NO INÍCIO DO ANO ESCOLAR MAIS UM APELO PARA SE VOLTAR AO PAPEL E AO LÁPIS

No jornal Público de hoje foi publicada uma entrevista realizada por Andreia Sanches a um ex-ministro da educação da Suécia, país que cedo adoptou políticas de autarquização da educação escolar e de participação directa das famílias na mesma, bem como de digitalização da aprendizagem (ver, por exemplo, aqui). Mas foi também um dos países que cedo percebeu que, para manter a democracia, tinha de arrepiar caminho. Dado o grande interesse do que foi perguntado e respondido — ainda que não seja novo —, tomamos a liberdade de transcrever alguns passos do texto:

"Nos anos 1990, a Suécia era considerada um modelo em termos de Educação. Os seus alunos conseguiam lugares de destaque nas avaliações internacionais feitas regularmente pela OCDE. E várias das políticas que tornavam aquele país especial — transferência de poder para as comunidades locais, grande investimento no ensino independente, garantia da "liberdade de escolha" total às famílias — serviram de inspiração a outros. O país foi também pioneiro na digitalização da educação. As escolas foram equipadas com computadores e tablets. Livros de papel foram substituídos por manuais digitais. Mas, desde o início dos anos 2000, os resultados dos alunos começaram a piorar. Johan Pehrson, que foi ministro da Educação até Junho, sublinha que não foi só na Suécia. "Coincide com a entrada dos smartphones no mundo ocidental", e em especial na vida das gerações mais novas. E também na vida das escolas (...). 

Lembrou que, por detrás de cada aplicação nas redes sociais, há milhares de engenheiros a pensar como é que a vão tornar mais atraente para as crianças. E viciante. É por isso que a escola deve ser "uma zona livre" de smartphones e redes sociais. Mas é preciso mais.

É preciso assumir que se foi demasiado longe no uso de ecrãs nas escolas, e que, afirma, é mesmo preciso ter livros, físicos, para aprender. "Pensámos que quanto mais ecrãs, quanto mais plataformas digitais utilizássemos, melhor sistema educativo teríamos." Foi um erro, reconhece. Foi por isso que o Governo anunciou uma reforma que passa por "regressar ao essencial": ler, escrever, saber matemática, garantir calma e disciplina nas aulas... (...)

A Suécia tem muito medo de uma coisa: de não ser um país moderno. Pensámos que quanto mais ecrãs, quanto mais plataformas digitais utilizássemos, melhor sistema educativo teríamos (...). Estava errado. Estamos a voltar ao que é essencial, ao papel e à caneta, e aos livros em papel para os mais novos... Queremos ter engenheiros, os melhores e mais qualificados do mundo, queremos inteligência artificial (IA) e digitalização, mas isso é para a universidade e para depois da universidade (...).

Depois, as redes sociais estão a envenenar a geração mais jovem.

A escola é financiada pelo Estado, é o local onde as crianças de famílias desfavorecidas devem ter a oportunidade de se equipararem às outras crianças, porque a educação é a verdadeira ferramenta para tornar as pessoas independentes e prepará-las para o futuro (...). Também temos de trabalhar no sentido de os pais serem responsáveis para que as crianças tenham uma infância mais livre de smartphones. Esta era a minha visão enquanto ministro da Educação. Mas o Governo sueco continua nesta via, o que me deixa muito satisfeito (...). 

Tudo foi muito subsidiado pelas empresas tecnológicas (...) e havia uma enorme concorrência entre as duas maiores (...). Ofereceram muitas plataformas digitais, muitos computadores e ecrãs inteligentes, iPads ou similares. No início, argumentou-se que esta era uma forma de tornar o acesso a este tipo de tecnologias mais justo, porque também as crianças de famílias desfavorecidas podiam obter os seus equipamentos... Mas hoje em dia vê-se que é ao contrário, que os miúdos privilegiados têm pais que lhes tiram os smartphones e lhes põem um livro à frente e dizem: "Leiam!" (...).

É claro que se pode ter o equipamento e utilizá-lo na educação, mas tem de ter um valor acrescentado (...) no computador da escola, onde não há redes sociais e outras coisas a perturbar, e tem de haver os livros físicos, em cada disciplina (...).

Além disso, a criança deve poder ir para o pátio da escola no intervalo entre as aulas, deve encontrar-se com os seus colegas, deve discutir com eles, deve brincar, deve mexer-se para não ficar sentado, obeso e doente. É preciso conhecer pessoas, é uma forma de combater o bullying, de acabar com a solidão. Eu quero ter um dos países mais digitalizados do mundo, mas isso é para os adultos e as crianças aprenderam a usar a digitalização de forma sensata. Na Suécia, hoje, aos 15 anos, as crianças usam [ecrãs] seis horas por dia, não dormem. E não estão concentradas na sala de aula.

Depois, há 30 anos, começámos a ter um problema com aquilo a que chamamos as friskolor. Que são escolas independentes, que podem ser geridas por empresas privadas [ou fundações, ou cooperativas de pais] financiadas pelo Estado, para que os pais tenham liberdade total de escolha da escola para os seus filhos, seja pública ou privada.

O meu partido era muito favorável a isto (...) mas depois ficou demasiado desregulado e acabámos por ter um sistema escolar em que as grandes empresas ganham dinheiro com a educação, o que não é aceitável. A tendência é para reduzirem as bibliotecas, para reduzirem o equipamento necessário para fazer experiências (...). E há grandes diferenças [no investimento na educação] entre regiões (...) houve [com as escolas independentes] uma inflação das notas. Passou a ser um argumento para “vender” a escola: “Venham, porque aqui temos boas notas! Damos notas altas!"

(...) Houve aqui um cocktail negativo: o Estado entregou a educação a pequenos municípios sem capacidade (enquanto grandes municípios tiveram capacidade); houve demasiada liberdade dada a grandes empresas para gerir escolas como negócios (mas existem diferentes tipos de ONG, diferentes tipos de outros actores que não trabalham para ter lucro e têm uma boa reputação (...). 

O Estado tem de assumir mais controlo. E temos de voltar ao que é essencial. Não se aprende com um iPhone. E todas as pessoas que trabalham com crianças e estudam a forma como elas aprendem sabem que elas são muito vulneráveis, e é muito fácil ficarem muito viciadas.

A única forma de Portugal, a Suécia e todos os países semelhantes protegerem os seus valores (...) e manterem a democracia é concentrarmo-nos na educação".

O 25 DE ABRIL DE 1974 E A CIÊNCIA EM PORTUGAL

 Meu capítulo do livro "Revoluções em Flor. 50 anos depois do 25 de Abril de 1974," Coord. Michela Graziani e Annabela Rita, Edifir, Edizione Firenze, 2024:

A Revolução de 25 de Abril de 1974 fez florescer a ciência em Portugal. De facto, o Estado Novo – o regime autoritário que durou desde 1933 até 1974, sob a liderança primeiro de António de Oliveira Salazar (1889-1970) e depois, a partir de 1968, de Marcello Caetano (1906-1980) – não foi grande defensor da ciência. Esse facto é comprovado não apenas pelo reduzido investimento realizado nessa área, mas também pela demissão compulsiva e nalguns casos mesmo a obrigação de exílio de vários cientistas opositores ao regime. De facto, embora a indústria que presidiu ao desenvolvimento do século XX se tenha baseado inteiramente na ciência, Salazar ansiava apenas que Portugal fosse «o magnífico pomar e a esplêndida horta da Europa» e defendia que, «se tivesse de haver competição, continuaria a preferir a agricultura à indústria» (Fiolhais 2018: 997).

Não admira, por isso, que a industrialização portuguesa tenha sido tardia: só no ano de 1963, depois dos outros países industriais europeus, o valor do produto industrial português ultrapassou o da agricultura. Alberto Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, afirmou num dos seus discursos: «A ciência e a técnica […] são monopólio dos povos ricos e altamente desenvolvidos». Caetano, que entre outros cargos foi ministro das Colónias num dos governos presididos por Salazar, afirmou que a investigação científica teria relevância no «Ultramar», onde era preciso explorar os importantes recursos locais, mas não teria mais do um papel subalterno na denominada Metrópole, o Portugal europeu. A ciência devia ser criada pelos países ricos e, apenas quando necessário, aproveitada pelos países pobres.

No entanto, apesar desse clima político avesso à ciência no regime deposto em 1974, sempre se ensinou ciência em Portugal nos vários níveis de ensino, em particular as universidades, destinadas a formar as elites, e que eram por isso ideologicamente vigiadas. Os professores com ideias contrárias ao regime de partido único eram afastados se as expressassem (cf. Fiolhais; Marçal 2017). Não importava a qualidade ou a relevância do ensino ou da ciência que faziam, mas a sua fidelidade política. Durante a Segunda Guerra Mundial (Portugal permaneceu neutro durante esse conflito), temendo uma influência estrangeira, Salazar não permitiu mais do que vistos de trânsito a cientistas e a outros intelectuais que fugiam os horrores da guerra na Europa. Por outro lado, se é certo que os governos do Estado Novo envidaram alguns esforços de desenvolvimento com base na ciência e na tecnologia, não é menos verdade que esses esforços foram tardios e insuficientes para proporcionar o progresso do país, que permaneceu ao longo de largas épocas economicamente na cauda da Europa. Esses esforços incidiram mais na ciência aplicada do que na fundamental. 

