Compare-se a letra inequívoca da Lei com a fotografia (muitíssimo perspicaz) de Tiago Miranda. O título da notícia (ver aqui) alude ao "muito caminho a recuperar" na educação. Este é um caminho que a escola pública não pode (continuar a) recuperar: há vários exemplos anteriores, ainda que este, pela representação das mais altas figuras do Estado e da Escola, seja particularmente "icónico".
Lei de Bases do Sistema Educativo, artigo 2.º - Princípios gerais
"3.a) O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas;
3.b) O ensino público não será confessional"
Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de junho), artigo 4.º - Princípio da não confessionalidade do Estado
1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 - O ensino público não será confessional.
4 comentários:
As mudanças nas políticas educativas devem sempre ser tratadas com pezinhos de lã. O nosso Marquês de Pombal, aparentemente muito progressista em questões de educação, acabou por rebentar com o "ensino secundário" da sua época, então a cargo dos jesuítas, trazendo assim prejuízos enormes para a educação em Portugal. O senhor cardeal, mesmo que represente um grande número de católicos portugueses, não é propriamente um todo poderoso influencer das redes sociais, esses sim com a faca e o queijo na mão para destruírem a educação secundária e superior em Portugal.
Muito bom dia. Seria ideal que houvesse preocupação em resolver problemas concretos dos seres humanos. Num livro de Eduardo Lourenço, um pensador que nasceu em Portugal, cursou em Coimbra e se radicou em França, existe uma passagem elucidativa de como se pode clarificar, à partida e neste momento, um desses problemas: é aquela passagem em que ele, e muito bem, assinala o desfasamento que considera Shakespeare "uma pessoa que se chama Shakespeare" como um dos que proporciona, logo à cabeça, uma dificuldade e atrapalhação bem grandes (está escrito, está num livro quer se chama "O Complexo de Marx"). Julgo que Eduardo Lourenço esteve em Coimbra durante o tempo em que vivia em França e dialogou com Jesuítas nesta cidade. Nesta medida, o desentendimento que tantas vezes se observa no que é aludido ou sugerido, mas em que se obsta ao concreto como forma de responder aos problemas, parece-me (e até concebo que muitas outras pessoas o possam sentir assim) divagação pura.
A lei tem facetas em que se "mudam [ ] os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança", é nisso mesmo o exercício de manipulação conforme as sensibilidades. Ainda hoje somos um país de matriz cristã, católica. Aquilo que Cristo disse, não é aquilo que, particularmente, na educação a Igreja Católica pratica.
"Quem tem ouvidos para ouvir, ouça."
O Estado é laico, mas não é indiferente.
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