escola pública dentro, doutrinando no sentido que lhes traz proveito, vendendo o que lhes der lucro. Isto contra os mais basilares princípios de ética e de deontologia que devem regular as profissões de educação e, mesmo, contra a lei, onde se inclui a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas também o Código da Publicidade, a Lei de Protecção de Dados Pessoais e, claro, toda a legislação que se aplica aos menores.

 

A retórica cega de que a escola deve estar aberta à sociedade deve responder às suas necessidades, deve dar voz aos interesses dos alunos, deve permitir que os mais diversos stakeholders participem em actividades, conduziu à situação relatada na reportagem. Uma situação que é contrária ao sentido da educação que a escola tem obrigação de proporcionar, ficando ao nível da barbárie. Um situação que é, claramente, deseducação.

 

É, sobretudo, triste, muito triste, ler os depoimentos de alguns (não de todos) adultos citados (responsáveis por direcções escolares, professores, assistentes operacionais), nos quais transparece a demissão, ou talvez, nem isso: o alheamento. Das suas palavras está ausente a consciência do especial dever de cuidado que não podem deixar de ter para com os menores e, evidentemente, a responsabilidade que tal acarreta.

 

Lamentável é ter sido preciso fazer-se esta reportagem, mas talvez ela obrigue a pensar, no espaço público, a efectiva intromissão de entidades e pessoas individuais cujo único fim é servirem-se dos alunos e da escola para daí retirarem vantagens para si mesmos. E, correlativamente, obrigue a pensar nas decisões que cabem aos profissionais que a constituem.

Pessoalmente, gostaria que o resultado do trabalho jornalístico em causa tivesse esse efeito construtivo. Pode ser que tenha.

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Biesta, G. (2024). Desinstrumentalizando la educación. Teoría de la Educación. Revista Interuniversitaria, 36(1), 1-12. https://doi.org/10.14201/teri.31487