“Prepara-se nova ofensiva dos politécnicos. Por motivos
exclusivamente eleitoralistas, alguns socialistas e sociais-democratas, rápidos
na demagogia, vão tentar transformar em universidades os politécnicos de Bragança
e de Viseu, a que se seguirão os outros. Se ceder, o Governo dirá claramente
que está disposto a tudo, pela facilidade” (António
Barreto, 1996).
Começo por
transcrever o meu comentário insito no
post, também da minha autoria, publicado neste blogue, intitulado “As causas da
minha causa” (16/08/2015):“Agradecendo os
comentários, generosamente e com elevação, feitos a este meu post, brevemente,
publicarei um outro que se poderá chamar ‘O ponto da situação?’” Nele tentarei
clarificar algumas questões que me foram postas, e, principalmente, tornar mais
claras "as causas da minha causa”".
Na elaboração
deste meu novo post, quis obedecer ao
conselho de Einstein: “Se vais sair à
frente para descrever a verdade, deixa a elegância para o alfaiate”. Assim,
tentando preocupar-me menos com a forma e mais com o conteúdo, faço o ponto da situação um tanto ao correr do
teclado do computador, tendo como
substância o princípio sustentado por Cesare Cantú: “A democracia fundada na igualdade absoluta é a mais absoluta
tirania”.
É, pois, em
discordância total com uma igualdade “desigual”, espalhada urbi
et orbi por Rui Antunes, ao tempo vice-presidente do Instituto
Politécnico de Coimbra, de que “a
universidade faz o mesmo que o politécnico” (“Diário de Coimbra”, 10/01/2005),
propondo, com esta premissa, uma
universidade nova para Coimbra, a partir
do Instituto Superior Politécnico das margens do Mondego, que encontro uma das principais razões deste
meu post.
Situação, aliás, sustentada, outrossim, pelos
Institutos Superiores Politécnicos de Coimbra,
Porto e Lisboa (os dois primeiros sob a presidência de docentes das respectivas
escolas superiores de educação) ao porem
em causa o sistema dual de ensino superior procurando, desta forma, a sombra frondosa de um prestígio universitário
cimentado ao longo de séculos de história, pese embora, por vezes, também ele ser
posto em causa pela sua sua dificuldade em adaptar-se, rapidamente, a um mundo em constante mudança de paradigmas de natureza científica.
Recuando no
tempo, já uma reportagem do “Diário de
Coimbra” (19/07/2006), intitulada “Protocolo pretendeu ser um ‘exemplo de Coimbra
para todo o sistema", nos dava conta de medidas preconizadas pelo Conselho de
Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra numa abrangência em propor, inclusivamente, medidas que diziam respeito não só ao politécnico mas à própria universidade. De entre essas
medidas, encontrava-se a proposta,
aprovada em 28 de Junho desse mesmo ano, que defendia a mobilidade dos estudantes do 1.º ciclo de
estudos de licenciaturas nacionais para que o aluno que tivesse ingressado num
determinado curso de ensino universitário ou politécnico, antes de concluído o
respectivo plano de estudos, pudesse transitar para um curso análogo. Ou seja, era proposta uma espécie de licenciatura
mitológica do tipo Centauro: metade homem metade cavalo!
Esta, portanto, uma espécie de porta de cavalo para um
facilitismo que já com nada se contenta em
prol de uma ambição desmedida. Por exemplo, uma vez diplomados, os estudantes
oriundos da universidade (única instituição responsável até então pela
formação dos docentes para o ciclo preparatório, actual 2.º ciclo do básico)
concorrem com os dos politécnicos
para a docência do 2.º ciclo, através de
um sistema concursal que tem em conta a
classificação final dos respectivos cursos.
Assim, um
diplomado pelo politécnico com um valor acima do cursado pelo ensino universitário é preferido, sem ser tomado em linha de conta que aquele
diplomado se preparou, exclusiva e especificamente, para a disciplina do ensino básico a leccionar, por exemplo, português ou francês, enquanto o diplomado pelo politécnico estudou 3 anos
para ser professor do antigo ensino
primário e um ano apenas para ser professor
de duas disciplinas, português e francês.
Tenha-se em
atenção outros casos, igualmente, injustos ou, no mínimo, insólitos. Ao
contrário de hoje, em que se compram graus académicos em saldo, anteriormente à década de 70, um professor com
o curso do magistério primário (em que se entrava com o 5.º ano dos liceus) que,
em valorização digna de elogios e não em
simples oportunismo, pretendesse
licenciar-se teria que fazer os 6.º e 7.º anos liceais e 4/5 anos de
ensino superior. Ou seja, 6/7 anos de
estudo sério, com as inerentes despesas e roubo de horas de descanso depois de
um árduo dia de trabalho docente. Haverá, porventura, alguém, “no uso da licença e da liberdade de quem
não pede favor senão justiça” (Padre António Vieira), que possa defender esta
situação sem o choradinho nacional do coitadinho que não foi mais além nos
estudos por falta de condições económicas, mas nunca por cabulice. Em resumo, um
entendeu valorizar-se com “sangue, suor e lágrimas”. Outro deixou-se ficar onde
estava até que o bambúrrio da sorte lhe permitisse uma licenciatura do tipo
“Novas Oportunidades”! Acresce que, para efeitos de aposentação, em vésperas chegadas de a atingirem, esses docentes bacharéis, embora descontando até essa altura menos que os licenciados, passaram, de supetão, ao 10.º escalão com a reforma a ele inerente. E isto à custa de quem paga elevados impostos para satisfazer mordomias do género!