Assim, por exemplo, em 1946, foi inaugurado em Lisboa o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que ajudou na construção de numerosas obras públicas, e, em 1961, foi inaugurado em Sacavém, perto de Lisboa, o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN), que incluía um reactor nuclear de investigação, destinado a formar cientistas e técnicos que ajudassem o funcionamento de projectadas centrais nucleares (estas nunca vieram a ser construídas, tendo o reactor de Sacavém sido desactivado em 2019, quando já estava obsoleto). Na medicina, área na qual havia uma longa tradição em Portugal, o governo não valorizou devidamente o até agora único Nobel português nas áreas das ciências – o neurologista António Egas Moniz (1874- 1955), que ganhou o prémio na área da Fisiologia ou Medicina no ano de 1949 «pela sua descoberta do valor terapêutico da leucotomia em certas psicoses» (ele já antes tinha sido proposto para o Nobel por outra técnica que desenvolveu, a arteriografia cerebral). Um alto« funcionário do governo português chegou a chamar-lhe depreciativamente «meio-prémio Nobel», só porque o prémio foi dividido por outro médico, o suíço Walter Rudolf Hess, por trabalho feito de forma independente noutro campo da neurologia (cf. Fiolhais 2005). O Estado procurava nos maiores hospitais do país acompanhar os grandes progressos que se desenrolaram na medicina ao longo do século XX, mas tratava-se, excepto em casos raros, da aplicação de ciência vinda do estrangeiro.

Um forte condicionante do desenvolvimento da ciência era o défice de educação por parte da população em geral. De facto, a educação para além da elementar era apenas acessível a uma reduzida fatia da população. E, por isso, a taxa de analfabetismo foi, ao longo do século XX, uma das maiores da Europa. Este estado de coisas só começou a mudar significativamente no início dos anos de 1970 com a reforma educativa do então ministro da Educação José Veiga Simão (1929-2014), professor de Física da Universidade de Coimbra que tinha sido o primeiro Reitor da Universidade de Lourenço Marques, em Moçambique, onde deixou obra notável. Ele pugnou pela democratização do ensino, incluindo o superior, tendo criado durante o seu mandato outras universidades para além da de Coimbra, fundada em 1290 (originalmente em Lisboa), e das de Lisboa e Porto, criadas em 1911, logo após a implantação da República, que durou escassos 16 anos, derrubada que foi pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926, o início de um longo tempo ditatorial.

No dia 25 de Abril de 1974 eclodiu a liberdade (curiosamente, o dia 25 de Abril em Itália é também celebrado como o dia da libertação, mas a liberdade italiana é 29 anos mais antiga). O golpe militar português, agora democrático, perpetrado por jovens oficiais descontentes com a guerra que travavam em três colónias africanas (Guiné, Angola e Moçambique, na altura chamadas «províncias ultramarinas»), redundou numa explosão libertária celebrada com alegria nas ruas (cf. Léonard 2024). Acabou a polícia política e a censura. Começaram a ser preparadas eleições livres para uma Assembleia Constituinte, que tiveram lugar em 25 de Abril de 1975. A noiva Constituição, que conferia aos cidadãos de forma equalitária direitos, liberdades e garantias foi promulgada em 1976. Os propósitos da Revolução podiam ser resumidos a três verbos, apregoados nesses tempos que foram naturalmente de algum caos político: Descolonizar, Democratizar e Desenvolver.

Com o novo regime, não só se resolveu rapidamente a questão colonial em favor da autodeterminação dos povos africanos (declararam a sua independência em 1975), como se estabeleceu um ambiente de liberdade, indispensável à criação intelectual, tanto nas artes como nas ciências (em particular, nas ciências sociais e humanas, que se encontravam bastante limitadas no regime anterior), e de igualdade, bem patente no alargamento do acesso dos jovens à escolaridade (o ensino superior aumentou drasticamente com a criação de novas escolas, tanto universidades como institutos politécnicos). Também se percebeu que o desenvolvimento do país exigia uma maior aposta na investigação científica, que não tinha de privilegiar a investigação aplicada, mas antes de imitar o que faziam outros países mais desenvolvidos. A ciência e tecnologia foram particularmente impulsionadas pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, antecessora da actual União Europeia (UE), logo no início de 1986, quando Mário Soares (1924-2017) era primeiro ministro. Uma parte, ainda que relativamente pequena, dos fundos de coesão que Portugal passou a receber da UE foi aproveitada para proporcionar maior formação de pessoas e para a criação de algumas infraestruturas académicas, científicas e tecnológicas.

Um ano decisivo na história recente da ciência em Portugal foi o de 1995, ano em que foi criado, no primeiro governo do primeiro-ministro António Guterres (n. 1949, hoje secretário geral das Nações Unidas), o Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta atribuída a José Mariano Gago (1948-2015), professor de Física do Instituto Superior Técnico, em Lisboa (cf. Fiolhais 2011). Mariano Gago, ministro em dois governos de Guterres e em dois de José Sócrates (nestes últimos, juntando o Ensino Superior à Ciência e Tecnologia, por serem áreas directamente relacionadas), foi, sem dúvida, a figura de mais relevo na ciência em Portugal nos últimos 50 anos. Ele pôs em prática com notável sucesso um plano de modernização e internacionalização da ciência portuguesa, anunciado no seu Manifesto para a Ciência em Portugal (cf. Gago 2023) de 1990. Criou em 1996 a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), herdeira de organismos como a Junta Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), e de outros mais antigos, que se destinava a apoiar financeiramente a formação académica, a prossecução de projectos de investigação e o equipamento de laboratórios e institutos científicos. Montou o sistema de ciência e tecnologia que basicamente continua hoje vigente, com uma rede de mais de 300 centros de investigação que cobrem praticamente todas as áreas do conhecimento, não esquecendo a promoção da cultura científica de modo a consciencializar a sociedade da necessidade da ciência (criou, para este efeito, a Agência Ciência Viva, que foi nos seus primeiros tempos inovadora, mas que ultimamente tem estado quase parada). 

Foi criado um procedimento de avaliação internacional da actividade desses centros. No ano de 2000 surgiram os primeiros Laboratórios Associados, centros de investigação de maior escala cuja missão era ajudar o Estado em áreas específicas de desenvolvimento, acrescendo aos Laboratórios do Estado como o LNEC que já existiam. Foi procurada a internacionalização da ciência portuguesa. Portugal, que tinha entrado para a Organização Europeia de Investigação Nuclear (CERN) em 1985, entrou para a Agência Espacial Europeia (ESA) em 2000 e para o Observatório Europeu do Sul (ESO) em 2001, juntando-se nessas áreas à maioria dos países europeus (cf. Fiolhais 2013). No lado do sector privado, pontificaram a Fundação Calouste Gulbenkian, criada em 1956 na sequência do testamento de um filantropo arménio, que em 1961 instalou o Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC), em Oeiras, e a Fundação Champalimaud, surgida em 2004 por vontade de um filantropo português, que instalou o Centro de Investigação para o Desconhecido (CID), em Lisboa. Tanto o IGC como o CID desenvolvem investigação avançada nas áreas da biologia e da medicina, procurando o seu cruzamento.

Para verificar a enorme transformação que o país realizou na ciência no regime democrático instaurado em Abril de 1974, basta olhar para a PORDATA, uma vasta base de dados sobre Portugal e a Europa que foi criada por uma outra fundação mais recente, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (cf. PORDATA). Pode-se aí ver que, em 2022 (último ano para o qual existem dados oficiais), havia em Portugal quase 60.000 investigadores, medidos pela unidade de «equivalente a tempo inteiro», dos quais 26.500 no sector privado, ao passo que em 1982 (quando, com uma mudança constitucional, acabou o Conselho da Revolução, formado apenas por militares, que era um resquício da Revolução de 1974), eles não chegavam a 5000: portanto, o número de investigadores aumentou de mais de dez vezes em 40 anos.

Três medidas da produtividade científico-tecnológica reconhecidas internacionalmente são a formação de novos doutores, a publicação de artigos científicos e o registo de patentes:

1. Em 2022 foram concluídos em Portugal 2317 doutoramentos: portanto, nos 40 anos que mediaram entre 1982 e 2022, o número de novos doutorados aumentou quase 20 vezes. É de destacar o facto de a maior parte dos novos graus doutorais estarem desde há anos a ser atribuídos a mulheres, reflectindo a extraordinária ascensão social das mulheres que a Revolução de Abril proporcionou. O país atingiu o máximo na formação anual de doutores em 2014, tendo ocorrido depois disso um ligeiro declínio.

