A ex-licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas

“Depois de 25 de Abril tenho-me sentido tentada a escrever

uma peça que se chamaria ‘O Auto dos Oportunistas’, mas

que é impossível de escrever porque há sempre mais um acto”.

Sophia de Mello Breyner

Dias atrás, li a seguinte notícia no Público ( 30/06/2016):

“O Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro Miguel Relvas pela Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias (ULHT), confirmou ao PÚBLICO o juiz presidente daquele tribunal, Benjamim Barbosa. Tal significa que as irregularidades existentes naquele processo eram tão graves que, em termos jurídicos, a licenciatura nunca chegou a produzir efeito. Em termos práticos, quer dizer que Miguel Relvas perde o grau de licenciado”.

Ou seja, termina, assim, um caso que tanta tinta fez correr, saindo da minha pena alguns desses pingos. Assim, transcrevo, parcialmente, de um meu post, aqui publicado no DRN, com o título: “O caso Miguel Relvas ainda mexe”:

“Hoje dia 7 de Dezembro de 2013, acabo de ter conhecimento, através do semanário “EXPRESSO”, de uma petição do Ministério Público para que seja anulado o 'título académico’ de Miguel Relvas pelo facto de estar em causa a equivalência de disciplinas inexistentes no ano da respectiva inscrição. 

Um breve reparo: título académico ou grau académico? Ou seja, ao título profissional de engenheiro é exigido o grau académico de licenciado (hoje de mestre) em Engenharia. Da pena de Victor Hugo: “O direito é a justiça e a verdade”! 

Num país em que prescrevem crimes pelo atraso da Justiça em os resolver, é sempre um bálsamo para a alma ver o Ministério Público tirar a venda que tolhe a visão da Justiça na procura da verdade dos factos. Embora eu não aprecie gastar cera com ruins defuntos não posso de deixar de o fazer, como vacina, para evitar novos Miguéis Relvas ou José Sócrates que, ao contrário do filósofo da Antiguidade, não sabem que nada sabem! Mas são capazes de saber que Paris é a Cidade das Luzes, uma espécie de elixir cultural! 

Como é consabido, há gatos com sete foles. Não antecipemos, portanto, o final do folhetim do caso Miguel Relvas que já fez correr tanta tinta negra. 

Mas uma coisa é clara, como água a jorrar de fonte límpida: dos andrajos da vergonha a necessitar de serem substituídos por um traje moral não se livra ele, desde já!” 

Ou seja, Miguel Relvas, não se contentando em ser ministro e empresário de rendosos negócios, empenhou-se em ser licenciado, como se ser licenciado, hoje em dia, em que as licenciaturas nascem como tortulhos em terreno húmido de ignorância, fosse sinal de tempos passados de noites insones de estudo reconhecido pela sociedade. 

Nada disso, numa altura em que antigos professores do ensino primário, de posse de um curso médio, com alguns meses de frequência numa “escola superior” privada se licenciaram, como se costuma dizer, enquanto o diabo esfrega um olho. Aliás, espécie de empenho que mereceu de Eça, em correspondência a Oliveira Martins, a corrosiva crítica: 

“O empenho, tão caluniado pelos austeros, é, por fim, a salvação do País. O empenho é o correctivo do bom senso público Aplicado ao disparate oficial. Sempre que um Regulamento, saído de um antro burocrático, impõe ao público uma prática tola – o público coliga-se por meio do empenho, para lhe anular os efeitos funestos. O Estado, imbecil, exige que meu filho ou sobrinho, que quer ser engenheiro, saiba de cor a Lógica do João Dória e a Retórica do Cardoso?... Pois bem, eu o lograrei, na sua imbecilidade! E vou direito ao examinador, e, por meio do empenho, consigo que o rapaz venha a ser engenheiro, sem nada saber dos impossíveis físicos e metafísicos e da teoria do silogismo. Tal é o grande, nobre papel do empenho na sociedade portuguesa: ele é a conjuração do bom senso positivo contra o idealismo obsoleto e tolo das instituições”. 

Não consegue, porventura, o leitor encontrar semelhança com o que se continua a passar, em nossos dias, nesta “ocidental praia lusitana”, pela facilidade despudorada com que se atribuem diplomas de empenho, a exemplo dos derradeiros anos da nossa Monarquia?

Desse facto dei eu notícia, num jornal regionalista, com a citação de um dito jocoso de Almeida Garrett (que, paradoxalmente, se empenhou pelo título de visconde, que lhe viria a ser atribuído): “Foge cão que te fazem barão! / Mas para onde se me fazem visconde?” ("Diário de Coimbra”, 27/10/2004). 

Perante a transmutação alquímica de diplomas de cursos médios em licenciaturas e mestrados em escolas “superiores privadas”, não posso deixar de parafrasear: Foge gato que te dão o bacharelato. / Mas para onde se me fazem licenciado? 

E, perante a renovada insistência do ensino politécnico em poder, para além de licenciaturas e mestrados, atribuir doutoramentos , é caso para dizer: Depois do mestrado foge camelo / Mas para onde se me fazem doutor de borla e capelo? 

Embora, “a profecia seja algo muito difícil, especialmente em relação ao futuro” (Mark Twain), não posso deixar de me inquietar: o que nos reserva um próximo futuro futuro perante um presente dependente de empenhos institucionais, sindicais ou simplesmente pessoais de gente ilustre (!) pouco ilustrada?