Partejado com o auxílio de fórceps, em
clima de babélica pressão sindical, nasceu o "Estatuto de
Carreira Docente" metendo no mesmo saco os ensinos infantil, básico e
secundário com uma pequena diferenciação entre professores licenciados e
bacharéis, em início e no topo da carreira. Mas mesmo logo ela foi mitigada com
a igualdade estabelecida entre um professor diplomado pelas ex-escolas médias
do magistério primário, que se tenha licenciado em escolas superiores privadas de duvidosa qualidade, e um professor saído de bancos universitários. Porém, nem tudo isto foi suficiente para diminuir a passada de quem aspirava a outros caminhos ou
procurava asas em busca de novos horizontes que permitissem às escolas
superiores de educação alcançar novos "direitos".
Chegado aqui, é natural que o leitor que
sacrificou a sua vida para ter um lugar
ao sol com a verticalidade de não se
curvar à vontade dos vizires ou, à boa maneira de Camilo, “não respeitar os tolos”, se interrogue: Como foi isto possível?
Foi possível
pela acção concertada de sindicatos docentes em benefício das suas clientelas e
de alguns dos seus dirigentes que se opuseram à criação de uma Ordem dos Professores
que pusesse fim a toda esta desordem. Aqui evoco o testemunho do engenheiro
Ildefonso Dias que seguiu pari passu este processo de que me fiz (ou fizeram) executor,
sendo eu ao tempo presidente da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos
Professores Licenciados (SNPL), mas que
ficou, em linguagem popular, “em águas de bacalhau”, depois de ter sido
apresentada, por este organismo sindical, à Assembleia da República (02/12/2005)
uma petição para a respectiva criação. Petição que teve como seu relator, numa
espécie de raposo que toma conta do
galinheiro, um deputado do Partido Socialista, professor do 1.º ciclo do ensino
básico e vice presidente de um sindicato (Sindep) que baseou a sua intervenção
numa perspectiva stricto sensu de profissão liberal (como tal destituída de um
conceito actual mais abrangente) e de conflitualidade entre sindicatos e ordens profissionais. Desta forma não correu o perigo de se tornar maldito por se negar aos seus nas horas apertadas, como
escreveu Miguel Torga.
Foi possível, também, por uma ex-secretária de
Estado, Ana Benavente, ter querido ir mais longe nas exageradas benesses concedidas
às escolas superiores de educação. Assim, quando se constava nos bastidores que,
para além do já discutível acesso ao 2.º ciclo do ensino básico, seria alargada
a docência do 3.º ciclo a licenciados pelas escolas superiores de educação, o
SNPL solicitou-lhe uma audiência.
Aproveitando a ocasião, para confirmar
a veracidade ou não desta intenção apresentei-lhe a questão. Fazendo jus à proverbial ambiguidade dos políticos
fechou-se num mutismo cúmplice. Voltei à
carga, chamando a sua atenção para o facto de a Lei de Bases do Sistema
Educativo contemplar essa docência apenas a diplomas
outorgados pela instituição universitária. Não disfarçando um ar agastado, retorquiu:
“Mas a lei muda-se de um dia
para o outro!"
Foi possível, finalmente, para não alongar mais este texto, por Ana Maria Bettencourt, professora
coordenadora de uma Escola Superior de Educação e presidente de um Instituto
Superior Politécnico (salvo erro de Setúbal) ter ocupado a presidência do Conselho Nacional de
Educação (CNE), órgão independente com funções consultivas em matéria de
política educativa. Sem pretender pôr em causa a idoneidade institucional de Ana Maria Bettencourt não posso, todavia, deixar de reflectir sobre o fundamento da vox populi: “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou
não sabe da arte”!
A terminar, num importante sector da vida nacional,
como o sistema educativo, já chega de
aplicar vacinas de que se desconhece o efeito ou terapias meramente
experimentais. Ipso facto, entendo que o Governo,
a sair das próximas eleições, poderá, ou melhor deverá, ter uma acção preponderante no arrumar da casa
de um ensino que tarda em definir, preto no branco, o âmbito de um necessário ensino superior dual sem influências, ou ainda mesmo simples sugestões, do ensino politécnico, como tem acontecido nos últimos tempos.
Mas será que haverá coragem e vontade política de
vencer um estado mórbido provocado por detractores do saber científico,
mezinhas de curandeiros da pedagogia e, para além disso, agravado por leis frouxas da responsabilidade de
diversos governos ou simples declarações de boas intenções dos seus
responsáveis? Um futuro que se aproxima a passo largos de dias, o dirá!