2. Quanto à publicação de artigos o progresso português foi ainda mais notável. Se no ano de 1982 os investigadores a trabalhar em Portugal (alguns deles estrangeiros, dada a internacionalização da ciência portuguesa) publicaram apenas 388 artigos, em 2022 esses investigadores (agora com maior proporção de estrangeiros) publicaram 30.078 artigos, quase 80 vezes mais. A maior parte desses artigos referem-se às áreas das ciências exactas e naturais – com 11.557 publicações – seguindo-se a área das ciências médicas e da saúde, em crescimento rápido nos últimos tempos – com 11.692 publicações. As áreas das humanidades e artes e das ciências sociais, esta última muito forte no número de novos doutoramentos, podem não estar convenientemente representadas nestas estatísticas, por haver numerosos artigos saídos em revistas nacionais, muitos deles escritos em português, que não estão indexadas nas bases de dados internacionais.

3. Por último, considerando as patentes, tendo o país partido de um patamar muito baixo, houve algum crescimento, ainda que claramente insatisfatório: se, no início dos anos de 1980, não havia pedidos de patentes na chamada Via Europeia (mais exigente que a Via Nacional), em 2022 já houve 312 pedidos, dos quais foram concedidas 67 patentes. Estes números são pequenos, considerados os padrões internacionais.

O crescimento da ciência e da tecnologia, inequivocamente medidos com essas métricas, só foi possível graças a enorme aumento da escolaridade da população, designadamente na habilitação com o ensino superior (hoje existem mais de 400.000 estudantes no ensino superior, numa população de cerca de dez milhões de habitantes), e obviamente, a um grande salto no financiamento das actividades de investigação, realizadas quer por entidades públicas quer por entidades privadas. Em 1982 só se investiu na ciência e tecnologia 0,3% do PIB – Produto Interno Bruto (dos quais 0,1% do lado das empresas), mas em 2022 o valor desse investimento já foi de 1,7% (dos quais 1,1% do lado das empresas), portanto quase seis vezes maior. É difícil, devido à inexistência de estatísticas oficiais, indicar a percentagem de investimento em ciência e tecnologia em 1974, o ano da «Revolução dos Cravos», mas algumas estimativas indicam que ele deve ter sido aproximadamente de 0,1%, o que significa o crescimento de 17 vezes nos últimos 50 anos (cf. Fiolhais 2023). O crescimento foi maior em valores absolutos porque o PIB nesse mesmo período cresceu (o PIB per capita passou de 9,5 mil euros em 1974 para 23,6 mil euros em 2022).

A Revolução de Abril iniciou, portanto, um boom da ciência e da tecnologia em Portugal. Mas não nos devemos impressionar pelo crescimento relativamente ao passado (Portugal estava, de facto, muito atrasado em 1974 relativamente aos outros países europeus): os valores portugueses atrás indicados devem ser lidos à luz de comparações internacionais, em especial com os outros países europeus. O valor mais recente do investimento de Portugal em ciência e tecnologia, 1,7% do PIB, está claramente aquém da média europeia de 2,2% (um conjunto de cinco países – a Bélgica, a Suécia, a Áustria, a Alemanha e a Dinamarca – estão na liderança, todos eles com valores superiores a 3%). Mas alguns dados são bem menos abonatórios para Portugal: os fundos do Orçamento de Estado português para a ciência representam apenas 0,4% do PIB, um número semelhante ao do início dos anos 1990, em nítido contraste com a média europeia desse índice, que é de 0,7% (cf. Fiolhais 2023). 

No número de investigadores Portugal compara bem com a média europeia, após a necessária divisão pelo número de pessoas activas (pessoas entre os 25 e os 64 anos), estando a participação feminina bem acima da média europeia: em Portugal as mulheres são maioritárias em muitos ramos da ciência. No número de novos doutores em cada ano, apesar do esforço realizado, Portugal está ainda abaixo dessa média; não existem, por isso, doutores a mais. Na proporção do número total de doutores pelo número de pessoas em idade activa, o país ainda permanece abaixo da média europeia. E, no número de artigos científicos por habitante, Portugal está um pouco acima da média europeia, o que já não acontece se considerarmos os artigos que estão no top 10% dos mais citados, um índice de relevância científica em que o país se situa abaixo daquela média: estes dados mostram que os investigadores portugueses aproveitam bem o investimento que recebem. Onde Portugal tem, porém, um problema maior nas comparações internacionais é no registo de patentes: a posição nacional ainda é na cauda da Europa. 

E o mesmo se aplica a outros índices que traduzem o impacto da ciência na economia, como, por exemplo, o capital de risco em percentagem do PIB (normalmente esse capital serve para comercializar bens ou serviços de base científico-tecnológica) ou a exportação e produtos de média e alta tecnologia relativamente ao total de exportações (cf. European Commission 2022). O Global Innovation Index de 2021, que aglomera um conjunto diverso de índices de inovação, dá a Portugal o 31.º lugar no mundo, que corresponde ao 18.º lugar da EU (cf. WIPO 2021). Há muito caminho para percorrer. Para isso, é absolutamente necessário aumentar o investimento português em ciência e tecnologia aproximando-o da média europeia. Ora esta média é móvel: a UE ambiciona investir em média 3,0% do PIB nesse sector no ano de 2030 e será muito difícil para Portugal cumprir esse objectivo.

A ciência, embora tendo crescido significativamente em Portugal desde 1974,« conheceu um abrandamento, designadamente na última década e meia. A intervenção de resgate financeiro em 2011 realizada por três entidades – a troika, constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) – foi um duro golpe para a ciência portuguesa do qual tem custado a recuperar, apesar de ter havido uma saída do controlo da troika logo em 2014. A ciência portuguesa poderia, de facto, estar melhor. Indicam-se aqui alguns dos possíveis caminhos de melhoria:

– A ligação entre as instituições de ensino superior tem de melhorar (nunca descurando evidentemente a ciência fundamental), uma vez que ela ainda não é suficientemente fluida. Por sua vez, as empresas têm de dinamizar mais as actividades de investigação e desenvolvimento no seu seio, multiplicando alguns bons exemplos que já existem, como a Bial e a Hovione, na área farmacêutica, ou a Critical Software, na área da informática.

Nos países mais avançados da Europa cerca de dois terços do investimento em ciência e tecnologia é da responsabilidade do sector privado, mas em Portugal essa proporção é de pouco mais de metade, a acreditar nos valores das estatísticas oficiais (há razões para crer que algumas empresas estarão a inflacionar esses valores, devido à existência de benefícios fiscais que premeiam esse tipo de investimento). Acontece que a rede de empresas portuguesas é constituída maioritariamente por Pequenas e Médias Empresas (PME), não sendo óbvia para muitos gestores de empresas desse tipo a necessidade de investir em ciência e tecnologia: concentrando-se no curto prazo, preferem muitas vezes procurar no mercado soluções «chave na mão», em vez de desenvolverem as suas próprias soluções, em processos de inovação.

– Além disso, o Estado tem de investir mais no sistema de ensino superior público, que está largamente subfinanciado se considerarmos os padrões internacionais. Mediante a celebração de contratos-programa o governo poderia encorajar a actividade científica dentro das universidades e institutos politécnicos. De facto, o sistema científico nacional montado por Mariano Gago privilegiou a criação de instituições privadas sem fins lucrativos para a execução rápida dos fundos provenientes da UE, quando o conhecimento científico estava maioritariamente localizado no corpo docente universitário. A razão invocada foi a existência de estruturas administrativas pesadas, integradas com a máquina da administração pública.

Um dos destinos do reforço de investimento devia, nos dias de hoje, ser a contratação de um número considerável de jovens doutores para as instituições públicas de ensino superior, seja como professores seja como investigadores. De facto, muitos jovens doutores portugueses em várias áreas têm vivido situações precárias, sujeitos a sucessivos contratos a termo, vendo-se alguns na contingência de emigrar para países onde o seu talento é mais reconhecido.

As escolas superiores públicas em Portugal têm sido financiadas segundo critérios assentes essencialmente no número de estudantes, não sendo premiada a produtividade científico-tecnológica, medida pelo número de novos doutores, pelo número e qualidade dos artigos científicos e pelo número e utilidade das patentes. Se acaso o fosse, elas não hesitariam em empregar mais membros da que já foi chamada «geração mais qualificada de sempre».

– Para além das universidades e institutos politécnicos, Portugal não dispõe, como a Espanha, a França e a Alemanha, de uma rede pública, espalhada pelo país, de instituições capazes de fornecer saber especializado para diferentes assuntos. Os Laboratórios de Estado, os Laboratórios Associados e, depois destes, os Laboratórios Colaborativos, que visam uma maior colaboração com empresas, não parecem ser capazes de satisfazer todas as necessidades que se colocam. Por isso terá de aumentar o apoio a esses laboratórios, em particular os Laboratórios de Estado, mais antigos, mas que têm sido preteridos nas políticas recentes em favor dos Laboratórios Associados e Colaborativos. É nítido desde há décadas o desinvestimento em instituições como o já referido LNEC, na área da engenharia civil, e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), na área da saúde pública, que podem e devem ajudar o Estado na formulação e concretização de algumas das suas políticas. Se tivesse mais gente e mais meios, o INSA, com sede em Lisboa e uma delegação no Porto, poderia ter desempenhado um papel mais activo durante a crise da COVID-19.

