Associação Denária Portugal: preservar o dinheiro físico como elemento de liberdade e democracia

A Associação Denária Portugal foi recentemente criada com o objectivo de manter o dinheiro físico a circular em pagamentos correntes no pressuposto de que tal constitui um elemento fundamental das sociedades livres e democráticas (ver aqui). Vale a pena ler uma entrevista realizada por André Manuel Mendes ao Mandatário desta Associação, Professor Mário Frota (ver aqui), e da qual retirámos as seguintes passagens:

"Por que é importante preservar o uso do numerário como meio de pagamento? Quais são os benefícios que ele oferece, especialmente para grupos vulneráveis?
Desde logo, porque o numerário é o valor de refúgio, é a “ultima ratio”: quando todos os outros meios claudicam, o dinheiro vivo subsiste e garante o acesso aos bens essenciais. Em caso de disrupção dos sistemas de pagamento, como em situações de catástrofe, de ciberataques, de disfunções de qualquer outra natureza, só o numerário mantém as suas virtualidades e oferece soluções que se compaginam com as utilidades que nele se entreveem. (...)
Além do mais, os infoexcluídos (e é exponencial o seu número entre nós, como se não ignora) deixarão de ter acesso aos bens se de todo se eliminar o numerário como meio de pagamento. (...)
[O numerário] é um relevante vetor de contenção, de autodisciplina em matéria de gastos: constitui um freio ao endividamento excessivo (sobre-endividamento). “Só o dinheiro físico é suscetível de propiciar a “dor de pagar”, inibindo a compra de bens de que se não precisa como o dinheiro que se não tem”!
É, ademais, um fator de inclusão: o digital exclui, erradica, o numerário inclui, integra, assimila. Afora outras considerações, é o meio mais seguro (...).
E é o meio que permite a liberdade de escolha, direito com foros de cidade, reconhecido aos consumidores na Carta Europeia de Direitos Fundamentais e na Constituição da República.

Como é que o uso do numerário contribui para a inclusão financeira, especialmente para grupos como idosos e pessoas com deficiência?
O dinheiro digital exclui naturalmente. É algo de evidente. Que não carece, pois, de demonstração. O numerário é fator de inclusão: todos a ele têm acesso, em maior ou menor medida, em escalas distintas, é facto, mas um acesso efetivo através dos meios disponíveis e ao seu alcance. Certo que um dos vetores da democracia (...) o numerário permite que pobres e ricos acedam, ao menos, em condições de igualdade de oportunidades, aos bens essenciais (...) O numerário é ainda um fator preponderante no comércio de proximidade e nos negócios familiares. Se os cidadãos forem privados do acesso aos bens através de notas e moedas com curso legal, serão naturalmente excluídos dos distintos segmentos do mercado e nada fará com que se superem os fossos e obstáculos que se lhes anteparem.

Como é que a associação avalia a tendência de alguns estabelecimentos em rejeitar pagamentos em numerário?
Trata-se, desde logo de um crime de lesa-cidadania, no plano retórico, porque é de um direito de cidade que se trata e inere à condição dos cidadãos que todos somos. No plano legal, uma afronta ao sistema de pagamento universal, instituído com carácter de obrigatoriedade, como resulta do Regulamento Europeu de 1998 que introduz o euro e, por conseguinte, uma violação de normas de carácter imperativo (como se realça nas Recomendações da Comissão Europeia de 2010 e nas diretrizes do Banco Central Europeu). E que o Banco de Portugal subscreve, por inteiro, como não poderia deixar de ser. No plano da tutela dos consumidores, com assento constitucional, a violação de direitos de valor reforçado, de direitos fundamentais, no quadro dos direitos económicos, sociais e culturais (...).

Como veem o futuro do uso do numerário? Quais as tendências esperadas e os passos necessários para garantir a sua continuidade como meio de pagamento universal?
A absolutização do dinheiro digital tenderá a rarefazer os espaços de liberdade, de liberdade de circulação, de liberdade de disposição, de liberdade de escolha. Fulminará o direito de opção e deixará o cidadão à mercê do controlo absoluto das entidades financeiras e do poder do Estado que nos seguirá por toda a parte e supervisionará os gastos mais elementares, em situação sufocante, como jamais uma qualquer outra tirania jamais ousara mesmo nas noites mais negras da História. O futuro do numerário parece ameaçado, com efeito, ante os ímpetos absolutistas como se tende a encarar o assalto do denominado dinheiro digital a todos os segmentos do mercado e círculos de consumidores (...)."