Dias atrás, deparei-me com a seguinte notícia: “*Portugal destinou 6.2% do produto interno bruto (PIB) em despesas com a educação em 2014, o quinto maior valor entre os parceiros da União Europeia: Dinamarca, Suécia, Finlândia e Bélgica” (Jornal de Negócios, 22/03/2016).
Sabendo-se que da
União Europeia fazem parte 28 Estados-Membros, o PIB destinado à educação
nacional e os seus reflexos devem obrigar-nos a pensar se os resultados
consubstanciam as despesas feitas neste particular. A propósito, transcrevo um
artigo de opinião da minha autoria que pretendeu radiografar as despesas feitas
neste domínio no que respeita à fatia gorda despendida com uma Carreira Docente
do ensino não superior. Aliás Carreira Docente que não encontra
correspondência em qualquer outro país.
Em artigo de opinião, publicado no “Diário de Coimbra”
(09/04/2006), titulado ”A Educação e o Produto Interno Bruto”, escrevi:
“O tempo
passado e o tempo presente, fazem todos parte do tempo futuro”.
T.S.Elliot
“Contemplando
10 escalões, o actual Estatuto da Carreira Docente foi partejado a
ferros negociais, descendo os
professores licenciados que, ao tempo, se encontravam no topo da carreira
docente (letra A) para o 7.º escalão (os professores bacharéis atingiam a letra
B e os de posse de um curso médio ascendiam à letra C).
Hoje, mesmo o único escalão que separa
um licenciado (10.º escalão) de um bacharel ou equiparado (9.º escalão ) ,ambos
em final de carreira, é facilmente superado através de cursos de complemento de
habilitações feitos, por vezes, em meia dúzia de meses em escolas superiores
privadas e em que um professor de posse de um curso médio (equiparado a
bacharel, apenas, para efeitos de carreira ou continuação de estudos) obtém o
diploma de licenciado para daí partir para um mestrado e posterior doutoramento
em instituições estrangeiras de muita duvidosa qualidade, sancionadas por autoridades
oficiais que lhes concedem subserviente
equivalência. Semanas atrás, nem de propósito, com a isenção de se não tornar
juiz em causa própria, o jornalista Joaquim Letria, em artigo de opinião no “24
horas”, reprovava um curso de pós-graduação ministrado numa escola superior de
educação para professores do ensino secundário licenciados por universidades!
No âmbito da Educação, Portugal é dos
países que mais gasta em termos de percentagem do Produto Interno Bruto, sendo,
todavia, daqueles que piores resultados obtém quando confrontado com outros
membros da Comunidade Europeia. Recentemente, no ‘Público’ (4.Fev.2006), Vasco
Pulido Valente, referindo-se ao ensino superior, escreveu: ‘Um ensino, em particular um ensino superior, ineficiente
e caótico e, além disso, irreformável’.
Cheio de boas intenções, os diversos políticos dos diferentes quadrantes
partidários têm declarado a Educação como área prioritária do Governo, nem que
seja como alibi para todos os erros
cometidos no passado ou colete à prova de bala para as críticas que continuam a
ser desferidas pela sociedade portuguesa a este importante direito
constitucional mal cumprido.
Entretanto, o Estatuto da Carreira
Docente promove a obtenção de licenciaturas a bacharéis, ainda que mesmo a
escassos anos da reforma de aposentação, sem qualquer proveito para a qualidade
de ensino e dos seus usufrutuários mais directos, os alunos, com sobrecarga
para o erário público, em época de vacas magras. Este aberrante estatuto (em
que todos atingem as estrelas do generalato) ao subalternizar as elites que,
segundo António José Saraiva,
‘assustam muitos democratas por julgarem que as sociedades podem ser tábuas
rasas’, exige o bisturi de hábil
cirurgiã(o) capaz de curar as graves maletita de que ele enferma estabelecendo
estatutos da carreira docente em função do grau de ensino a que se destinam e
das habilitações legais, a exemplo do ensino superior em que existem dois
estatutos: um para o ensino universitário, outro para o ensino politécnico.
Será que nesta legislatura há vontade e coragem políticas para acabar
com a tirania de um Estatuto da Carreira Docente (do ensino não superior)
gerado no ventre materno de determinadas correntes sindicalistas com a semente
de uns tantos grupos de pressão partidária? Ou será, tomando de empréstimo
palavras de Pessoa, que continuaremos na presença de um cadáver adiado que
procria? O tempo futuro o dirá!”
E
nada mais havendo a acrescentar num presente de plúmbeas nuvens de pressões constantes do
ensino politécnico para passar a atribuir doutoramentos, aqui deixo este meu
testemunho que mais não pretende ser que
uma tomada de posição , ou mesmo de cidadania, “num país, onde o único capital deveras produtivo é a falta de vergonha
e a falta de escrúpulos – o diagnóstico impõe-se de per se (Manuel
Laranjeira, “O Norte”, 1908). Mais de um século é passado, não será altura dr os nossos actuais governantes
se aperceberam que as “as leis mal
feitas constituem a pior forma de tirania”?
Sem comentários:
Enviar um comentário