Note-se que a distribuição de instituições científicas no território nacional é muito desigual, registando-se uma enorme concentração em Lisboa e Porto, maior em Lisboa do que no Porto. Os processos de regionalização e de descentralização têm conhecido sucessivos obstáculos.

Vale a pena comparar, ainda que de forma resumida, o panorama da ciência e tecnologia em Portugal e na Itália. São ambos países do Sul da Europa, mas a Itália tem maior tradição científica, podendo dizer-se que foi lá que, com Galileu, no século XVII, se iniciou a Revolução Científica e foi lá também que a Revolução Industrial, no século XIX, encontrou um terreno fértil. Conclui-se dos dados internacionais publicados na PORDATA pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que a Itália tinha, em 2022, 6,6 investigadores por mil activos, ao passo que Portugal tinha 11,8 (cf. PORDATA). Dos investigadores portugueses 41,9% eram mulheres, ao passo que dos italianos elas representavam 36,1%. Conclui-se também desses dados:

1. Portugal tem, nos últimos tempos, formado comparativamente mais novos doutores do que a Itália. Em 2021 finalizaram o doutoramento 20,1 pessoas por mil habitantes, ao passo que em Itália foram 13,7 por mil. Mas um facto curioso é que a Itália desceu ligeiramente do valor que tinha em 2004 (14,7 por mil), ao passo que Portugal subiu muito relativamente a esse ano (8,5 por mil). Os dois países são modelares na quota feminina desses doutoramentos, estando Portugal um pouco à frente: em 2021 tinha 50,9% enquanto a Itália tinha 48,9%.

2. Em 2020, os investigadores em Itália publicaram 85.419 artigos científicos e técnicos, o que dividido pelos 58,9 milhões de habitantes dá 145 artigos por cem mil habitantes, ao passo que Portugal produziu 281 por cem mil habitantes. No entanto, se olharmos apenas para a fatia de 10% de publicações mais citadas, concluímos que a Itália bate Portugal.

3. Portugal tinha, em 2017, 142 pedidos de patentes a Organização Europeia de Patentes (EPO), ao passo que a Itália tinha 4148 pedidos. Para uma comparação justa, é necessário dividir estes valores pelo número de habitantes, um factor de seis a favor de Itália. É claro que Itália tem um considerável avanço.

Em 2022, a Itália apresentava um investimento em ciência e tecnologia, inferior ao português, medido em percentagem do PIB, é de 1,3% (do qual 0,8% de empresas), portanto abaixo do investimento português. Deve acrescentar-se que a Itália é um país com maior riqueza do que Portugal: o seu PIB per capita mais recente, em 2023, foi cerca de 1,4 vezes o português. A favor da Itália está o facto de ter investido, em ciência e tecnologia, no ano de 2021, 0,65% do Orçamento do Estado, um valor nitidamente superior ao português. E também o facto de ultrapassar Portugal no capital de risco, em percentagem do PIB, e na exportação de produtos de média e alta tecnologia em percentagem do total de produtos exportados (cf. European Commission 2022). O Global Innovation Index de 2021 (cf. WIPO 2021) coloca a Itália no 29.º lugar do mundo, pouco acima de Portugal (curiosamente, no lugar 30, entre a Itália e Portugal está a Espanha, um país latino e do Sul como os seus vizinhos do ranking).

Resumindo: no sector da ciência e tecnologia, tirando as questões das patentes, do capital de risco e da exportação de produtos de média e alta tecnologia, isto é, das aplicações da ciência, Portugal está hoje acima da Itália, levando em conta a diferença das respectivas populações. A ascensão portuguesa nesse sector foi mais rápida e também mais recente do que a italiana. A Itália teve muito mais prémios Nobel em ciências que Portugal: Camillo Colgi (Medicina, 1906), Guglielmo Marconi (Física, 1909), Enrico Fermi (Física, 1938), Daniel Bovet (Medicina, 1957), Emilio Segrè (Física, 1959), Giulio Natta (Química, 1963), Salvador Luria (Medicina, 1969), Renato Dulbecco (Medicina, 1975), Carlo Rubbia (Física, 1984), Rita Levi-Montalcini (Medicina, 1986), Riccardo Giacconi (Física, 2002), Mario Capechi (Medicina, 2007), e, recentemente, Giorgio Parisi (Física, 2021). São treze nomes (seis na Medicina, seis na Física e um na Química) em contraste com um único português, mais do dobro do factor de seis esperado a partir da diferença de população. O 25 de Abril português foi, de facto, muito posterior ao 25 de Abril italiano, e isso ajudou decerto ao desenvolvimento. E a Itália esteve, noutra data de Abril, 18 de Abril de 1951, na génese da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que haveria de dar origem primeiro à CEE (Tratado de Roma, em 1957) e depois à UE (Tratado de Maastricht, em 1993).

Tudo somado, apesar de ser ainda insatisfatório, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia é uma das marcas maiores que ficaram no processo de democratização iniciado em Portugal a 25 de Abril de 1974. Continuar, com determinação, o caminho encetado até agora significa cumprir uma das esperanças que se abriram há meio século: a esperança de um futuro mais prospero para o maior número de pessoas. Com efeito, hoje, no tempo da chamada «economia do conhecimento», sabemos, em Portugal como no resto da Europa e do mundo, que o bem-estar social provém do melhor conhecimento da Natureza, através de processos de descoberta científica e de inovação tecnológica.

Na Revolução portuguesa, que agora faz 50 anos, feita a Descolonização e assegurada a Democratização, permanece em larga medida por concretizar o anseio associado ao terceiro dos famosos D: o do Desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA

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Fiolhais, Carlos (2005). Curiosidade apaixonada. Lisboa: Gradiva.

Fiolhais, Carlos (2011). A ciência em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Fiolhais, Carlos (2013). História da ciência em Portugal: da Universidade Medieval à entrada na União Europeia, passando pelos Descobrimentos e pelo Iluminismo. Lisboa: Arranha-Céus.

Fiolhais, Carlos; Marçal, David (2017). A Ciência e os seus inimigos. Lisboa: Gradiva.

Fiolhais, Carlos (2018). “Anti-industrialismo”. In Dicionário dos Antis, coord. José Eduardo Franco. Lisboa: Imprensa Nacional: 995-998.

Fiolhais, Carlos (2023). “Prefácio”. In O Futuro da Ciência e da Universidade, coords. Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Rodrigues da Costa. Coimbra: Almedina: 13-19.

Gago, José Mariano (2023). Manifesto para a Ciência em Portugal. Lisboa: Gradiva [1ª edição 1990].

Léonard, Yves (2024). Breve História do 25 de Abril. Lisboa: Edições 70.

PORDATA. Estatísticas sobre Portugal e Europa. Disponível em “https://www.pordata.pt/”https:// www.pordata.pt/ (consultado em maio de 2024).

WIPO – World Intellectual Property Organization (2021). Global Innovation Index, Disponível em https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_gii_2021.pdf  (consultado em maio de 2024).

USO MASSIVO DE ECRÃS E TECLADOS NA ESCOLA: PROTESTOS E DECISÕES

A notícia é do Diário de Coimbra do passado dia 4 de Dezembro: mais dois Agrupamentos de Escolas decidiram restringir o uso de telemóveis, com vista, dizem, a "preservar a saúde mental e física dos alunos".

A reportagem dá conta do consenso obtido entre, como agora se diz, os diversos parceiros educativos. Dá também conta da razoabilidade da restrição: a questão não se coloca entre proibir em absoluto ou deixar ao critério de cada um; coloca-se, isso sim, na adopção de medidas que fazem sentido em termos de aprendizagem e de protecção das crianças e dos jovens.

 

Imagem recolhida aqui

Um dia antes, a 3 de Dezembro, o jornal As Beiras noticiava um protesto realizado à porta de uma escola contra o uso exclusivo de manuais digitais no ensino básico. Esta é uma das escolas que entrou, a título voluntário, no projeto-piloto de transição digital.

 

O protesto surgiu na sequência de um manifesto da iniciativa de encarregados de educação, (ver aqui) contra o uso exclusivo de manuais digitais, que obteve 655 assinatura.

 

Cito o texto do jornal que reproduz extractos de uma declaração recolhida.

