terça-feira, 9 de setembro de 2014

AS REFORMAS DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E DA SEGURANÇA SOCIAL


Meu artigo saído hoje no Público:

“Outrora a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso”.
(François  Chateaubriand, 1768-1848)

Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentaçõe ou da Segurança Social, não se pode divorciar este status quo  das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente  lhe subjaz.
Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com "pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice" (Garrett), passou a ser tida, não como uma desgraça mas como  coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.

Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as repectivas condições.

Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, "o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas" (Jornal de Negócios, 19/08/2014).

Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento de Estado-2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:
“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juro da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”
Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, "a gentinha", se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos.

Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais  corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes,  em execrável desumanidade social e, até,  uma certa  estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.

Por ter feito referência, no parágrafo anterior, "à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional", exemplifico com  três casos: o BPN,  "com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros" (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos  ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral "em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista" (PÚBLICO, 16/08/2014).

Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, "neste jardim à beira-mar plantado" com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, "exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”

6 comentários:

  1. Professor Rui Baptista, talvez os políticos julguem que os reformados, na sua maioria, estão ainda sobre o julgo do misticismo e fatalismo de outrora como o “aquilo que tem que ser”. Julgarão eles que poucos terão a lucidez de pensar que “aquilo que tem de ser não é ainda, e, como tal, pode vir a não ser”, e assim acabam por aceitar, sem contestação, as migalhas. É claro que as pessoas idosas tem uma palavra a dizer e que pode ser importante, mas estarão elas em condições psicológicas de ir fazer uso dela? Tais são os maus tratos que deixam sequelas.

    Cumprimentos Cordiais

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    1. Engenheiro Ildefonso Dias: Para Bordalo Pinheiro, a porca da política dava de mamar a muitos bácoros. E hoje?

      Escreveu Charles de Gaulle, em linguagem mais elaborada ou, como se diz hoje, "soft": "Como nenhum político acredita no que diz, fica sempre a surpresa ao ver que os outros acreditam nele!" Para Nikita Kruschev, "os políticos em qualquer parte do mundo são os mesmos: prometem construir pontes, mesmo quando não há rios!"

      Isto, de certo modo, por ter lido hoje, no "Correio da Manhã", a promessa dos nossos governantes aumentarem as reformas no próximo ano. Quem acredita? Eu não, porque, como diz a sabedoria popular, "gato escaldado de água fria tem medo"! E eu tenho medo das juras de amor dos nossos governantes em épocas pré-eleitorais que nos prometem a lua como se ela estivesse ao alcance da mão do povo.

      Isto, de certo modo, por ter lido hoje, no "Correio da Manhã", a promessa dos nossos governantes em aumentarem as reformas no próximo ano. Acredita? Eu não, porque, como diz a sabedoria popular, "gato escaldado de água fria tem medo"!

      Por isso eu referi-me no meu post “ao aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado”.

      Apesar do antigo ministro da Educação do Estado Novo, Professor Leite Pinto, ter escrito” “há duas maneiras de mentir: uma é não dizer a verdade; outra fazer estatística!”, talvez que dados estatístico sobre os 9 millhões, mais coisa menos coisa, de habitantes desta “ditosa Pátria”, a percentagem dos cidadãos não reformados (abstraindo os jovens sem direito a voto) relativamente aos reformados ilumine a cachimónia, passe o plebeísmo, dos nossos políticos desejosos de não perderem o tacho, outro plebeísmo.

      Por isso referi-me a uma certa estupidez que rectifico para muita estupidez!

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    2. Já que de politica se fala...

      Professor Rui Baptista, certamente que a falsa apreensão da aprendizagem da vida faz com que as pessoas digam os maiores disparates julgando que estão a dizer uma verdade absoluta. Um bom exemplo disso é a resposta de António Costa no debate com António José Seguro.
      Disseram eles:
      O Plano de Reindustrialização é “uma coisa completamente nova”, propõe António José Seguro. António Costa responde que essa proposta mais não é que “uma decorrência feliz do Plano Tecnológico [levado a cabo durante os Governos de José Sócrates]”.

      Decorrência feliz do plano tecnológico?! Como assim para a Industrialização?!
      Se o resultado do Plano Tecnológico foi, na prática, os computadores Magalhães, as Novas Oportunidades, Internet nas escolas, e pouco mais.
      Será que António José Seguro e António Costa têm consciência do que significa a industrialização de um país e a forma de a implementar?
      Se nada podemos dizer de António José Seguro, já de António Costa podemos dizer que é um ignorante, é teimoso e irredutível [não apreendeu a realidade daquilo que foi o Plano Tecnológico].
      Mas António Costa pode vir a ser o Primeiro Ministro de Portugal! E depois como ficamos?!


