"O presente relatório técnico sumariza as conclusões resultantes das atividades do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizadas durante o ano de 2025 e início de 2026, inerentes à integração das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa nos processos de aprendizagem, bem como a investigação desenvolvida em torno dos tópicos selecionados para constituírem o eixo da futura recomendação do CNE sobre a utilização da IA em contexto educativo (...). Este trabalho visa contribuir para a construção de uma literacia crítica em inteligência artificial capaz de impulsionar transformações estruturais no modelo de educação da escola pública e de potenciar aprendizagens mais significativas e de maior qualidade."
E termina deste modo:
"Em suma, tal como no passado, presentemente não sabemos o que será o futuro. Porém, sabemos que continuará a ser interpretado, narrado e reinventado. Assim, o nosso desafio existencial consiste em preservar e desenvolver as competências que nos fizeram evoluir até aqui. Por isso, apostar nas literacias será o caminho para evitar o risco de desajuste de competências, garantindo, simultaneamente, massa crítica de matriz especulativa que faça do futuro algo de melhor que o passado."
O relatório é acompanhado de um conjunto de recomendações que vale a pena ler e ponderar, ainda que elas não destoem de outros conjuntos de recomendações que têm sido apresentados. O discurso situa-se entre as "oportunidades e os riscos".
"A oportunidade e o imperativo
A IA generativa e os sistemas de aprendizagem automática oferecem ao sistema educativo oportunidades sem precedente: personalização da aprendizagem, apoio diferenciado a alunos com necessidades específicas, redução da carga administrativa dos docentes, acesso democratizado a recursos pedagógicos de qualidade e novas formas de avaliação formativa. Estas oportunidades não podem ser desperdiçadas por inércia ou por uma abordagem exclusivamente preventiva.
Ao mesmo tempo, a integração acrítica e desordenada da IA no sistema educativo comporta riscos reais que o CNE não pode ignorar. A UNESCO, a OCDE e o Conselho da Europa convergem, nos seus documentos mais recentes, num diagnóstico comum: os sistemas educativos estão a adotar ferramentas de IA a um ritmo que ultrapassa significativamente a capacidade de regulação, de formação e de avaliação independente dos seus efeitos. Esta aceleração exige respostas políticas fundamentadas, proporcionais e urgentes.
O final deste documento vai no mesmo sentido do anterior:
"À semelhança de qualquer ferramenta poderosa, o real valor da IA reside em quem a utiliza, nos seus propósitos e no grau de consciência. Cabe ao sistema educativo português assumir a dupla missão de responsabilidade e oportunidade, introduzindo um conjunto de transformações que promovam aprendizagens ativas e preparem uma geração que use a IA com competência, sentido crítico e total domínio da sua própria agência.
Em última análise, o sucesso desta política dependerá da capacidade do sistema em preservar e desenvolver as competências que nos fizeram evoluir em dignidade e identidade como espécie pensante. Trata-se de integrar a inovação tecnológica sem nunca abdicar da inteligência e da curiosidade humanas, atributos que nenhuma máquina poderá substituir."
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