Neste ano, tanto quanto me recordo, recebi, pela primeira vez, da parte de uma universidade informação sobre o que julgo ser o mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (PISA). O reconhecimento académico, desta e de outras entidades marginais à educação e à investigação, mesmo que seja inocente, desagrada-me e, por isso, descartei a mensagem sem ler o anexo.
Presumi, depois, que o assunto fosse o que tem andado pela comunicação social sobre os resultados desse Programa ao longo deste século, com queda a pique a partir de 2012. Fui ver o que consegui encontrar.
A pergunta está inquinada, pelo menos por duas razões substanciais.
A primeira razão é que se os resultados baixaram como baixaram o problema é bem capaz de estar no currículo que a própria OCDE promove/impõe: no inicio do século, de modo implícito, através de opções que deram forma ao PISA, e depois, de modo explícito, através da pressão que exerce junto de países e regiões para que reformem a educação em função das suas orientações, recomendações, acompanhamento, etc.
Ora, pelo que li, a organização não questiona o currículo padronizado que constitui a base da medição padronizada, a qual permite chegar aos resultados que regularmente apresenta como o (verdadeiro e único possível) estado da aprendizagem no mundo.
E deveria, pois o currículo (e a medição que a ele está vinculada) assenta numa lógica competencial orientada para a economia mas desligada de princípios éticos fundamentais, como sejam o direito à educação (no sentido de formação humanística do ser humano), e a justiça distributiva (derivado do sentido de bem-comum).
Portanto, o que o PISA mede são as competências que se quer que as crianças e jovens adquiram, nas áreas da língua materna, da matemática e da ciência no que elas podem ter de útil e funcional para o "mercado de trabalho", onde a pessoa é reduzida a "recurso", a "capital" humano. As competências emocionais e de empreendedorismo, que se têm acrescentado, só reforçam este perfil que será o das novas gerações.
Perfil único e limitado, como se vê: capacidades humanas, do foro cognitivo, afectivo ou motor, que não sirvam o propósito em causa ficam de fora; o mesmo acontecendo com a diversidade de conhecimentos que dão corpo à herança civilizacional.
Portanto, em nome do que se designa por "florescimento humano", no seu sentido filosófico, erudito, o que será desejável é que os sistemas de ensino se afastem do currículo determinado pela OCDE e da sua medição. Esperemos, pois, que comece a fazer-se luz nos espíritos de quem tem poder político na educação escolar pública para ver que é preciso seguir outro caminho. E tenha a coragem suficiente para o delinear e fazer valer. Fácil não será.
Passo à segunda razão, que é a seguinte: mesmo com os diversificados e permanentes esforços e pressões para ampliar a sua influência na educação, a OCDE não consegue que, ao fim de algum tempo em que ela, de facto, é exercida, os resultados da aprendizagem sejam aceitáveis. Isto quando ao longo de pelo menos vinte e cinco anos prometeu nada menos do que um futuro admirável.
Reduzida a escolaridade à manifestação comportamental (performance), definida nos standards (que, no nosso país, se designam agora por Aprendizagens Essenciais), é a inteligência humana que vai ficando comprometida, não é capaz de responder ao que de mais básico a constitui. Mas, poderemos perguntar: os professores podem (e, logo, devem) fazer alguma coisa em sentido contrário? Podem e alguns têm "remado contra a maré", mas é de lembrar que a OCDE não tem deixado nada de fora do seu controlo, sendo a formação de professores particularmente visada na "mudança de paradigma". Os professores e os directores escolares são levados a crer que estão mesmo no bom caminho. E depois há que manter as suas escolas em patamares "aceitáveis" dos rankings, transformados em consciência pública.
A continuar o raciocínio relativo a esta segunda razão, reproduzo abaixo extractos de um texto de grande interesse, saído ontem no jornal Público com assinatura de João Marôco (ver aqui)
A OCDE descobriu, finalmente, o declínio das aprendizagens. E está tão preocupada que anda a espalhar este gráfico por todas as redes sociais: Só se esqueceu de acrescentar uma coisa: a declaração de responsabilidade.
Porque há uma pergunta incómoda que este gráfico não faz: "Quantos destes países chegaram aqui, pelo menos em parte, seguindo o receituário que a própria OCDE promoveu durante anos?"
Em Portugal, não estamos a falar de uma relação meramente académica. A própria OCDE avaliou o projeto-piloto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. E o então ministro (...) explicou publicamente (...) que as recomendações dessa avaliação contribuíram para o modelo que viria a ser generalizado (...) tudo apresentado como modernização, inovação e resposta às exigências do século XXI.
Mas há uma pergunta que já não pode ser evitada: o novo paradigma produziu os resultados que prometia? Se correr bem, será mérito das reformas. Se correr mal, será culpa dos telemóveis, da pandemia, dos professores, dos alunos ou da sociedade (...).
Uma organização que influencia tão profundamente as políticas educativas - e um governo que transforma essas recomendações em política pública - não pode recomendar um caminho, acompanhar a sua implementação e, anos depois, limitar-se a publicar o gráfico do desastre sem fazer a pergunta mais importante: "Teremos recomendado mal?"
E, se as recomendações estavam certas, perceber por que razão os resultados não corresponderam às expectativas. Se estavam erradas, reconhecê-lo. E, se o problema esteve na forma como foram transformadas em política pública, assumi-lo e, mais importante ainda, corrigi-lo. Essa é a declaração de responsabilidade que falta.
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