“É algo que não se compreende, porque todos os dados indicam que os pais não estão satisfeitos, os professores não estão satisfeitos e todos os países, nomeadamente europeus como a Finlândia e a Suécia, que tinham avançado com isso há anos, recuaram e estão a reintroduzir novamente os manuais em papel (...). Por isso, só por outras razões, eventualmente económicas e de negócio, mas que não são os interesses destas crianças e destas comunidades educativas, que têm o direito de exigir acesso aos manuais em papel, que todos os estudos indicam que em, termos pedagógicos e de saúde, são mais favoráveis para a aprendizagem e para a saúde das nossas crianças.”

O que nos dizem estas duas notícias? No meu entender dizem-nos que estamos no bom caminho do uso dos recursos pedagógicos. E isso decorre da investigação séria que se tem realizado e da atenção que cada vez mais professores, directores e encarregados de educação lhe conferem.

50 ANOS DE CIÊNCIA EM PORTUGAL

Meu artigo no último JL:

O 25 de Abril de 1974 fez florescer a ciência em Portugal. De facto, o Estado Novo não foi «amigo» da ciência, como mostra não apenas o reduzido investimento nessa área, mas também o afastamento de numerosos cientistas pela sua oposição ao regime. A moderna indústria baseia-se na ciência, mas António de Oliveira Salazar ansiava que Portugal fosse «o magnífico pomar e a esplêndida horta da Europa» e defendia que «se tivesse de haver competição, continuaria a preferir a agricultura à indústria». Não admira, por isso, que a nossa industrialização tenha sido tardia: só em 1963, depois dos outros países industriais europeus, o valor do produto industrial ultrapassou o da agricultura. Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou em 1969: «A ciência e a técnica (…) são monopólio dos povos ricos e altamente desenvolvidos». Quanto muito, a investigação teria relevância no «Ultramar», onde haveria que explorar os recursos locais, conforme defendeu Marcello Caetano, que foi ministro das Colónias.

Apesar de tudo, houve no regime deposto em 1974, alguns esforços em prol da ciência, mais da aplicada do que da fundamental. Assim, por exemplo, em 1946, foi inaugurado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e, em 1961, foi inaugurado o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém, prevendo-se a construção de centrais nucleares, que nunca se concretizaram. Na medicina, área na qual houve incrivelmente em 1949 um solitário Nobel português nas ciências (o neurologista António Egas Moniz), o Estado procurava acompanhar os grandes progressos que se desenrolaram ao longo do século XX.

Um forte condicionante do desenvolvimento da ciência era o défice de educação. De facto, a educação era apenas acessível a uma reduzida fatia da população. Este estado de coisas só começou a mudar significativamente no início dos anos de 1970 com a reforma  do ministro da Educação José Veiga Simão, o professor de Física da Universidade de Coimbra que tinha sido o primeiro Reitor da Universidade de Lourenço Marques. Ele pugnou pela democratização do ensino, incluindo o superior.

Mas Abril foi uma explosão, não só com a criação de um clima de liberdade, indispensável à criação intelectual (em particular nas ciências sociais e humanas), mas também pelo alargamento da escolaridade (o ensino superior aumentou com a criação de novas escolas) e pelo maior investimento na investigação. Este último foi particularmente impulsionado pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, antecessora da actual União Europeia, em 1986, quando Mário Soares era primeiro-ministro. Parte dos fundos europeus foi aproveitada para formação de pessoas e criação de infraestruturas científicas e técnicas. 

Um ano decisivo foi o de 1995, quando foi criado, no primeiro governo de António Guterres, o Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta atribuída a José Mariano Gago, professor de Física da Universidade Técnica de Lisboa. Mariano Gago, que foi ministro em dois governos de Guterres e dois de José Sócrates (nestes, juntando o Ensino Superior), foi, sem dúvida, a figura de mais relevo na ciência em Portugal nos últimos 50 anos. Ele pôs em prática com sucesso um plano de modernização e internacionalização da ciência portuguesa, anunciado no seu Manifesto para a Ciência em Portugal (Gradiva, 1990). 

Criou em 1996 a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), herdeira de organismos como a Junta Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), que tem apoiado a formação académica, projectos de investigação e laboratórios. Montou um sistema de ciência e tecnologia, com uma rede de centros de investigação em todas as áreas, não esquecendo a cultura científica (criou a Agência Ciência Viva, ultimamente muito apagada). Em 2000 surgiram os primeiros Laboratórios Associados. Portugal, que tinha entrado para a Organização Europeia de Investigação Nuclear (CERN) em 1985, entrou para a Agência Espacial Europeia (ESA) em 2000 e para o Observatório Europeu do Sul (ESO) em 2001. No lado privado, juntando-se à Fundação Gulbenkian, que desde 1961 detinha o Instituto Gulbenkian de Ciência, um laboratório de biomedicina, apareceu em 2004 a Fundação Champalimaud, na mesma área.

Para verificar a transformação que o país realizou na ciência, basta olhar para a PORDATA e ver que, em 2022 (último ano para o qual há dados), havia quase 60 000 investigadores, ao passo que em 1982 (quando acabou o Conselho da Revolução) não chegavam a 5000, um aumento de mais de dez vezes. Medidas inequívocas de produtividade científica são a formação de novos doutores, a publicação de artigos científicos e o registo de patentes. Em 2022 foram concluídos 2317 doutoramentos: nos 40 anos entre 1982 e 2022 o número de novos doutorados aumentou quase 20 vezes. Destaco o facto de hoje haver mais graus de mulheres do que de homens, reflectindo a ascensão social das mulheres que Abril proporcionou. Se em 1982 os investigadores em Portugal publicaram 388 artigos, em 2022 publicaram 30 078, quase 80 vezes mais. Nas patentes houve um crescimento: se, no início dos anos de 1980, não havia pedidos na Via Europeia, em 2022 foram 312, das quais foram concedidas 67. Tal crescimento só foi possível graças a um crescimento da escolaridade da população e, claro, a um grande salto no financiamento. Em 1982 só se investiu na ciência 0,3% do PIB (dos quais 0,1% do lado das empresas), mas em 2022 o valor já foi de 1,7% (dos quais 1,1% do lado das empresas), quase seis vezes mais.

Abril proporcionou, portanto, um big bang da ciência em Portugal. Mas não nos podemos impressionar pelo crescimento relativamente ao passado (estávamos muito atrasados!), antes devendo ver os números portugueses à luz de comparações internacionais, em particular a europeia. O referido investimento de 1,7% está aquém da média europeia de 2,2% (a Bélgica, a Suécia, a Áustria, a Alemanha e a Dinamarca lideram, com índices acima dos 3%). Mas há pior: os fundos do Orçamento de Estado para a ciência são só cerca de 0,4% do PIB, um número comparável com o do início dos anos 1990, em nítido contraste com a média europeia de 0,7%. No número de investigadores comparamos bem com a média europeia, se dividirmos pelo número de pessoas activas, estando, na participação feminina, bem acima da média europeia. No número de novos doutores, apesar do esforço realizado, estamos abaixo dessa média. No número total de doutores de pessoas em idade activa (18 aos 24 anos) ainda estamos abaixo da média europeia (não há, portanto, doutores a mais!). E, no número de artigos por habitante, conseguimos estar um pouco acima da média europeia, o que já não acontece se considerarmos os artigos que estão no top 10% dos mais citados, índice em que estamos um pouco abaixo: mesmo assim, estes dados mostram que os investigadores em Portugal conseguem fazer omeletes com poucos ovos. Onde a porca torce o rabo nas comparações internacionais é nas patentes: a nossa posição ainda é na cauda da Europa. E o mesmo se aplica a outros índices que traduzem o impacto da ciência na economia, como o capital de risco aplicado relativamente ao PIB e a exportação e produtos de alta tecnologia relativa ao total de exportações. O Global Innovation Index de 2021, que aglomera vários índices de inovação, dá a Portugal o 31.º lugar no mundo, que corresponde ao 18.º lugar da União Europeia. Há muito caminho para percorrer.

A ciência, embora tendo crescido bastante desde 1974, conheceu períodos de retrocesso, designadamente na última década (a intervenção da troika em 2011 foi um duro golpe do qual tem custado recuperar). Gostaria de dizer que a ciência portuguesa está bem e se recomenda, mas só posso dizer que se recomenda. Não está bem: podia e devia estar melhor. Não é só a ligação às empresas que tem de melhorar (não descurando evidentemente a ciência fundamental), é também a ligação ao ensino superior, que está subfinanciado, designadamente através da contratação de doutores, que têm vivido em situação precária, vendo-se alguns obrigados a emigrar, e o reforço dos Laboratórios de Estado, que têm sido preteridos em favor dos Laboratórios Associados. O desenvolvimento da ciência é uma das marcas maiores de Abril. Continuar esse caminho é cumprir uma das esperanças que se abriram há 50 anos.

