sábado, 14 de abril de 2018

Consulta pública do novo diploma regulador do ensino básico e secundário

Na sequência das alterações curriculares em curso para o ensino básico e secundário, designadas, em termos mais gerais por "Autonomia e flexibilidade curricular", o Conselho de Ministros aprovou na generalidade, no passado dia 5 de Abril, o Decreto-Lei que estabelece os princípios organizadores do currículo dos ensinos básico e secundário (acesso).

Ontem esse diploma foi disponibilizado para consulta pública (que se estende até ao final do mês): acesso.

A fundamentação da revisão do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho foi também disponibilizada: acesso

Assim, o Ministério da Educação solicita a "todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados", a fazer uma análise dos documentos, a qual deve ser expressa em formulário (acesso). 

O texto que acompanha esta solicitação é a seguinte (acesso):
Sabendo-se que há escolas que têm conseguido contrariar os principais preditores de insucesso, adotando soluções adequadas aos contextos e necessidades específicas dos alunos, é fundamental que todas tenham liberdade para poderem desenvolver o currículo localmente, com autonomia plena para a organização de tempos, de espaços e de formas de ensinar mais eficazes, potenciando melhores aprendizagens para todos. A autonomia e a flexibilidade permitirão soluções de inovação pedagógica, necessárias enquanto instrumentos para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade e que sejam respostas efetivas às necessidades de todos os alunos. 
Na assunção de que uma reflexão participada é fundamental para garantir a qualidade que a natureza da matéria exige e que o envolvimento efetivo de todos os parceiros constitui exercício de participação democrática indispensável à construção de compromissos, o Ministério da Educação dá início a um período de consulta pública. 

1 comentário:

  1. Esta consulta pública não passa de uma pró-forma. As orientações reguladoras do ensino básico e secundário resultam de teorias arquitetadas por especialistas da educação que nunca foram professores do liceu, ou, se alguma vez o foram, já não dão aulas, e resumem-se em meia dúzia de ideias simples:
    - O ensino deve ser obrigatório até aos dezoito anos;
    - A escola é uma instituição democrática e inclusiva;
    - Acima da melhoria das aprendizagens, que é um grande objetivo escolar, está o sucesso educativo para todos, no sentido de que não há pessoas mais ou menos dotadas para aprender, quer dizer, se na escola se ensinar o mínimo possível todos sairão beneficiados.
    - Se um aluno não se der bem com o estudo da Física, pode, em qualquer altura do ano letivo, substituí-la por Psicologia, sem que isso implique qualquer prejuízo para o seu processo de aprendizagem curricular.
    - As disciplinas não são compartimentos estanques. Um professor de Francês pode ajudar o seu colega de Física numa aula em co-docência em que se faça a exploração do pêndulo de Foucault, por exemplo.
    - Caminhar para um cenário de extinção completa dos exames nacionais, castradores de uma avaliação autêntica dos alunos e, concomitantemente, incremento do número de provas de aferição como método mais adequado para a despistagem, e correção
    a posteriori, das maiores dificuldades sentidas pelos alunos no processo complexo e multidisciplinar do ensino/ aprendizagem.
    - Aplicar medidas sancionatórias aos professores mais renitentes que teimem em ensinar os alunos, verificando, através das pautas, aqueles que dão um maior número de classificações longe de vinte valores!

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