      Cumprimentos Cordiais,

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    3. Engenheiro Ildefonso Dias: Começo por lhe pedir desculpa, e a possíveis leitores, pela sobreposição de dois parágrafos no meu comentário anterior.

      Depois, “já que de política se fala…”, para contextualizar o leitor sobre a política relacionada com o conhecimento de António Seguro e António Costa sobre, como escreve, o “significado da industrialização de um país e a forma de a implementar”, retomo o meu texto com as duas frases finais do seu comentário: 1. “Mas António Costa pode vir a ser Primeiro Ministro de Portugal! 2. “E depois como ficamos?!

      Embora Mark Twain nos tenha avisado que” a profecia é algo muito difícil, especialmente em relação ao futuro”, atrevo-me a profetizar que, apesar da terra se mover, continuaremos parados no tempo do que se passou no tempo de Eça, escritor da minha devoção e de cuja leitura colho lições intemporais. Escreveu ele:

      “É extraordinário! Neste abençoado país toos os políticos têm ‘imenso talento’. A oposição confessa sempre que os ministros que ela cobre de injúrias, têm, à parte os disparates que fazem, um ‘talento de primeira ordem’! Por outro lado, a maioria admite que a oposição, a quem ela constantemente recrimina, pelos disparates que fez, está cheia de ‘robustíssimos talentos’! De resto todo o mundo concorda que o país é uma choldra. E resulta portanto este facto supracómico: um país governado ‘com imenso talento’, que é de todos na Europa, segundo o consenso unânime, o mais estupidamente governado! Eu proponho isto, a ver: que, como os talentos sempre falham, se experimentem uma vez os imbecis!” (Continua)

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  2. Embora admitindo não ser o desporto-rei a sua praia (expressão muito em voga que utilizo para não ser havido como bota-de-elástico!), gostaria que se debruçasse sobre a leitura do meu post, publicado aqui no DRN, intitulado: “VERGONHA!”(08/09/2014).

    Isto porque, segundo José Esteves, “só há uma forma de entender o fenómeno desportivo: na perspectiva das estruturas sociais”. Infelizmente, princípio nem sempre compreendido por aquilo a que se convencionar chamar desporto-rei se encontrar desinserido da sociedade portuguesa. Uma sociedade com uma débil economia, uma assistência social a rebentar pelas costuras, um serviço nacional de saúde quase em estado comatoso, uma educação que deseduca, etc., etc, mas a despender rios de dinheiro com o futebol em nome de um prestígio passado (recordo por exemplo, o 3.º lugar obtido por Portugal no campeonato mundial de 69).

    Como escreveu T. Overbury, “os homens que têm como única vaidade os seus antepassados são como a batateira: o que dela se aproveita está debaixo da terra”! O mesmo se aplica aos que vivem da saudade de tempos áureos de um Portugal vencedor em estádios internacionais de futebol sem quererem encarar a realidade nua e crua da época actual.

    Já é tempo de obrigar os políticos, no dirigismo do país, e os agentes desportivos na sua função de pugnarem por um desporto, para utilizar uma expressão caída em desuso, “escola de virtudes”, a descerem à terra e enfrentarem com coragem e os pés bem assentes na terra que pisam o país que temos e em que somos obrigados a viver e…tentá-lo modificar na esperança de que “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”. Se tanto se não conseguir resta, sempre, o fraco consolo do cumprimento do dever de cidadania!

    Cordiais cumprimentos,








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    1. Professor Rui Baptista, o futebol é um desporto espectacular, mas está pervertido na sua essência, quer pelos milhões €€€ que nele gravitam (e não se sabe de onde vêm), quer pela corrupção (que não se prova), quer ainda pelo doping (que parece não existir)... enfim!
      Mas isto estende-se a todo o desporto de alta competição (ou quase todo, salvo uma ou outra excepção), no ciclismo por exemplo, as equipas não são clubes, são bancos, empresas disto e daquilo, capazes de impor as suas regras ilicitas... senão como foi possível a Lance Armstrong vencer 7 vezes o Tour usando doping? Muito dificilmente um adepto do ciclismo pode voltar a confiar naquilo que os seus olhos lhe mostram.
      Na FPF quem manda lá, são os seus dirigentes eleitos, são os patrocinadores, são os empresários dos jogadores, o ministro ou o secretário de estado, os presidentes de clubes, mandarão todos um pouco e à vez! ou pode acontecer que ninguém saiba ao certo que lugar lhe compete!
      O que nós sabemos é que reina a confusão.

      Cumprimentos,

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