PELO DINHEIRO FÍSICO CONTRA A EXCLUSÃO E A AUTOCRACIA DIGITAL. I Conferência da DENÁRIA PORTUGAL

Uma nova associação cívica surgiu no nosso país. A sua designação é "Denária Portugal" e o seu propósito é a defesa da circulação do papel moeda na sua versão física, palpável, de notas e moedas metálicas.
Teve a sua 1.ª Conferência na semana que terminou no dia 22 de Fevereiro. A oração de abertura foi proferida pelo Professor Mário Frota, seu mandatário nacional e nome distinto da defesa do consumidor. Aqui a reproduzimos, com alguns cortes.

Senhoras e Senhores
Distintos Conferencistas
Salve!

Aos que se propuseram aceder ao convite que se lhes dirigiu, uma palavra de apreço e de homenagem. De apreço porque se revelam despertos, na estonteante massificação dos fenómenos sociais, para iniciativas do jaez das que nos movem na imersão de modelos que se têm, quantas vezes, por menos úteis aos Homens e Mulheres e para a comunidade circum-envolvente. De homenagem porque em sociedade acrítica e ignominiosamente manipulável por interesses que se insinuam por formas menos ortodoxas, desfrutam de uma capacidade singular e crítica que se manifesta, quanto mais não seja, pelo intuito de ouvir, de filtrar, de impugnar, contraditando e concluir.

Em Paulo de Morais, uma voz a ecoar entre nós, como um toque a rebate em tempos de Cidadania comprometida e que arregimenta na Frente Cívica um dos últimos esteios de resistência ao amorfismo, ao acriticismo e à anestesia reinante, saúdo, afinal, quantos nos honram com a sua presença e conferem ao acto de lançamento da DENÁRIA PORTUGAL a relevância que se lhe reconhece.
Especial aceno às autoridades que se dispuseram a marcar presença: da Direcção-Geral do Consumidor, cuja figura primeira se acha ausente do País, à Autoridade Reguladora do Mercado em Geral, a ASAE.
Saúdo ainda quantos se propuseram integrar os painéis e acompanhar-nos na Jornada que ora nos congrega, do Banco de Portugal ao Banco Alimentar contra a Fome, da União Distrital das IPSS à apDC – Direito do Consumo/Portugal, da Confederação do Comércio de Portugal, à Associação Nacional de Freguesias e à Associação das Marcas de Retalho e Restauração.
Especial alusão aos moderadores em que repousa, afinal, a condução dos trabalhos que se pretende singular e marcante.
À Confederação do Comércio e Indústria Portuguesa, que nos acolhe nas suas vetustas instalações e ao seu preclaro presidente, Dr. Rui Miguel Nabeiro, o patente reconhecimento e o enlace de propósitos que no acto se reflecte.

Constitui para nós suma distinção, o outorgar-se-nos a missão de mandatário de uma instituição que surge em momento em que se intensificam as medidas para a exclusão das notas em papel e das moedas metálicas, em circulação, do giro comercial. E o facto revela-se-nos de uma crueza desumanizante: um cidadão sem acesso a meios de pagamento digitais que se acerque de um estabelecimento de padaria para adquirir dois papo-secos vê-lhe negado o acesso ao pão, alimento essencial, por não ser detentor de uma tarjeta de crédito e ou débito (...). A simples recusa de uma nota ou de moedas metálicas berra na paisagem do sistema e constitui uma afronta a direitos elementares. E, no entanto, aí está a impor se cerrem fileiras em homenagem a elementares princípios e a direitos inalienáveis (...).

A Denária Portugal surge, como emanação da sociedade civil, em momento delicado em que se pretende que a transição da denominada sociedade analógica para a sociedade digital ocorra de modo acelerado com eliminação de todos os traços do passado e uma legião de deserdados da fortuna a engrossar as hostes dos excluídos. E o escopo que se lhe imprime é o de assegurar, prima facie, que a moeda com curso legal subsista pelos relevantes e indescartáveis interesses que nela convergem. Nada de tão elementar, nada de mais desafiante:

. Universalidade do acesso ao dinheiro, como o conhecemos, às notas em papel e às moedas metálicas;
. Inclusão financeira: diversidade de opções de meios de pagamento para que aos consumidores se não vede o acesso, segundo necessidades e conveniências, a distintos meios, mormente no que tange à legião dos que esmagados se acham entre os limiares da miséria e da pobreza;
. Numerário como ultima ratio, o valor de refúgio em caso de disrupção de outros meios de pagamento
. Numerário enquanto pilar da cultura da economia local e de proximidade nomeadamente no quadro do pequeno comércio e no dos negócios familiares
. Numerário como meio de controlo de disponibilidades e óbice ao fenómeno do excessivo endividamento arrostado pelo acesso à moeda digital e ao anatocismo (o inestancável fenómeno dos juros sobre juros que perturbam uma qualquer economia doméstica submersa no fenómeno do superendividamento)
. Numerário como elemento base para uma educação financeira, como alicerce, como suporte para a literacia financeira de crianças e jovens, mas também dos de idade mais avançada, enquanto imperativo inalienável emergente dos ditames da Comissão Europeia inscritos nos trabalhos preparatórios da Directiva do Crédito de 23 de Abril de 2008.

E, como pilares de um plano de actuação de conformidade, os objectivos que se lhe assinam, a saber: o Sensibilizar autoridades, agentes económicos e cidadãos em torno da importância de preservação do numerário como meio de pagamento; o Promover o alargamento da cobertura da rede de ATM a regiões deprimidas e de menor densidade populacional e, por conseguinte, manifestamente desfavorecidas o Zelar pelo cumprimento do direito à diversidade dos meios de pagamento, denunciando os segmentos de actividade que vedem o pagamento em numerário; o Garantir uma transição digital inclusiva susceptível de salvaguardar o direito dos consumidores do acesso ao dinheiro vivo, em numerário, à semelhança de outros países europeus, com real destaque para as conclusões ora reveladas pelo Bundesbank (Banco Central Alemão) que em um Fórum Nacional do BDGW, que houve lugar a 16 p.º p.º, em Berlim e em Brandenburgo, exaltou a relevância do papel moeda com curso legal como insubstituível, ainda que em ambiente de mudança (...).

Aliás, a Nova Agenda Europeia do Consumidor com a chancela das estâncias em que os 27 se congregam, nos eixos em que assenta e por que se desdobra, privilegia a transformação digital e a transição ecológica, como o alfa e o ómega dos objectivos que força é se logre alcançar no quinquénio 2021 / 2025. E nela se realça - no que ao sistema de pagamentos de pequenos montantes se reporta – o papel insubstituível da moeda com curso legal, que há que preservar, a todo o transe.

Em suma, o papel moeda com curso legal tem uma moldura irrecusável e como características: o anonimato, a inclusão, o seu emprego simples e fácil, a imediata disponibilidade, a gratuitidade do acesso (...), a segurança (cfr. o exponencial número de fraudes que hoje assolam o digital com valores absolutamente astronómicos em causa).

Aliás, sem nos determos, porque redundantes, nas mais características enunciadas, se elegermos o anonimato como exponencial valor de privacidade, já de si seria bastante para se conferir primazia ao dinheiro físico, ao numerário, como paliçada contra a persecução absoluta dos nossos passos pelos distintos poderes, num permanente refazimento de trajectos e de cursos de vida para um domínio maior. Da simples compra de uma côdea de pão à aquisição de uma badana de bacalhau no minimercado do bairro ou na passagem por uma portagem para um encontro inocente, mas na esfera da privacidade, tudo é detectável, tudo é controlável, sem forma de resistir a uma ditadura do digital a que ninguém escaparia.

Aliás, o domínio da nossa vida pelo digital exige, como refulge da Nova Agenda Europeia do Consumidor, se afeiçoe o ordenamento às realidades circum-adjacentes, como dos seus termos emerge:

“Necessidade de adaptar o edifício normativo de protecção do consumidor ao ambiente digital, já que os cidadãos se encontram expostos a não raras práticas comerciais desviantes: Definição de perfis, Publicidade oculta ou subliminar, Fraudes e burlas de extensão inenarrável, artifícios, sugestões e embustes com configurações inimagináveis, Informação falsa, falaciosa, tendenciosa e enganadora, Manipulação das avaliações dos consumidores”

Há que obstar a que tais objectivos se consumam, como, de resto, no domínio das vidas de cada e de todos pelo simples manuseamento de um simples cartão bancário.

Claro que ninguém propugna a exclusividade do dinheiro vivo, a contado, do dinheiro físico, das notas e das moedas metálicas. Claro que em matéria de pagamentos a dinheiro, em dinheiro vivo, a contado, também se registam excepções. Algo que é indispensável se revele para que não subsistam eventuais dúvidas, em um plano de moderação, razoabilidade e de controlo de excessos. Registe-se que há, pois, restrições legais ao pagamento com numerário, como decorre da Lei n.º 92/2017, de 22 de Agosto:

“É proibido pagar ou receber em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 €, ou o seu equivalente em moeda estrangeira. Quando o pagamento for realizado por pessoas singulares não residentes em território português, e desde que não actuem na qualidade de empresários ou comerciantes, o limite ascende a 10 000 €. É proibido ainda o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda 500 €.”

