"Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória" em consulta pública

Qualquer acto de teor educativo é guiado, necessariamente, por um "perfil" de educando, o qual pode ser consciencializado e explicitado, só o ser em parte, ou não o ser.

Esse tipo de actos que têm lugar na escola - para não complexificar este texto, entendamo-la no presente - não constituem excepção, sendo esta organização, de entre todas as que têm carácter educativo, a que mais declaradamente discorre sobre tal perfil e lhe dá uma forma concreta.

Ainda assim, muitos discursos académicos e a generalidade dos políticos insistem na "neutralidade" quanto aos fins a perseguir pela escola e, na correspondente "autodeterminação" dos alunos/populações.

Expressões como "o aluno deve escolher os seus próprios valores", ou "o aluno deve construir o seu próprio conhecimento" são recorrentes, alegando-se que ninguém tem legitimidade de impor um currículo a ninguém.

Em tempos mais recentes, com a crescente afirmação das figuras de "autonomia de escola" e de "flexibilização do currículo"/gestão flexível do currículo", tem sido divulgadíssima a ideia de que na construção do currículo o Estado não pode deixar de consultar as pessoas a quem ele é, em primeira instância, destinado: os alunos. É preciso chamá-los e perguntar-lhes o que querem aprender, para que querem aprender, como querem aprender, etc."

Isso não passa, porém, de um eufemismo, pois as grandes linhas para a educação escolar encontram-se previa e inabalavelmente traçadas por instâncias que ultrapassam em muito as fronteiras nacionais ou, no nosso caso, da Europa. Quem tem o poder de decidir o currículo, decide de acordo com essas linhas e ponto final.

Até em matérias que não são, de todo, da sua alçada, por se situarem na esfera do "privado" e do "íntimo" e estarem, portanto, sob a alçada de organizações como a família, o grupo de pares, ou, até, o próprio aluno (por exemplo, a higiene pessoal, a "gestão dos afectos", ou quanto deve ser poupado de um salário), o poder político (melhor, o poder económico-financeiro que o poder político legitima) tem vindo progressivamente a imiscuir-se e a reivindicar o direito de ter prevalência nelas.

As considerações acima são a propósito do recém apresentado Perfil dos alunos para o século XXI ou Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, sequela de outros, de que a maioria de nós já se esqueceu: por exemplo:
- Perfil cultural desejável do diplomado do ensino secundário, publicado em 1988 (aqui e aqui);
- Perfil desejável dos alunos à saída do Ensino Básico e Perfil desejável dos alunos à saída do Ensino Secundário, publicados em 1992 (aqui);
- Currículo nacional do ensino básico. Competências essenciais, publicado em 2001 (versão completa aqui).

O longo documento, redigido por um grupo de trabalho designado pelo Ministério da Educação (através do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de Julho) pode ser encontrado aqui.