Artigo de opinião do Professor Mário Frota, especialista em Direito do Consumo, publicado no jornal As Beiras de hoje, 12 de Maio de 2026, aqui reproduzido com algumas supressões.
"Há 30 anos, na Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, ter-se-ão desenhado normas programáticas no eixo formação – educação do consumidor (...). Três décadas volvidas, só o silêncio paira, só o vazio se nos oferece (...). Iniciativas à parte, ao livre alvedrio dos docentes mais ou menos empenhados, movidos pela sua própria sensibilidade. Nem um só Governo terá movido uma palha para dar expressão ao que de modo transparente se espelha na lei.
Ao invés, a Escola transformou-se em plataforma de comércio. Sob pretexto de um contacto com o mundo exterior, os sucessivos ministérios deixaram-se “cavalgar” pelas insígnias de marca e permitiram que a devassa das escolas se operasse sem oposição.
Através das crianças, a fidelização das famílias. A “captive audience” que as legiões de crianças constituem: dois terços dos adultos são fiéis às marcas da infância; a influência das crianças nos círculos familiares não é nada de desprezível. Sob a aparente capa da “responsabilidade social”, a devassa das escolas colhe.
Em pleno Governo de António Guterres, o Ministério da Educação saudava com estrépito uma iniciativa da Nestlé em prol da “educação alimentar” que invadira as escolas. Nos anos 2000, a Sonae-Distribuição (Modelo-Continente) viu escancarados os portões das escolas com o denominado programa “Compra, Peso e Medida”. Sob a égide, afinal, do extinto Instituto de Inovação Educativa, que exultara com a pretensa campanha da “educação do jovem consumidor”. Com o pico em 2003, o propósito seria visar 2500 escolas com um “investimento” de 500 000 €... As instituições de crédito penetram nas escolas a pretexto de levar às crianças os rudimentos da educação financeira. As marcas de cerveja assentam arraiais com o “intuito” de lançar as bases de uma educação para o álcool... (...)
No entanto, para além do mais, a ‘concorrência’ também tem a sua expressão nas escolas: para nos atermos só ao Continente e ao Pingo Doce (outras insígnias haverá...), ambas disputam com ardor as escolas.
Hoje, não são só os super e hipermercados a deslocar-se às escolas: são também as escolas (os alunos) que “in loco” descobrem os super e hipermercados. Sem grande esforço, há inúmeras fotos autênticas a pairar nas redes, sem quaisquer rebuços, de alunos de tenra idade a fazer a sua “prova de campo” no laboratório dos estabelecimentos sediados um pouco por toda a parte.
O programa inicialmente traçado evoluiu para “Missão Escola Continente”, sem restrições de qualquer espécie: mais de 110.000 alunos em todo o país, mais de 850 escolas e três pilares, um nada inocente foco em “literacia” de consumo”, “estilo de vida activo” e “consumo consciente”... Já o Pingo Doce desenvolve um “programa” de ”Escola Feliz” e nelas penetra também envolvendo os familiares dos inocentes alunos: troca de "cromos" (resultado das compras) por materiais didácticos, desportivos e tecnológicos para ’apetrechamento’ das escolas.
Ao invés, a Escola transformou-se em plataforma de comércio. Sob pretexto de um contacto com o mundo exterior, os sucessivos ministérios deixaram-se “cavalgar” pelas insígnias de marca e permitiram que a devassa das escolas se operasse sem oposição.
Através das crianças, a fidelização das famílias. A “captive audience” que as legiões de crianças constituem: dois terços dos adultos são fiéis às marcas da infância; a influência das crianças nos círculos familiares não é nada de desprezível. Sob a aparente capa da “responsabilidade social”, a devassa das escolas colhe.
Em pleno Governo de António Guterres, o Ministério da Educação saudava com estrépito uma iniciativa da Nestlé em prol da “educação alimentar” que invadira as escolas. Nos anos 2000, a Sonae-Distribuição (Modelo-Continente) viu escancarados os portões das escolas com o denominado programa “Compra, Peso e Medida”. Sob a égide, afinal, do extinto Instituto de Inovação Educativa, que exultara com a pretensa campanha da “educação do jovem consumidor”. Com o pico em 2003, o propósito seria visar 2500 escolas com um “investimento” de 500 000 €... As instituições de crédito penetram nas escolas a pretexto de levar às crianças os rudimentos da educação financeira. As marcas de cerveja assentam arraiais com o “intuito” de lançar as bases de uma educação para o álcool... (...)
No entanto, para além do mais, a ‘concorrência’ também tem a sua expressão nas escolas: para nos atermos só ao Continente e ao Pingo Doce (outras insígnias haverá...), ambas disputam com ardor as escolas.
Hoje, não são só os super e hipermercados a deslocar-se às escolas: são também as escolas (os alunos) que “in loco” descobrem os super e hipermercados. Sem grande esforço, há inúmeras fotos autênticas a pairar nas redes, sem quaisquer rebuços, de alunos de tenra idade a fazer a sua “prova de campo” no laboratório dos estabelecimentos sediados um pouco por toda a parte.
O programa inicialmente traçado evoluiu para “Missão Escola Continente”, sem restrições de qualquer espécie: mais de 110.000 alunos em todo o país, mais de 850 escolas e três pilares, um nada inocente foco em “literacia” de consumo”, “estilo de vida activo” e “consumo consciente”... Já o Pingo Doce desenvolve um “programa” de ”Escola Feliz” e nelas penetra também envolvendo os familiares dos inocentes alunos: troca de "cromos" (resultado das compras) por materiais didácticos, desportivos e tecnológicos para ’apetrechamento’ das escolas.
O Estado demite-se, o Comércio afirma-se!
Declaração de interesses: não somos pela economia planificada..."
Mário Frota. Presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO -, Portugal
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