O Banco Central Europeu entende interpelar-nos a propósito dos pagamentos em numerário: “Podem os comerciantes recusar-se a aceitar numerário como meio de pagamento?” Com base na Recomendação 2010/191/UE, de 22 de Março de 2010, da Comissão Europeia define cautelarmente: i. Os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário, a menos que as partes [os próprios e os consumidores] tenham acordado entre si a adopção de outros meios de pagamento; ii. A afixação de letreiros ou cartazes a indicar que o comerciante recusa  pagamentos em numerário, ou pagamentos em certas denominações de notas, não é por si só suficiente nem vinculante para os consumidores; iii. Para que colha, terá o comerciante de invocar fundadamente uma razão legítima para o efeito às entidades que superintendam nos sistemas de pagamento; iv. Entidades públicas que prestem serviços essenciais aos cidadãos não poderão aplicar restrições ou recusar em absoluto pagamentos em numerário sem razão válida, devidamente fundada e sancionada por quem de direito…

A violação destas regras não tem, porém, entre nós uma qualquer sanção, o que é algo que se reveste manifesta gravidade. Daí que o caminho, para se sustar a onda que pode, entretanto, submergir-nos, no afã de tudo reduzir ao digital (com as discriminações e as exclusões que daí advêm), seja o de forçar a mão ao legislador para que a recusa de aceitação de notas e moedas comporte sanções adequadas, proporcionadas e dissuasivas. Esse é um desideratum, entre outros, que a DENÁRIA PORTUGAL visa alcançar:

. persuadir o legislador, tão logo o regime volte à regularidade institucional, a que se estabeleça uma moldura punitiva, sancionatória sempre que se desrespeite o ordenamento e o sistema financeiro com a recusa de notas e moedas com curso legal no giro comercial.
. exigir que haja uma preocupação pedagógica, através dos departamentos conectados, em instruir o tecido empresarial em contacto directo com os consumidores finais acerca da aceitabilidade do dinheiro com curso legal, brandindo-se o rigor da lei sempre que haja defecções e se vede aos adquirentes a faculdade de pagar em numerário o que quer que seja.

Claro que há uma via indirecta para se infligir aos prevaricadores adequada sanção, a saber, sempre que haja uma denúncia de recusa ou o BdP detecte a detecte, é-lhe lícito, enquanto Regulador, emitir directrizes a que imponham se afeiçoem tais estabelecimentos aos ditames da lei. Se, porém, persistirem em uma tal atitude, recusando-se a observar as directrizes emanadas do Banco Central, poderão ser desencadeados os mecanismos processuais do crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal, em seu artigo 348:

“1 - Quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias se: a) Uma disposição legal cominar, no caso, a punição da desobediência simples; ou b) Na ausência de disposição legal, a autoridade ou o funcionário fizerem a correspondente cominação.
2 - A pena é de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias nos casos em que uma disposição legal cominar a punição da desobediência qualificada.”

A DENÁRIA PORTUGAL entende, porém, que à semelhança do que ocorre em hipóteses como as das práticas negociais desleais, há que esboçar uma moldura que em tudo se lhe compagine:

“Se as contra- ordenações … corresponderem a infracções generalizadas … o limite máximo das coimas a aplicar no âmbito de acções coordenadas, …, corresponde a 4 % do volume de negócios anual do infractor nos Estados-Membros em causa, sem prejuízo do seguinte:
Quando não esteja disponível informação sobre o volume de negócios anual do infractor, o limite máximo da coima é de 2 000 000 (euro).”

Como o sustentam as instâncias europeias, só sanções adequadas, proporcionais e dissuasivas poderão obstar à reiterada prática de infracções que põem em causa, em cada um dos espaços, a paz social e a são convivência entre cidadãos de parte inteira. Do plano constam, pois, contactos com decisores políticos para aperfeiçoamento do ordenamento no que tange a pagamentos até aos limites físicos admitidos com notoriedade para a enunciada moldura coercitiva de que o sistema carece instantemente, como se realçou.

Mas o Plano de Acção da DENÁRIA PORTUGAL não se esgota em um tal meio que se exercerá perante as estâncias do poder. Compreende uma mancheia de actividades que tendem, por um lado, a estimular o debate e a visibilidade que o tema de defesa do numerário demanda como veículo de prevenção dos riscos de restrição ao uso, ao emprego, à circulação do dinheiro físico; e, por outro, dar voz aos que, não tendo acesso a instrumentos de mediatização, são prejudicados por uma radical tendência de digitalização não inclusiva (,,,).

A conferência que ora principiou consubstancia o primeiro acto público da DENÁRIA PORTUGAL, que convém a justo título evidenciar, num plano, a um tempo, ambicioso e exequível, que revelará decerto os propósitos que no querer da instituição se imbricam (...).

A Democracia, na sua vertente económica, assente no pilar da liberdade de acesso ao mercado, na sustentabilidade e no esbatimento das desigualdades em particular dos hipervulneráveis, apela:

• Ao Princípio da Protecção dos Interesses Económicos do Consumidor plasmado no artigo 60 do Texto Fundamental cuja violação se centra no confinamento aos meios de pagamentos digitais com limitação ou exclusão absoluta do numerário:
• À Liberdade de Escolha que se veda quando se restringe ou elimina o numerário como meio de pagamento, ao arrepio das regras de direito privado consubstanciadas no direito civil, como direito privado comum, como no domínio do direito do consumo
• À segurança física contra as debilidades patentes na cibersegurança e como resultado da exponencial conduta delituosa global (com o furto ou o roubo de cartões, a sua clonagem e o assalto às reservas dos consumidores)

A DENÁRIA PORTUGAL, como instituição emergente da sociedade civil e de escopo não egoístico, não surge desinserida de um movimento global que aspira a análogos objectivos e se acha esparso pelo cosmos ante o inopinado avanço do digital catapultado sobretudo pela pandemia que submergiu as sete partidas do globo. Congéneres convenientemente estruturadas e com programas bem articulados no terreno avultam em: Espanha, Reino Unido, Suécia, EUA Austrália, o para além de instituições outras que se perfilam já no horizonte em França e na Alemanha em pugna pela subsistência de notas e moedas com curso legal.

Daí que o movimento tenda a universalizar-se: Portugal não poderia assistir impassível ao que ocorre em seu redor (...). À primeira conferência, que ora decorre, outras seguirão que o debate, na sociedade digital, em torno destes elementos, é algo de inevitável como princípio de tutela dos cidadãos ameaçados na esfera própria dos seus inalienáveis direitos.
A DENÁRIA PORTUGAL enlaçada em todos e cada um. Que saibam todos que com a DENÁRIA PORTUGAL poderão contar incondicionalmente, sem reservas nem tergiversações.
Votos se auguram de bons trabalhos.
Decerto que da Conferência sairemos mais enriquecidos, cônscios dos perigos que espreitam e das reacções que mister será desencadear."

Mário Frota

Por fim, alguma sensatez

Por Cátia Delgado

O programa de digitalização da educação, em curso no nosso país, previa que todos os alunos trabalhassem com manuais digitais, até 2026. Após identificar vários “pontos críticos”, com especial destaque para o 1.º ciclo do ensino básico, João Costa decide, por fim, ponderar antes de avançar, mantendo apenas as escolas abrangidas pelo projeto-piloto, num total de 21 mil alunos, de modo a poder tirar as devidas ilações. Esta notícia foi avançada pela revista Visão, que entrevistou o Ministro da Educação.

Para esta decisão terão contribuído os casos mediáticos de países como a Suécia que, tendo avançado com políticas análogas há anos, vêm, agora, apostar no retorno ao trabalho em papel, por se ter verificado um decréscimo significativo das aprendizagens dos alunos, assim como da sua capacidade de atenção e concentração. 

Além disso, João Costa diz que porá fim à reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, medida que tem sido, desde a sua implementação, altamente contestada por pais e professores, dada a necessidade de estas crianças escreverem, pintarem e fazem colagens nos próprios manuais.

Cátia Delgado

ENERGIA EM PORTUGAL: RESUMO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ACTUAL

 Meu artigo na última «Seara Nova:

A palavra «energia», que anda hoje nas bocas do mundo, só surgiu no século XIX, no tempo em que emergia a termodinâmica, o ramo da física que trata o calor. O neologismo, com base no étimo do grego antigo enérgeia (que significa actividade), foi usado pela primeira vez pelo polímato inglês Thomas Young, em 1802, nas suas conferências sobre Filosofia Natural. Energia tem a ver com o movimento. Os sistemas macroscópicos possuem uma energia, dita interna, que pode sofrer alterações por interacções com a vizinhança: o trânsito de energia de e para o sistema pode ser feito sob a forma de trabalho (forma ordenada) ou de calor (forma desordenada). A meio do século XIX, percebeu-se que a energia se conservava: a Primeira Lei da Termodinâmica diz que a energia não pode ser criada nem destruída, pelo que se mantém invariável num sistema isolado. Se sair ou entrar energia, a energia total do sistema e da sua vizinhança tem de se manter inalterada.  Por seu lado, a Segunda Lei da Termodinâmica diz que a energia se degrada: isto é, só uma parte da energia proveniente de uma fonte de calor pode ser aproveitada como trabalho.

