Em jeito de balanço de fim-de-ano

“Cada cavadela cada minhoca” (provérbio).

No fim de cada ano é uso as casas comerciais fecharem as portas para fazerem o balanço do ano que finda.

Por os assuntos relacionados com o sector da saúde assumirem o deve e haver dos balanços comerciais, resolvi, por falta de dados actualizados reproduzir parte de um artigo por mim escrito neste blogue em 27 de Outubro de 2018, intitulado “A Comunicação Social em Democracia”. Isto porque “ a história, como defendeu Paul Ricoeur, é uma mediação entre o passado e o presente num círculo hermenêutico.” Assim, passo a citar o “Expresso” (10/07/2015): “A ADSE financiava o Orçamento do Estado por os funcionários públicos estarem a pagar mais 228 milões do que seria necessário’”.

Corriam então os ventos de feição para a ADSE que viraram repentinamente para um verdadeiro vendaval por as receitas não cobrirem as despesas como noticiava três anos depois  o “Público” (10/05/72018): “A ADSE gastou mais 40 euros por beneficiário em 2017. As despesas com os cuidados de saúde dispararam e ameaçam as contas do sistema’. Ou seja, passou-se do estado de graça a estado de desgraça! E isto é de tal maneira escandaloso por os beneficiários da ADSE terem passado a descontar quantias mensais cada vez maiores.

Em face disto, ao tentar solucionar o problema de despesas excessivas o Governo Socialista acionou  o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25  de Fevereiro, em banho-maria anos a fio, passando a excluir de cônjuges beneficiários idosos até então usufruindo dessa condição por passarem a usufruir de míseras reformas que mal chegam para tratar um dente cariado enquanto certos indivíduos abençoados por se “sentarem de cócoras em São Bento” (Eça) só não usam dentes de ouro por ser sinal de novo-riquismo que convém esconder para se julgar que beneficiaram de berço rendilhado de nascença.

Quanto à moralidade da retroatividade desta legislação cito o que postulou Augusto Santos Silva, figura de proa do Partido Socialista e da sua governação: “A não retroatividade das leis é o que distingue a civilização da barbárie”. Assumida, hoje, e por esta mesma personagem, essa barbárie por quem a condenou ontem só pode ser encontrado fundamento no facto “da política não ser moral ocupando-se sempre do que é oportuno”, como sentenciou Henry Thoreau.

Aqui chegado seria conveniente  que os corifeus da ADSE informassem os cidadãos nacionais sobre o verdadeiro impacto desta medida de migalhas sobre o erário público  para ver se a respectiva malvadez foi recompensada suficientemente a ponto de dar lucros substanciais à ADSE ou se tratou de uma medida de contenção de despesas em poupar no farelo para gastar na farinha com a inscrição anunciada de novos beneficiários a viverem em união de facto. A minha crítica, nem por sombras pretende assumir carácter moralista, cifra-se, tão só e apenas, em expulsar antigos familiares em uniões de direito para as atribuir a uniões de facto!

Só em desculpa esfarrapada pode alegar o Governo estar preocupado com a decadência do Serviço Nacional de Saúde menina dos olhos do seu falecido criador, António Arnaut. Como nos adverte a voz do povo, não se pode servir dois senhores ao mesmo tempo e muito menos a três senhores simultaneamente. A saúde dos portugueses no SNS tem uma mão cheia de nada e outra vazia de tudo obrigando esta conquista de 25 de Abril  a sobreviver numa travessia circense de andar em cima do arame não pagando atempadamente a hospitais, a farmácias e a entidades convencionadas encontradas em cada escaninho de rua com construção de hospitais privados ao lado de hospitais estatais nos grandes centros urbanos. E, outrossim, em contractos com parcerias publico – privadas. Haja em vista a parceria, tida como exemplar, com o Hospital de Braga denunciada pelo Grupo Mello por ser havida como insustentável.

E cada vez que o Governo finge pretender emendar situações destas com a sua mão canhestra é bem pior a emenda que o soneto, contentando-se o Governo em sentar-se à mesa de cabeceira do SNS pondo-lhe na testa pachos de água fria na testa ou dando-lhe um comprimido de farinha para baixar a febre a um moribundo necessitado de extrema-unção, gastando por outro lado, fortunas na construção de seis novos hospitais com o custo fabuloso de mais 100 milhões de euros anunciado, em vésperas de eleições o que já estava anunciado anteriormente saindo-lhe o tiro pela culatra por fingir querer acabar com elefantes brancos com simples carabinas de matar pardais sem cuidar em manter, num mínimo decente, as actuais instalações hospitalares provendo-as de quadros médico, de enfermagem e de  funcionários administrativos  em quantidade e qualidade suficientes.

Aliás, a solução nem sequer é nova e muito menos inédita. No sector da Educação em Coimbra, em tempos socráticos, com uma população escolar em curva descendente foi construída uma escola com requintes de países nórdicos com instalação de aquecimento nas salas de aula, desligadas por faltar dinheiro para as manter em funcionamento.

Reporto-me à Escola do “Vale das Flores” enquanto o secular Liceu D. João III, rebaptizado de Escola Secundária de José Falcão, em cujas carteiras seculares se sentou tanta gente ilustre e lustrada das margens do Mondego, chove dentro do Ginásio, há corredores com azulejos partidos ou descolados, com os alunos a passam frio de rachar numa planificação dispare e disparatada, com escolas luxuosas e outras a funcionar em pré-fabricados situação que deixa muitas dúvidas sobre os fundamentos de seriedade que sustentam construções faraónicas num país com roupa interior esfarrapada e vestido por fora de smoking e sapatos pretos de polimento em festejos de fim-de-ano.

Prouvera eu, nesta transição de ano, não ter pensamentos pessimistas, ainda que devidamente fundamentados pelo “status quo” actual. Aliás um meu saudoso amigo, falecido há anos, dizia-me ser preferível um pessimista que se engana a ser um optimista que se engana. Comungo dessa opinião numa governação do Partido Socialista optimista até dizer basta!