A Revolução Industrial começou, com o desenvolvimento da máquina a valor no final do século XVIII, tendo a Termodinâmica estudado o rendimento de engenhos desse tipo. Uma máquina térmica moderna, como o motor de um carro com motor de combustão interna, usa a energia da combustão da gasolina ou gasóleo, para fazer mover as rodas, perdendo-se uma parte em atrito no solo e aquecimento do ar em volta. A energia interna do combustível é transformada em movimento. Tudo se passa como na máquina a vapor, em que o combustível era o carvão ou a lenha: da energia de entrada uma parte é usada para produzir movimento útil. Quando se queima um qualquer material combustível, fóssil ou não, há sempre emissões de dióxido de carbono (CO2). Sabemos hoje que o planeta está a aquecer por causa dessas emissões de CO2, o principal gás de efeito de estufa, que têm aumentado desde o início da Revolução Industrial dada a necessidade de desenvolvimento por parte de uma população que, à escala global, cada vez é maior. O Acordo de Paris de 2015 preconizou um aumento de não mais do que 2 ºC, desejavelmente menos do que 1,5 ºC, acima dos níveis pré-industriais.

Civilização significa uso de energia. Precisamos de energia para nos aquecermos, para nos movermos, para nos alumiarmos, para colocar máquinas a funcionar, etc. O carvão passou a substituir a lenha como material combustível ao longo do século XIX, ultrapassando 50% das fontes primárias de energia em 1900. Na segunda metade do século XIX as máquinas eléctricas passaram a substituir as máquinas a vapor, continuando a ser alimentadas a carvão. O uso deste combustível atingiu o seu máximo no mundo por volta de 1915 e, ao longo do século XX, começou a ser usado o petróleo em sua substituição, embora sem nunca ter atingido 50% do consumo. O gás natural começou a ser usado ao mesmo tempo que o petróleo, embora nunca tenha atingido valores semelhantes. A energia nuclear surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial: ao contrário dos combustíveis fósseis, apenas serve para gerar electricidade e não para fazer mover veículos. Embora tenham antecedentes na história, energias renováveis, como as energias hidroeléctrica, eólica, solar e geotérmica, só recentemente têm sido usadas de modo significativo. Nem a energia nuclear nem as energias renováveis produzem emissões de CO2. A necessidade, reconhecida nas últimas décadas, de evitar um sobreaquecimento do planeta devido ao efeito de estufa tem levado a enormes desenvolvimentos na área das energias renováveis. Fala-se hoje no banimento do carvão, o combustível fóssil que provoca mais emissões de CO2 e da diminuição do petróleo, por ele provocar mais emissões do que o gás natural.

Em Portugal, a Revolução Industrial chegou tarde, em comparação com outros países da Europa. As primeiras máquinas a vapor surgem na navegação e na moagem por volta de 1820. Em 1890, o carvão e o petróleo não satisfaziam mais do que 20% das necessidades energéticas, O resto era obtido, do vento, da água, da lenha e dos animais. Mas, apesar do arranque industrial tardio, o caminho de aproveitamento dessas energias fósseis foi semelhante ao dos outros países europeus. A hidroelectricidade surgiu ainda no final do século XIX, mas representando então uma parcela muito pequena da energia eléctrica, que vinha principalmente do carvão e, a grande distância, do petróleo, que foi progressivamente tomando o lugar do primeiro. O consumo de energia foi subindo entre nós a partir de 1940, satisfazendo necessidades de desenvolvimento de uma população crescente. É dessa altura a criação da rede eléctrica nacional. O gás, que começou por ser usado para iluminação pública no século XIX, foi impulsionado nos anos de 1940 com a sua produção em Cabo Ruivo a partir de carvão, só aparecendo uma companhia para fornecimento de gás natural a todo o país, em 1989. Por não ser produtor significativo de combustíveis fósseis, Portugal sempre esteve dependente do exterior para cobrir as suas necessidades energéticas. A crise internacional do petróleo nos anos de 1970 foi vivida no alvor da democracia, causando sérias dificuldades económicas. O país, que nunca tinha tido centrais nucleares (ao contrário de outros países europeus como Espanha e França), abandonou nos anos de 1970 os projectos nesse sector.

Nos anos mais recentes, dada a boa exposição ao vento e à luz solar e a políticas públicas de estímulo, as energias alternativas têm aumentado entre nós, somando-se ao aproveitamento hidroeléctrico, que atingiu para alguns cursos de água patamares de quase saturação. proliferaram na paisagem inúmeras torres eólicas e painéis solares. Um marco da chamada «transição energética» foi o encerramento em 2021 da última central a carvão. Dada a boa cobertura florestal do país, a biomassa tem sido entre nós um recurso interessante. O uso da energia geotérmica está restrito aos Açores. Mesmo contando com o incremento das fontes renováveis, Portugal continua a ser importador líquido de electricidade.

Vejamos qual é a situação actual do consumo de energia em Portugal. usando os dados contidos na publicação «A Energia em Números», do Observatório da Energia, da Direcção-Geral de Energia e Geologia e da Agência para a Energia, de 2022, que está on-line. No ano de 2020, a distribuição de consumo de energia primária, incluindo o uso de electricidade, por formas de energia atribui ao petróleo 41%, seguindo-se as energias renováveis (30%), o gás natural (25%), o carvão (3%) e outros (2%), nos quais se inclui a parcela de eletricidade importada. O consumo total de energia tem vindo a diminuir (foi menos 10% do que em 2010), registando-se a diminuição do petróleo e do carvão e a subida do gás natural e das renováveis. Portanto, apesar do aumento das energias renováveis, elas ainda não chegam a um terço do consumo de energia primária. Se olharmos para a distribuição do consumo de energia final – em vez de primária - por formas de energia, o lugar de topo continua a ser ocupado pelo petróleo (44%) seguindo-se a electricidade (26%), o gás natural (11%), as renováveis (11%), o calor (7%) e outros (1%). Olhando para os diferentes sectores, percebe-se melhor a necessidade dos combustíveis fósseis: os transportes prevalecem com 33%, seguindo-se a indústria (31%), o sector doméstico (20%), os serviços (13%), e a agricultura e pescas (3%). Existiu em 2020 um relevante saldo importador de energia, embora menor do que o de uma década antes, sendo as maiores parcelas nessas importações, por ordem, o petróleo, o gás natural e a electricidade. Importámos em 2021 petróleo principalmente do Brasil, da Nigéria e do Azerbeijão, e gás natural da Nigéria, dos Estados Unidos e da Rússia. A balança de pagamentos do país ressente-se obviamente da falta de autonomia energética. Somos, na União Europeia, o 11.º país com maior dependência energética (2020), um pouco acima da média europeia. No entanto, somos o 5.º país da União com menor consumo de energia final per capita (2020), muito abaixo da média europeia (os países mais desenvolvidos consomem muito mais do que nós).

Há alguns bons indicadores, que convém sublinhar. Portugal tem um lugar notável - o 4.º da União Europeia (2020), depois da Áustria, da Suécia e da Dinamarca - na quota de energia eléctrica proveniente de renováveis, que foi de 58% em 2020, o maior valor de sempre no registo histórico (os maiores contributos vêm das energias eólica e hídrica, seguindo-se a biomassa e a solar; uma parcela considerável da electricidade ainda vem do gás natural). Também ocupamos um bom lugar nas emissões de gases de efeito de estufa per capita: somos, nesse índice, o 6.º melhor país da União Europeia (2019). Contra nós joga, porém, o facto de haver demasiada utilização de veículos privados, de ainda ser pequena a frota de carros eléctricos e de haver deficiência de climatização da generalidade dos edifícios. Mais incentivos nestas áreas fariam sentido.

Em conclusão: Portugal está no bom caminho no uso das energias renováveis. Os seus equipamentos estão por todo o lado. Têm surgido críticas à instalação exagerada de eólicas e painéis solares por não só desfigurarem a paisagem como causarem prejuízos ecológicos. Um dos desenvolvimentos que se está a assistir é a instalação de eólicas offshore em vários sítios da costa. A existência de fortes ventos em áreas marítimas torna rentável a sua instalação, que também tem os seus custos ecológicos para além dos económicos. Por outro lado, Portugal é o 7.º país do mundo com maior produção de lítio, o que lhe confere uma potencial vantagem na electrificação da frota automóvel, que a União Europeia quer acelerar. Fala-se também muito no hidrogénio verde, mas a rendibilidade económica do seu uso generalizado nos transportes carece ainda de validação. O futuro vem aí, mais rapidamente do que era costume, e pode ser que ser fortaleça algumas das nossas esperanças.